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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria leis esquisitas

Procurando discos voadores

18/02/2008 às 18h29min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que “cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências”, com o seguinte conteúdo:

“Art. 1º Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 ha (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 5 de setembro de 1995

Wilmar Peres de Farias
Prefeito Municipal”

Os controladores de vôo, quando souberam, já começaram a planejar uma nova operação-padrão.


Atualização (em 08/03/2008): devido a uma coincidência cósmica, esta página foi publicada poucos dias depois do falecimento do autor do projeto que originou a lei acima, Valdon Varjão, que, além de vereador e prefeito de Barra do Garças, foi deputado federal e senador por Mato Grosso.

A cidade estava decorada com discos voadores, porque, em sua homenagem, o prefeito havia decidido comemorar o período momesco deste ano com o tema “Carnaval das Galáxias”. Valdon faleceu aos 84 anos, no dia 03/02/2008, domingo de carnaval.

(Fotos: Reprodução / “Contatos imediatos de terceiro grau” e Blog do Oscar Luiz)

Bafo de múmia

18/02/2008 às 8h08min Paulo Gustavoleis esquisitas

O art. 2º da (já revogada) Resolução nº 81/1998 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) obrigava os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico. O exame se prestava a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito.

“Art.2º É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de trânsito.”

O problema é que o art. 3º punia os motoristas mortos que se recusassem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir:

“Art. 3º Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro”.

A parte boa da notícia é que o morto não tinha a carteira cassada, podendo voltar a dirigir ao fim da suspensão.

A parte ruim é que, caso os falecidos tivessem de se submeter ao bafômetro, seria necessário que (como ironizou o colunista Paulo Sant’Ana, do jornal Zero Hora) os aparelhos fossem adaptados para avaliar o chamado “bafo de múmia”.

O problema ocorreu porque houve uma inversão no texto publicado. O art. 3º era na verdade o art. 4º; as penalidades se aplicavam aos motoristas vivos.

A íntegra da versão republicada da resolução pode ser encontrada aqui.

(Com informações da Agência Jornal do Brasil, via Folha Online)

A lei do presunto

17/02/2008 às 17h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

presunt0.gifO Projeto de Lei nº 3.638/1989, apresuntado apresentado pelo deputado Hilário Braun (PMDB/RS), cuidou de definir o que é presunto:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O deputado justificou que a legislação vigente (um decreto de 1952) somente denominava como presunto o derivado do pernil de suíno, sendo necessário que assim também fosse chamado o produto derivado do peru.

Presume-se que o hilário projeto não foi muito bem digerido, pois, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 59/1990).

(Fonte: Jornal do Brasil. Foto: www.jacareu.com)

Pérolas tributárias

15/02/2008 às 22h58min Paulo Gustavoleis esquisitas

A obra “O Pequeno dicionário da história dos impostos”, de autoria de José Eduardo Pimentel de Godoy, ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional, foi publicada pela Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) em 1996, como parte do Projeto “Memória da Receita Federal”.

A revista IstoÉ extraiu do livro algumas pérolas históricas da legislação tributária brasileira:

  • Em abril de 1600, criou-se o imposto chamado de “isenção até o fim do mundo”. Destinava-se a auxiliar o Mosteiro de São Bento, em São Paulo (SP), que existe até hoje (mas o mundo também ainda não acabou).
  • Entre 1630 e 1738, era cobrado o chamado “conchavo das farinhas”. Os baianos tinham de contribuir com um prato de farinha para alimentação das tropas que lutavam contra os holandeses invasores. Mesmo depois do fim da guerra, o imposto continuou a ser rigorosamente cobrado.
  • Por volta de 1730, existia um tributo apelidado de “chapins da princesa”, cuja finalidade era cobrir as despesas com sapatos das mulheres da corte em Portugal.

Pense bem antes de reclamar do imposto de renda…

Camisinha extragrande

14/02/2008 às 9h49min Paulo Gustavoleis esquisitas

O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de novembro de 1996, um edital de concorrência de compra de 150 pênis de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado. O produto destina-se a campanhas educativas sobre o uso da camisinha.

A publicação passou despercebida. Só veio a ser notada com a retificação, publicada no dia 20:

“onde se lê ‘pênis oco de borracha, 16 centímetros de diâmetro’, leia-se ‘pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de diâmetro’“.

Coitadas, as estudantes possivelmente ficariam assustadas com tamanho calibre. Ou com falsas expectativas.

(Fonte: Folha de S.Paulo)