EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF

Autos n.º 9892-8/07

Ref.: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

Senhor Juiz, vem este Órgão Ministerial,
com ponderação e consciência,
apresentar sua manifestação final,
trazendo seus argumentos à Vossa Excelência.

Trata-se de ação de separação judicial,
movida pelo marido, ora requerente,
em face de sua esposa, com a qual
há tempos está descontente.

Relata o varão que o casal
há mais de três anos se uniu.
Não há filhos nem bens, segundo a inicial.
Apenas, um casamento que faliu.

A ré, mais elegante dizer requerida,
regularmente citada ofertou contestação,
na qual, de alma sentida,
demonstrou contra o pedido sua indignação.

Deixou claro a mulher
que não deseja a separação,
mas se acolhido o que o marido quer,
pretende dele receber pensão.

Antes de seguir adiante,
para não ficar incompleto o relatório,
atesto que na audiência de conciliação,
os cônjuges não reataram o casório.

Designada audiência de instrução e julgamento,
as partes prestaram declarações,
tendo a requerida, sem ressentimento,
desistido das mensais pensões.

Em suas considerações finais,
a ré alega que só há dez meses de fato da separação,
querendo assim, com assertivas tais,
a improcedência do pedido, para lutar pela reconciliação.

Pois bem. Agora este Promotor,
no seu mister de respeito,
passa a oficiar no seu labor,
discorrendo sobre o fato e o direito.

O magoado marido, em seu depoimento
contou que a esposa não lhe dava atenção,
não cuidava da casa e, para seu tormento,
só pensava no trabalho e na religião.

Disse também que, depois da primeira audiência,
voltou para casa uns dias e tentou a reconciliação,
mas a esposa lhe retirou a paciência,
porque só revivia os motivos da separação.

Ao final, relatou que tem nova companheira
e que agora, sem titubeação,
não mais enxerga qualquer maneira
ou possibilidade de reconciliação.

A esposa demandada, em depoimento pertinaz,
disse que o casal se desentendia
porque o varão a acusava de trabalhar demais,
e por isso com ela discutia.

Foi categórica em afirmar
que o esposo não está bem espiritualmente
e que para a ele perdoar,
deve ele pedir perdão a Deus e à depoente.

Peço vênias aos que pensam diferente,
seja por religião ou outro motivo qualquer,
mas se a falência de um casamento é patente,
como manter unidos o homem e a mulher?

Nada importa que, para a separação judicial, somente
haja, agora, onze meses de separação de fato,
embora seja certo que, comumente,
a lei exija mais de um ano para o juiz conceder o ato.

É que o art. 1.573, parágrafo único, do Código Civil,
permite que a separação judicial seja decretada
também quando for inútil
a preservação da união já acabada.

Com efeito, o Juiz pode, segundo esta disposição legal,
considerar outros fatos que tornem evidente
a impossibilidade da vida conjugal,
como é o caso presente.

Segundo a atual doutrina e jurisprudência, é de todo irrelevante,
na separação, falar em culpa de quem quer que seja.
O essencial, o importante,
é solucionar a peleja.

Não há culpado pelo fim do amor,
ou da comunhão de ideais e de vida.
Se o casal já convive com o rancor,
a estrada da separação já foi percorrida.

O autor deixou evidenciado
que a vida em comum se tornou insuportável.
Inclusive já tem nova companheira,
com a qual quer uma união estável.

Por todo o exposto e com serena consciência,
o Ministério Público requer ao nobre Juiz
que, ao pedido de separação judicial, dê procedência.
E recomenda que cada qual das partes procure ser feliz.

CEILÂNDIA-DF, 03 de setembro de 2007.

IRÊNIO DA SILVA MOREIRA FILHO
Promotor de Justiça

(Colaboração enviada pelo autor)

Tendo sido a sentença desfavorável, a autora recorreu. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, também julgou improcedentes seus pedidos, inclusive levando em consideração que a apelante tem capacidade de trabalhar e sempre teve emprego.

O relator, desembargador Silvio Marques Neto, encerrou seu voto mencionando curioso parecer ministerial em precedente da mesma Corte:

Em tempo: o blog Legal.adv.br trata de um caso semelhante, em que o autor de uma ação de exoneração de alimentos alude ao mesmo fundamento.

Os gatunos foram capturados e as cucurbitáceas foram devolvidas à vítima.

Ainda assim, o Ministério Público ofereceu a denúncia, que foi acolhida pela Justiça do Rio Grande do Sul, e os larápios foram condenados a um ano de reclusão.

Um dos réus apelou, e o Tribunal de Justiça acabou decidindo favoravelmente a ambos.

Do site do Tribunal, extraem-se alguns trechos do acórdão relatado pelo Desembargador Sylvio Baptista:

“Trata-se de ação de irrelevantíssima repercussão que não merecia tanto trabalho e custo do Estado, praticados pelos seus órgãos. O apelante e seu comparsa furtaram algumas abóboras que foram avaliadas em quinze reais. E, para completar, foi detidos e o bem devolvido à vítima. (…)

Responder ao processo criminal, para o tipo de delito cometido, furto de abóboras, já serviu de castigo ao recorrente, não precisando outra pena.”

Original disponível para download

Mas o feito não parou por aí: o Ministério Público apresentou embargos declaratórios. O relator, já cansado do processo botânico, passou um memorável pito no Parquet, do qual se destaca o seguinte trecho:

“É possível, para a felicidade deles, que os membros do Ministério Público não tenham serviço suficiente e podem ‘brincar’ de recorrer das decisões desta e de outras Câmaras, o que é bastante inconveniente para nós Desembargadores que, como é sabido, estamos com excesso de trabalho.

E se não conhecesse o Procurador de Justiça que primeiro assina o requerimento, sei que é uma pessoa séria e excelente profissional, diria os representantes do Parquet estão tão desocupados que, para fazer alguma coisa, ‘procuram chifre em cabeça de cavalo’. Ou gostam de piadas de mau gosto. É o que ocorre no caso em exame: ‘briga’ por condenação de ladrões de abóboras.

O que é pior. Manifestações, como a presente, que tem o cunho exclusivo do recurso às Cortes Superiores, acabam por desmoralizar a instituição. Se houver publicidade destes embargos, ou de outros do gênero (eu pessoalmente já tive semelhantes), veremos estampado nos jornais de amanhã, abaixo de manchetes e reportagens sobre o aumento da violência no país, a notícia que o Ministério Público gaúcho está recorrendo aos Tribunais Superiores do furto de algumas abóboras que foram avaliadas em R$ 15,00. Como será a repercussão?

Assim, antes de adentrar na questão principal, permito-me uma sugestão, uma vez que parece faltar trabalho sério aos Procuradores de Justiça: façam uma força-tarefa e vão ajudar os colegas de primeiro grau na persecução criminal daqueles delitos realmente graves. Tenho observado, e não importa aqui os motivos, que esta Câmara, como as demais deste Tribunal, tem absolvido réus de delitos graves, mas que, aparentemente, são culpados. Isto porque a prova criminal não é feita ou muito mal feita ou, ainda, um mau trabalho da Acusação em termos de denúncia e (ou) alegações finais.

Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões devem ser iguais àquelas dos pareceres. Parem de entulhar esta Corte e as Superiores com pedidos realmente insignificantes: furtos ou outros delitos insignificantes, aumento de pena de dois ou três meses etc.

3. No caso em exame (e somos obrigados a discutir a subtração de poucas abóboras, meus Deus), o acórdão, como se verá infra, analisou os fundamentos jurídicos aplicáveis à insignificância e concluiu por sua aplicação. Não houve nenhuma omissão, a não ser que os autores da petição de embargos, ‘porque não tem nada a fazer e o ócio cansa’, querem o impossível: dispositivos legais a respeito.

Afinal, eles sabem, ou deveriam sabê-lo, que a idéia de afastar o direito penal destes fatos irrelevantes é uma criação da doutrina que vem sendo acolhida pelos tribunais. Não existem normas legais a respeito.”

Original disponível para download

Conforme vaticinou o eminente Relator, o caso realmente foi parar nas manchetes dos jornais e nas Cortes Superiores. Contudo, segundo o site do Superior Tribunal de Justiça, tudo acabou mesmo em pizza doce de abóbora.

Faça a feira completa: leia também notícias jurídicas sobre melancias e maxixes.

(Com informações do site Consultor Jurídico e dos blogs Legal.adv.br e Advocacia Psicótica. Foto: Nestlé)

Tenho imensa honra de comunicar a V. Exª., ilustrado e digno chefe supremo dos promotores públicos, que os serviços da Primeira Promotoria desta Comarca estão em perfeita ordem. Sinto-me profundamente honrado em possuir um chefe de tão alta envergadura moral, da maior expressão cultural e jurídica do País. V. Exª. é a expressão máxima na integridade moral, política e social e nas letras jurídicas. V. Exª. já se consagrou como figura de primeira grandeza, sendo por demais conhecido como legislador e jurista nos países mais adiantados do mundo. Por tudo isso, eminente professor e emérito homem público, no ensejo desta comunicação renovo a V. Exª. minhas mais sinceras homenagens, meu respeito e minha admiração. Que Deus o guarde. Saudações respeitosas.

Em resposta, recebeu outro telegrama:

Comunico-vos, para os devidos fins, que o Procurador-Geral de Justiça, pela portaria 19/63, aplicou-lhe 20 dias de suspensão, a partir do dia 20 do corrente mês. Saudações. Manuel Nunes, secretário da Procuradoria-Geral da Justiça.

A Portaria nº 19/63, por sua vez, traz a seguinte justificativa entre os seus considerandos:

Que o telegrama dirigido pelo Promotor Público de Floriano ao Chefe do Ministério Público foi “incivil, desrespeitoso e atentatório de modo grave aos princípios da hierarquia funcional”.

Os fatos foram narrados pelo próprio Promotor em carta publicada na revista O Cruzeiro em 24/08/1963.

O nome da seção em que foi publicada a missiva se chamava “O impossível acontece”.

Original disponível para download

(Foto: charge de “O Cruzeiro”)

Certo dia, Marcinha se meteu numa briga de bar e acabou tendo que ir se explicar no fórum.

O promotor, que era novo na cidade, chegou na sala quando ele, devidamente travestido, respondia o nome:

– José Fulano da Silva.

De dedo em riste, o promotor interveio:

– Mas como? Teu nome é Márcia!

Marcinha, meio sem jeito, mostrou sua carteira de identidade e explicou que seu nome era aquele mesmo.

Só então, o promotor se tocou e ficou repetindo consigo mesmo:

– Ah bom! Então você é travesti! Eu não sabia! Tá certo!

Ao olhar para o lado, percebeu que o juiz e o escrivão estavam se entreolhando, curiosos e se esforçando para conter o riso.

Chegando mais um inquérito em sua mesa, analisou os autos e decidiu pedir o retorno do inquérito policial para novas investigações pela polícia civil.

Procurou o carimbo na mesa e sapecou:

“Voltem os autos para diligências complementares e junte-se o instrumento do crime.”

Nada de mais, se o crime em questão não fosse estupro.

Imediatamente indagado sobre a validade do duplo ato, o promotor opinou:

– O que abunda não vicia nem faz falta.

Mal chegou a concluir o seu raciocínio, foi interpelado pela juíza, irritada:

– Doutor promotor, não só mereço como exijo respeito!.

– Mas, doutora, não faltei com respeito – retrucou o promotor.

Feita a devida explicação, convenceu-se a juíza que confundira o verbo com o da região glútea.

E voltaram a conversar amistosamente.