Nesse processo, o Diabo nem precisou de advogado.

O autor não cumpriu dois requisitos essenciais para a espécie da ação proposta: não provou ser legítimo representante da imensa classe dos prejudicados pelo Anticristo nem demonstrou que o Excomungado seria um agente do Estado.

A decisão citou um suposto precedente em que o Rabudo, defendido por renomado advogado, teria alegado ser um príncipe estrangeiro, portanto não sujeito à jurisdição norte-americana. O tal precedente, contudo, nunca existiu; o juiz referia-se jocosamente a um conto fictício, que deu origem a um filme sugestivamente chamado “O julgamento do Diabo”.

Ocorre que, de fato, o autor não apresentou prova de que o Exu seria domiciliado na comarca nem forneceu o endereço para a citação do Cão, e isso foi decisivo para a rejeição do pedido.

Teria agido melhor o requerente se, ao preencher a informação sobre a residência do Tinhoso, tivesse mandado o oficial de Justiça ao inferno.

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(Com informações de: Wikipedia, For Peter’s Sake, Say what?! e Failure Magazine)

Veja também: O senador que processou Deus

Segundo a Justiça, o sacana que atira água gelada num trabalhador que está trabalhando no maior calorão merece mesmo levar umas pancadas, e o obreiro vítima da lavagem compulsória não merece ser demitido por justa causa.

Eis o teor da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará):

O fato típico consiste de agressão física perpetrada pelo obreiro a um colega de trabalho. Contudo, considerando que a agressão se deu quando o reclamante, trabalhando em ambiente quente e em máquina de alta temperatura, foi atingido por água gelada atirada pelo referido companheiro, é de se considerar que agiu em ato reflexo, respondendo, com desforço imediato, a uma injusta agressão. Tal peculiaridade afasta a justa causa para a despedida, por se afeiçoar à hipótese de legítima defesa que exclui a antijuricidade da conduta. De outra face, ainda que se considere a reação do reclamante desproporcional à ofensa, o fato de não ter agido gratuitamente deveria ter ensejado da empresa não a pena máxima, mas a prática do caráter pedagógico do poder disciplinar, caracterizado principalmente pela graduação na aplicação das sanções aos empregados. Justa causa não caracterizada.

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Houve recurso, que ainda aguarda julgamento na geladeira do TST.

(Baseado em informações do site Lide Temerária)

Aos leitores: quem acompanha a Página Legal desde o seu lançamento deve ter levado um banho de água fria ao perceber que as atualizações diárias sofreram interrupção nos últimos doze dias. O autor do blog esteve de férias e sequer avisou aos leitores. Para compensar a descortesia, a Página Legal volta com novo visual e endereço mais fácil. Valeu a espera?

Cu-rrículo? Que nada. A empresa obrigava os candidatos a realizar um exame de inspeção anal.

Como era de se esperar numa empresa de coletivos, o procedimento era realizado coletivamente.

Os candidatos baixavam a cueca e estacionavam de ré, lado a lado com outros candidatos à vaga, para que o doutor verificasse o escapamento.

Caso o médico, que não era especialista em proctologia, constatasse a existência de hemorróidas, traumas ou fissuras anais, o candidato não seria contratado.

Em agosto de 2007, a empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar uma indenização de 40 salários mínimos a três ex-empregados. Há informações, contudo, sobre a existência de mais outros 150 processos semelhantes.

Uma empresa de ônibus preocupada com a saúde de todos.

Depois de ler essa notícia, fiquei muito preocupado quando entrei no site da tal empresa e vi uma notícia sobre uma campanha de inclusão digital para seus motoristas.

Pena que a empresa não examinava também a caixa de câmbio dos empregados, pois poderia evitar reclamações trabalhistas relacionadas com fimose.

O Todo-Poderoso foi acusado de ser o causador de enchentes, terremotos, furacões, tornados, pragas, fome, secas, guerras e doenças congênitas. Tais desgraças teriam provocado muitos prejuízos, além da morte impiedosa de milhões e milhões de habitantes da Terra, incluindo crianças, bebês, lactentes, idosos e enfermos, mas o Réu não manifestara remorso ou compaixão.

O Senhor ainda teria determinado aos seus seguidores que disseminassem pregações e documentos ameaçando novas calamidades de modo a inspirar medo, ansiedade e incerteza na população, para coagi-la a cumprir os seus desejos. O autor da ação registra ainda que, considerando a conduta do Réu no passado, as ameaças terroristas gozariam de credibilidade.

Este é o autor da ação, não o Réu.

Na verdade, a ação, ajuizada em setembro de 2007 e ainda em andamento, foi um protesto do senador contra a litigância excessiva. Logo apareceram duas defesas nos autos: uma feita por um grupo de religiosos, outra redigida em nome de Deus e protocolada por uma pessoa não identificada.

Se fosse no Brasil, provavelmente a ação seria extinta, devido à coincidência dos três pólos processuais: senadores e juízes, em grande parte, também pensam que são Deus…

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(Com informações de The Register, Wowt, Wikinews, KeTV, Huffington Post, The Christian Post e BoingBoing)

Outros casais, contudo, fazem acordos e resolvem amigavelmente seus problemas, cabendo ao juiz apenas o papel de homologar o que foi decidido pelos ex-cônjuges.

Em São Paulo, houve um caso em que as partes, além de dividir os bens, partilhar as despesas e renunciar à pensão, ainda estabeleceram regras sobre os alimentos, as visitas, as despesas médicas e até os remédios e as vacinas de seus dois filhotes.

Nada de mais, se os dois filhotes pertencessem à espécie humana:

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O juiz homologou o acordo na íntegra, apesar do parecer desfavorável do promotor.

Fotos que bem poderiam ser do casal e seus filhotes, não necessariamente nessa ordem.

(Baseado em informação do blog Advocacia Psicótica. Fotos: Ração Cesar)

Eis uma pequena relação de alcunhas jocosas dos ex-empregados e os respectivos valores das indenizações a que foram condenadas as empresas:

• Javali: 84 mil reais
  Ferroviário ganhou apelido porque “já valeu” alguma coisa antes

• Cinderela: 60 mil reais
  Bancária tinha que trabalhar sozinha nos porões

• Menino da Febem: 50 mil reais
  Ferroviário foi isolado sem tarefas numa sala fria e úmida

• Comedor de lixo: 40 mil reais
  Empregado levou apelido por comer restos de pizza

• Pé na cova: 30 mil reais
  Acidentado no trabalho quase morre e ainda teve que escutar gracinhas

• Urubu e nariz de batata: 30 mil reais
  Empregado de lanchonete era discriminado por ser negro

• Magda: 24 mil reais
  Empregada recebia conselhos para não comer mais banana

• Barriga de pochete: 16 mil reais
  Vendedora era alvo de gozação do gerente em razão de sua obesidade

• Lanterninha: 10 mil reais
  Outro vendedor, que não conseguia atingir as metas de vendas

• Gordinha: 8 mil reais
  Empregada não era tratada pelo nome, mas pela característica física

• Toddynho: 5 mil reais
  Operador de câmera era marronzinho e teria o “canudo pequenininho”

• Martaruga: 0 reais
  Juiz entendeu que o apelido não ofendeu a reclamante

A esposa do acusado procurou o advogado Vitor Monacelli Fachinetti Junior, dizendo que o vizinho estava disposto a esquecer o assunto e inocentá-lo.

O causídico foi então conversar com o réu na cadeia, dizendo-lhe que deveria negar tudo no depoimento perante o juiz.

– Impossível. Agora eu sou evangélico. Fui eu mesmo quem roubei. O pastor disse que não posso mentir. Direi a verdade. Deus e o juiz me perdoarão.

O advogado ainda argumentou que a confissão seria muito arriscada, pois a absolvição era quase certa, já que não havia nenhuma outra prova em seu desfavor. Explicou que a pena era alta e que o pastor cuidaria da justiça de Deus, mas o advogado é que trataria de coisas menores, como a justiça dos homens. De nada adiantou, pois o réu estava decidido.

No dia da audiência, o réu fez uma confissão detalhada. A vítima, por sua vez, disse que acreditava na inocência do vizinho e que não poderia reconhecer o ladrão, que estava usando capacete.

Dias depois, o advogado foi pessoalmente à cadeia dar a notícia:

– Saiu a sentença!

Animado, o acusado exclamou, feliz da vida:

– Eu sabia! Com a glória de Deus, foi rápido!

O causídico explicou com um olhar sério:

– Você foi condenado 5 anos e 4 meses.

Desolado, o réu murchou o sorriso e exclamou:

– Pastor filho da puta!

(Baseado em texto publicado no Neófito)

Durante a audiência, o juiz constatou, após fazer algumas perguntas à autora, que inexistia início de prova material (documentos ou fotografias), o que impossibilitaria a concessão do pedido.

Após colhidas as assinaturas na ata, o magistrado, com muita sensibilidade social, passou a informar à autora a situação do processo e o seu provável desfecho.

A autora acompanhava a explicação com ar pensativo, com a mão no queixo já bem afinado do lado direito pelo cachimbo que pitava constantemente.

Quando o juiz disse que não seria possível uma decisão favorável porque não havia prova do trabalho na roça, a senhora se exaltou. Dirigindo-se ao juiz, exclamou:

– Num trabalhei na roça? Num trabalhei na roça? Seu cu que eu num trabalhei na roça!

O juiz e o escrivão tiveram que sair de fininho para a sala anexa, onde puderam rir bastante da situação…

(Colaboração do leitor João Miguel Araujo dos Santos)

Nada de mais, se a doença em questão não fosse fimose.

Para colocar o ex-empregador no pau, o reclamante alegou que o seu trabalho teria agravado a fimose e causado problemas nos joelhos. Disse que trabalhava como conferente de mercadorias, carregando objetos pesados. Em razão de se encontrar impossibilitado de retornar ao trabalho, pediu indenização de R$ 3.000,00.

O juiz do Trabalho não se comoveu com as alegações:

No tocante à doença, é evidente que fimose não tem qualquer relação com o trabalho, jamais podendo ser caracterizada como doença ocupacional.

Sabe-se que fimose é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de expor a glande do pênis em razão de o prepúcio ter um anel muito estreito.

Como ninguém deve deixar o pênis exposto no trabalho, não pode haver relação entre o citado membro e o labor desempenhado na empresa.

Aliás, chega às raias do absurdo a alegação do reclamante.

Uma coisa temos que reconhecer: é preciso muita coragem para ajuizar uma ação desse tipo. (…)

Impossível alegar que o problema no membro atingido pudesse provocar perda ou redução da capacidade para o trabalho, já que o “dito cujo” não deve ser usado no ambiente de trabalho. (…)

Sendo impossível alegar qualquer relação de causalidade do problema sofrido pelo autor, que aliás já foi solucionado conforme declarado em seu depoimento pessoal, e também não restando provado o alegado problema nos joelhos, indefero o pedido de “indenização por demissão sem justa causa de empregado doente”.

O juiz também indeferiu os demais pedidos, fazendo referência literal a alguns erros de português existentes na petição inicial:

Não foram demonstradas diferenças salariais por “reposisão (sic) salarial”, ou seja, “por exercer funsão (sic) superior a espesifica (sic) no contrato” (fl. 07).

Por fim, o juiz deixou de condenar o reclamante nas penas por litigância de má-fé, justificando que, em virtude do glande grande sofrimento do autor, isso não atenderia aos fins prepúcios precípuos da Vara.

Original disponível para download

Quem sabe se fossem hemorróidas…

(Post baseado em dica de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

O fato ocorreu em 2001 na cidade satélite de Gama, no Distrito Federal, sendo presenciado por vários clientes, que ajudaram a imobilizar o maníaco, o qual foi preso.

A vítima ajuizou uma ação de indenização contra o banco, requerendo indenização de R$ 90.600,00. No final, o tribunal fixou a reparação em R$ 30.000,00.

Original disponível para download

Escolha o comentário mais infame para a notícia:

• O cidadão pensou estar num banco de sêmen e tentou fazer um depósito na poupança da cliente.
• Para protestar contra a demora nas filas do banco, o cidadão resolveu tirar o atraso ali mesmo.
• A condenação foi injusta, pois o banco não teve culpa em porra nenhuma.
• A notícia é séria. Melhor não fazer gozação.

(Baseado em notícia do Consultor Jurídico)