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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador alimentação

A lei do presunto

17/02/2008 às 17h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

presunt0.gifO Projeto de Lei nº 3.638/1989, apresuntado apresentado pelo deputado Hilário Braun (PMDB/RS), cuidou de definir o que é presunto:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O deputado justificou que a legislação vigente (um decreto de 1952) somente denominava como presunto o derivado do pernil de suíno, sendo necessário que assim também fosse chamado o produto derivado do peru.

Presume-se que o hilário projeto não foi muito bem digerido, pois, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 59/1990).

(Fonte: Jornal do Brasil. Foto: www.jacareu.com)

Melancia e formiga são proibidas em Rio Claro

10/02/2008 às 9h17min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em 1991, a cidade de Rio Claro (SP), descobriu que a melancia era uma fruta proibida nos limites do município. A “Lei da Melancia” entrou em vigor em 1894. Na época, acreditava-se que ela transmitia tifo e febre amarela.

Na mesma cidade, os proprietários de casas que tivessem formigueiros poderiam ser multados. Uma lei de 1965 fixava uma multa de 2,5% do salário mínimo para quem tivesse formigueiro em casa. Além disso, o dono do formigueiro tinha de arcar com as despesas do extermínio das formigas.

Leis curiosas nos Estados Unidos

06/02/2008 às 18h01min Paulo Gustavoleis esquisitas

Seguem algumas leis curiosas vigentes em diversas localidades dos Estados Unidos.

Alimentação

  • Newark, New Jersey: é proibido comprar sorvete após 6 horas da tarde.
  • Saint Lous, Missouri: é proibido sentar no meio-fio e beber cerveja em um balde.
  • Numa cidade no Estado de New Jersey: é proibido fazer barulho ao tomar sopa em local público.
  • Gary, Indiana: é proibido entrar no teatro menos de 4 horas depois de ter comido alho.
  • Numa cidade da Califónia: é proibido descascar laranjas em quartos de hotel.
  • Estado de Wisconsin: fabricar queijos exige uma licença para fabricar queijos; fabricar queijos do tipo Limburger exige uma licença para fabricar queijos do tipo “master”.
  • Estado de Tennessee: é proibido usar laços para pegar peixes.

Animais

  • Natchez, Missouri: os elefantes não podem tomar cerveja.
  • Estado de Michigan: os crocodilos não podem ser amarrados a hidrantes.
  • Estado de Minnesota: um homem, ao deparar-se com uma vaca, deve tirar o seu chapéu (o seu, não o da vaca).
  • Baltimore: é ilegal levar um leão ao cinema.
  • Zion, Illinois: é proibido dar charutos a cachorros, gatos ou outros animais domésticos.
  • Memphis, Tennessee: os sapos são proibidos de coaxar depois de 11 horas da noite.
  • South Bend, Indiana: macacos não podem fumar cigarros.
  • Oklahoma: pessoas que fizerem caretas para cachorros podem ser multadas ou presas.
  • Clarksburg, Virginia do Oeste: é ilegal andar de cavalo de costas (infelizmente, não ficou claro se é o cavalo ou o cavaleiro que está montado nele que não pode andar de costas).
  • Estado de Utah: pássaros têm direito de preferência em qualquer rodovia.
  • Estado da Pensilvânia: todo motorista dirigindo por uma estrada vicinal à noite deve parar a cada milha e soltar um foguete, esperar 10 minutos para que os animais saiam da pista e só então continuar.
  • Quitman, Georgia: as galinhas são proibidas de atravessar estradas.
  • Cleveland: é ilegal caçar ratos sem licença de caça.
  • Atlanta: é ilegal amarrar uma girafa num telefone público.
  • Toledo, Ohio: é ilegal jogar um réptil em outra pessoa.
  • Estado de Michigan: é ilegal colocar uma doninha na mesa do patrão.
  • Faibanks, Alasca: os alces são proibidos de fazer sexo nas ruas da cidade.
  • Ventura County, Califórnia: gatos e cachorros não podem fazer sexo sem prévia autorização.
  • Kingsville, Texas: os porcos não podem fazer sexo na área do aeroporto.

Comportamento

  • Baldwin Park, Califórnia: é proibido andar de bicicleta dentro de piscinas.
  • Hartford, Connectitut: é proibido atravessar a rua plantando bananeira.
  • Carmel, Nova Iorque: é proibido sair na rua se a camisa e a calça não combinam.
  • Los Angeles, Califórnia: é proibido banhar dois bebês na mesma banheira ao mesmo tempo.
  • Winnetka, Illinois: é proibido tirar os sapatos dentro de teatros, se você tiver chulé.
  • Estado de Illinois: uma lei estadual proíbe que se fale inglês. A língua oficialmente reconhecida é o “americano”.
  • Joliet, Illinois: é ilegal pronunciar incorretamente o nome “Joliet”.
  • Nova Iorque: uma recente lei comina multa de 250 dólares e até 10 anos de prisão a quem atirar chicletes no chão.
  • Santa Ana, Califórnia: é ilegal nadar no seco.
  • San Francisco, Califórnia: é ilegal secar um carro num lava-rápido com flanelas feitas de roupas de baixo velhas.
  • Território do Havaí: é ilegal inserir uma moeda na orelha.
  • Muncie, Indiana: é ilegal portar uma vara de pescar em um cemitério.
  • Estado de Vermont: é ilegal assobiar debaixo d’água.
  • Estado de Kentucky: é ilegal se banhar menos de uma vez por ano.
  • Boston, Massachusetts: é ilegal se banhar mais de uma vez por semana.

Mulheres

  • Estado de Kentucky: nenhuma mulher pode entrar num banheiro à beira de estradas sem escolta de pelo menos dois oficiais ou, na falta de destes, sem estar armada de um porrete. Completa a lei: “O estatuído acima não se aplica a mulheres com menos de 90 libras ou mais de 200 libras, e também não se aplica às fêmeas dos cavalos”.
  • Estado de Michigan: uma mulher não pode cortar o cabelo sem autorização marital.
  • Carrizozo, Novo México: mulheres só podem aparecer em público se devidamente depiladas, incluídos aí rosto e pernas.
  • Oxford, Ohio: é proibido às mulheres tirar a roupa em frente a retratos de homens.
  • Estado da Geórgia: é proibido trocar as roupas de manequins de vitrine sem que as cortinas estejam fechadas.
  • Nova Iorque: é ilegal expor um manequim nu na vitrine.
  • Ottumwa, Iowa: é proibido aos homens piscar um olho para uma mulher que não conhecer.
  • Helena, Montana: nenhuma mulher pode dançar num salão a não ser que suas roupas pesem mais que três libras e duas onças.
  • Cleveland, Ohio: mulheres não podem usar sapatos de verniz.
  • Saint Croix, Wisconsin: mulheres não podem vestir nenhuma peça de roupa da cor vermelha em público.
  • Norfolk, Virgínia: nenhuma mulher pode aparecer em público sem vestir um espartilho.
  • Estado de Wisconsin: é ilegal cortar cabelos de mulheres.
  • Estado de Illinois: uma lei estadual exige que as mulheres devem endereçar cartas a homens solteiros referindo-se a eles como “master” (mestre) em vez de “mister” (senhor).
  • Estado da Flórida: mulheres solteiras, divorciadas ou viúvas não podem saltar de pára-quedas nas manhãs de domingo.
  • Pensilvânia: é ilegal manter mais de 16 mulheres sob o mesmo teto; além desta quantidade, o lugar será considerado um bordel (quanto a homens, o limite é 120).
  • Estado de Utah: o marido é responsável por todos os atos criminosos cometidos por sua esposa, quando ele estiver presente.

Observação: como nos Estados Unidos vigora o sistema do Common Law, muitas leis citadas são, na verdade, baseadas em casos reais que foram decididos pela Justiça e se tornaram precedentes judiciais, os quais podem ser alegados em situações semelhantes.

Hot dog a bordo

04/02/2008 às 17h43min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em agosto de 2000, em Belém (PA), a Câmara Municipal Mirim (composta por crianças) propôs e a Câmara “de verdade” aprovou uma lei autorizando a venda, no interior dos transportes coletivos urbanos, de cachorro-quente, hot-dog e outros produtos, por vendedores autônomos.

A lei estabelecia que os vendedores de sanduíches teriam que usar jalecos e luvas descartáveis, além de obedecer a condições mínimas de higiene, estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, possuindo até mesmo lixeiras, para evitar que os restos dos sanduíches fossem jogados no chão ou nos bancos dos coletivos.

(Colaboração de Fernando Machado da Silva Lima)