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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador alimentos

Instituto de previdência da ex-mulher

01/08/2008 às 9h09min Paulo Gustavoministério público

Um casal que vivia em união estável se separou. Foi feita a partilha judicial dos bens; porém, os dois continuaram vivendo juntos por mais vários anos. Terminado novamente o relacionamento, a companheira ajuíza ação requerendo, dentre outros itens, pensão alimentícia e indenização pelos serviços domésticos prestados.

Tendo sido a sentença desfavorável, a autora recorreu. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, também julgou improcedentes seus pedidos, inclusive levando em consideração que a apelante tem capacidade de trabalhar e sempre teve emprego.

O relator, desembargador Silvio Marques Neto, encerrou seu voto mencionando curioso parecer ministerial em precedente da mesma Corte:

Em tempo: o blog Legal.adv.br trata de um caso semelhante, em que o autor de uma ação de exoneração de alimentos alude ao mesmo fundamento.

A última prestação da pensão

27/07/2008 às 11h49min Paulo Gustavopiadas

Contrariado como sempre, um empresário vai ao cartório para pagar a pensão alimentícia devida à sua filha, nascida do casamento com uma advogada, rompido há mais de dez anos.

Lá, encontra a sua ex-mulher, que já espera impaciente pelo pagamento de todo mês.

O comerciante, sem cumprimentá-la, vai diretamente ao balcão e entrega à funcionária do cartório um pequeno maço de notas de cinqüenta.

Esta, cuidadosamente, conta o dinheiro e o entrega à mulher, que o recebe, assinando o recibo para juntada aos autos do processo de pensão alimentícia.

Somente então o homem fita a ex-esposa com um olhar rancoroso e exclama, exultante:

– Finalmente! Esta é a última vez que você viu a cor de meu dinheiro! No próximo mês, nossa filha vai completar 18 anos e agora não terá mais direito a pensão! E agora, o que mais você poderá dizer para me magoar?

– Você não é o pai.

(Inspirado em piada publicada no blog Advocômicos)

As necessidades da pensionista

12/04/2008 às 10h24min Paulo Gustavopartes

Em São Paulo, uma mulher ajuizou ação revisional de alimentos em face de seu ex-marido, para aumentar o valor da sua pensão, fixada em R$ 6.000,00 no processo de conversão em divórcio, para R$ 11.954,48.

Durante a audiência de instrução, foram mencionadas razões de extrema gravidade para ilustrar a situação de penúria por que passava a autora:

  • tinha sido obrigada a dispensar o caseiro e a recusar convites para idas a teatros e restaurantes;
  • tivera que adiar a realização de reparos nos imóveis de sua propriedade;
  • nos dois últimos anos, viajara somente uma vez para o exterior (Paris), e ainda se hospedara na casa de amigos;
  • e o mais grave de tudo: quando bateu o seu carro, tinha sido obrigada a repará-lo – e não mais simplesmente trocá-lo, como era costumeiro.

Em reconvenção, o ex-marido requereu exoneração do pagamento da pensão. Alegou que:

  • a separação ocorrera há 20 anos e a ex-esposa já poderia se sustentar sozinha;
  • a autora era formada em dois cursos superiores (biomedicina e psicologia), exercendo as profissões de professora universitária e psicóloga em clínica instalada em imóvel próprio;
  • a reconvinda possuía vasto patrimônio oriundo da partilha de bens do casal, auferindo renda de aluguel de dois imóveis (R$ 1.800,00) e de aplicações financeiras (R$ 10.000,00).

Na primeira instância, a sentença determinou o aumento da pensão para R$ 7.100,00. Opostos embargos declaratórios por ambas as partes, o valor foi majorado para R$ 10.283,22. A apelação de ambos foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça.

Os dois apresentaram recurso especial, mas somente o do ex-marido foi admitido. A relatoria coube à Ministra Nancy Andrighi, mas não houve nenhum esprit de corps.

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, acolheu o recurso do ex-marido, exonerando-o do pagamento da pensão. No acórdão, publicado na quinta-feira, consta o voto da relatora:

(…) o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de caráter assistencial, não apresentando características indenizatórias, tampouco fundando-se em qualquer traço de dependência econômica havida na constância do casamento, ora sepultado pelo divórcio. (…) com vistas a não tolerar a perpetuação de injustas situações que reclamem solução no sentido de perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia.

Para desanuviar o susto, a ex-esposa interpôs ontem embargos declatórios.

Pensão atrasada

10/03/2008 às 8h29min Paulo Gustavoadvogados

Numa execução de ação de alimentos, o réu, citado por edital, acabou tomando conhecimento da ação e constituiu procurador.

Contudo, o juiz havia nomeado um advogado como curador do réu.

Este, ao analisar o processo, logo percebeu que o advogado do réu já apresentara a sua defesa.

Buscando argumentos que favorecessem o devedor, o defensor do réu fazia referência a uma certa “jurisprudência predominante nos Tribunais que impede a cobrança de pensão alimentícia”. A peça continuava:

“A pensão alimentícia em atraso é indevida, uma vez que a pessoa a quem era devida a pensão já se alimentou; portanto, o pagamento em atraso só irá enriquecer a poupança de quem o devedor já não tem a mínima simpatia.”

Com defensor constituído, o réu já não precisaria mais de curador. Ou precisaria?

(Colaboração de Luís Enrique Marchioni, Taquaritinga/SP)