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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador animal

Cachorrada suprema

12/02/2008 às 15h34min Paulo Gustavojuízes

Em agosto de 2000, o ministro Celso de Mello, do STF, proferiu importantíssima decisão que deixou desapontado um sharpei que mordeu um cocker spaniel.

O recurso foi impetrado pela médica Carmen Heberle, de Porto Alegre (RS), num processo pela prática do fato tipificado no art. 31 da Lei de Contravenções Penais:

“Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.”

Por ter deixado o cachorro solto no interior de condomínio residencial, a médica foi condenada, num juizado especial, ao pagamento de multa de dois salários mínimos, equivalente a 15 dias-multa.

Alegando cerceamento de defesa, interpôs recurso extraordinário, que teve seguimento negado, e depois agravo de instrumento para destrancá-lo (AI nº 279.236-5).

No despacho, de cinco páginas, o ministro relator considerou o recurso “inviável”, já que não caracterizaria cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova, pois existiam elementos suficientes para configurar a autoria e a materialidade do delito.

(Fonte: STF Notícias)

Leis curiosas nos Estados Unidos

06/02/2008 às 18h01min Paulo Gustavoleis esquisitas

Seguem algumas leis curiosas vigentes em diversas localidades dos Estados Unidos.

Alimentação

  • Newark, New Jersey: é proibido comprar sorvete após 6 horas da tarde.
  • Saint Lous, Missouri: é proibido sentar no meio-fio e beber cerveja em um balde.
  • Numa cidade no Estado de New Jersey: é proibido fazer barulho ao tomar sopa em local público.
  • Gary, Indiana: é proibido entrar no teatro menos de 4 horas depois de ter comido alho.
  • Numa cidade da Califónia: é proibido descascar laranjas em quartos de hotel.
  • Estado de Wisconsin: fabricar queijos exige uma licença para fabricar queijos; fabricar queijos do tipo Limburger exige uma licença para fabricar queijos do tipo “master”.
  • Estado de Tennessee: é proibido usar laços para pegar peixes.

Animais

  • Natchez, Missouri: os elefantes não podem tomar cerveja.
  • Estado de Michigan: os crocodilos não podem ser amarrados a hidrantes.
  • Estado de Minnesota: um homem, ao deparar-se com uma vaca, deve tirar o seu chapéu (o seu, não o da vaca).
  • Baltimore: é ilegal levar um leão ao cinema.
  • Zion, Illinois: é proibido dar charutos a cachorros, gatos ou outros animais domésticos.
  • Memphis, Tennessee: os sapos são proibidos de coaxar depois de 11 horas da noite.
  • South Bend, Indiana: macacos não podem fumar cigarros.
  • Oklahoma: pessoas que fizerem caretas para cachorros podem ser multadas ou presas.
  • Clarksburg, Virginia do Oeste: é ilegal andar de cavalo de costas (infelizmente, não ficou claro se é o cavalo ou o cavaleiro que está montado nele que não pode andar de costas).
  • Estado de Utah: pássaros têm direito de preferência em qualquer rodovia.
  • Estado da Pensilvânia: todo motorista dirigindo por uma estrada vicinal à noite deve parar a cada milha e soltar um foguete, esperar 10 minutos para que os animais saiam da pista e só então continuar.
  • Quitman, Georgia: as galinhas são proibidas de atravessar estradas.
  • Cleveland: é ilegal caçar ratos sem licença de caça.
  • Atlanta: é ilegal amarrar uma girafa num telefone público.
  • Toledo, Ohio: é ilegal jogar um réptil em outra pessoa.
  • Estado de Michigan: é ilegal colocar uma doninha na mesa do patrão.
  • Faibanks, Alasca: os alces são proibidos de fazer sexo nas ruas da cidade.
  • Ventura County, Califórnia: gatos e cachorros não podem fazer sexo sem prévia autorização.
  • Kingsville, Texas: os porcos não podem fazer sexo na área do aeroporto.

Comportamento

  • Baldwin Park, Califórnia: é proibido andar de bicicleta dentro de piscinas.
  • Hartford, Connectitut: é proibido atravessar a rua plantando bananeira.
  • Carmel, Nova Iorque: é proibido sair na rua se a camisa e a calça não combinam.
  • Los Angeles, Califórnia: é proibido banhar dois bebês na mesma banheira ao mesmo tempo.
  • Winnetka, Illinois: é proibido tirar os sapatos dentro de teatros, se você tiver chulé.
  • Estado de Illinois: uma lei estadual proíbe que se fale inglês. A língua oficialmente reconhecida é o “americano”.
  • Joliet, Illinois: é ilegal pronunciar incorretamente o nome “Joliet”.
  • Nova Iorque: uma recente lei comina multa de 250 dólares e até 10 anos de prisão a quem atirar chicletes no chão.
  • Santa Ana, Califórnia: é ilegal nadar no seco.
  • San Francisco, Califórnia: é ilegal secar um carro num lava-rápido com flanelas feitas de roupas de baixo velhas.
  • Território do Havaí: é ilegal inserir uma moeda na orelha.
  • Muncie, Indiana: é ilegal portar uma vara de pescar em um cemitério.
  • Estado de Vermont: é ilegal assobiar debaixo d’água.
  • Estado de Kentucky: é ilegal se banhar menos de uma vez por ano.
  • Boston, Massachusetts: é ilegal se banhar mais de uma vez por semana.

Mulheres

  • Estado de Kentucky: nenhuma mulher pode entrar num banheiro à beira de estradas sem escolta de pelo menos dois oficiais ou, na falta de destes, sem estar armada de um porrete. Completa a lei: “O estatuído acima não se aplica a mulheres com menos de 90 libras ou mais de 200 libras, e também não se aplica às fêmeas dos cavalos”.
  • Estado de Michigan: uma mulher não pode cortar o cabelo sem autorização marital.
  • Carrizozo, Novo México: mulheres só podem aparecer em público se devidamente depiladas, incluídos aí rosto e pernas.
  • Oxford, Ohio: é proibido às mulheres tirar a roupa em frente a retratos de homens.
  • Estado da Geórgia: é proibido trocar as roupas de manequins de vitrine sem que as cortinas estejam fechadas.
  • Nova Iorque: é ilegal expor um manequim nu na vitrine.
  • Ottumwa, Iowa: é proibido aos homens piscar um olho para uma mulher que não conhecer.
  • Helena, Montana: nenhuma mulher pode dançar num salão a não ser que suas roupas pesem mais que três libras e duas onças.
  • Cleveland, Ohio: mulheres não podem usar sapatos de verniz.
  • Saint Croix, Wisconsin: mulheres não podem vestir nenhuma peça de roupa da cor vermelha em público.
  • Norfolk, Virgínia: nenhuma mulher pode aparecer em público sem vestir um espartilho.
  • Estado de Wisconsin: é ilegal cortar cabelos de mulheres.
  • Estado de Illinois: uma lei estadual exige que as mulheres devem endereçar cartas a homens solteiros referindo-se a eles como “master” (mestre) em vez de “mister” (senhor).
  • Estado da Flórida: mulheres solteiras, divorciadas ou viúvas não podem saltar de pára-quedas nas manhãs de domingo.
  • Pensilvânia: é ilegal manter mais de 16 mulheres sob o mesmo teto; além desta quantidade, o lugar será considerado um bordel (quanto a homens, o limite é 120).
  • Estado de Utah: o marido é responsável por todos os atos criminosos cometidos por sua esposa, quando ele estiver presente.

Observação: como nos Estados Unidos vigora o sistema do Common Law, muitas leis citadas são, na verdade, baseadas em casos reais que foram decididos pela Justiça e se tornaram precedentes judiciais, os quais podem ser alegados em situações semelhantes.

O ministro, o cachorro e a trena

05/02/2008 às 11h37min Paulo Gustavojuízes

Em matéria publicada no site do STJ, foram lembrados dois processos caninos que chegaram aos gabinetes dos ministros do tribunal.

  • O ministro Paulo Costa Leite lembra que já foi parar em sua mesa a questão sobre o tamanho de um cachorro que pode morar num apartamento.

“Eu julguei casos assim e disse que não tinha fita métrica para medir cachorro e que o Estado não me pagava para saber se cachorros de 25 ou 50 centímetros podem morar em apartamento.”

  • Em outro caso, a dona de um cão que mordeu uma senhora na Urca, no Rio de Janeiro (RJ), foi condenada e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.

Em defesa dos animais

04/02/2008 às 18h40min Paulo Gustavoleis esquisitas

Engana-se quem pensa que os vereadores brasileiros não estão atentos às questões animalescas.

Teresina (PI)

Na década de 90, um vereador teresinense propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas um outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos.

(Fonte: “O Dia”, Teresina)

Quixeramobim (CE)

Em 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados.

O vereador Rocélio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas.

Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada.

O réptil e o mamífero

04/02/2008 às 17h06min Paulo Gustavoperitos

Para a construção de um shopping center em Teresina (PI), seria necessário o aterramento de uma lagoa.

O relatório de impacto ambiental assegurava que o aterro seria feito com cuidados, para não prejudicar os “anfíbios” habitantes da lagoa, inclusive os jacarés (que, por acaso, são répteis), e também não influiria na “desova do peixe-boi” (que, por sinal, é um mamífero).