Página Legal

Quem acompanha o blog já sabe como uma advogada faz uma declaração de amor. Agora, vai ficar sabendo como terminar um relacionamento amoroso:

APOSENTADORIA
(Nícia Vieira Araújo, Procuradora do Estado de Tocantins, bibliotecária e membro da Academia Tocantinense de Letras)

Amei você durante anos
E após a implementação do lapso temporal
Resolvi querer minha inativação.

Foi então que fiquei indecisa
Quanto a forma e fundamentação
Estaria enquadrada nas novas regras,
Direito adquirido ou regra de transição
Ditadas pela Emenda Constitucional do coração?

Ao invocar o direito adquirido
Deparei-me com empecilhos sem fim
Já que nunca formalizamos nossa desenfreada paixão
E eu nunca o tive só pra mim.

Recorri às Regras de Transição
Você envelheceu e eu no tempo estagnei
Neste sistema etário de compulsão
Nossas certidões trazem sérias falhas de traição.

Quem sabe as novas regras
Sejam favoráveis para nosso coração
Já que se exige um fator preponderante
Que se chama tempo de contribuição
E o importante é a prestação de serviços
Que serão auferidos no ato da inativação.

Foram tantos os requisitos legais exigidos
Que desisti do meu objetivo alcançar
E o nosso amor aposentar.

A poesia consta do intróito do Manual de Aposentadoria, Pensão Civil, Admissões e Desligamentos no Serviço Público, publicado pelo Instituto Serzedello Corrêa, órgão de treinamento do Tribunal de Contas da União em agosto de 2000.

(Colaboração remetida por Fernanda Braga Ramalho, advogada em Natal/RN)

Corria uma audiência de ação declaratória contra o INSS, para comprovação de tempo de serviço rural em uma das varas da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiânia (GO):

Lá pelas tantas, o juiz perguntou à testemunha da autora da ação:

– A senhora via a autora trabalhando na fazenda?

– É… via… A gente chegava lá e o serviço estava pronto.

– E como a senhora sabia que era a autora que tinha feito?

– Bom, a gente chegava na fazenda pra visitar e estava tudo arrumadinho: a louça lavada, as laranjas tinham sido colhidas, os porcos todos limpinhos… Alguém tinha feito o serviço. Deve ter sido ela!

Ninguém ouviu o resto da frase, porque todos começaram a rir: “porcos limpinhos” foi demais…