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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador automóvel

Não existe automóvel grátis

30/08/2008 às 16h49min Paulo Gustavoadvogados

Quem quer um Peugeot 307 grátis?

Um cidadão goiano processou uma revendedora de veículos requerendo a entrega gratuita de um veículo novo, no valor de quase R$ 70.000,00.

Alegou que a empresa teria veiculado publicidade enganosa, na qual estaria sendo ofertado gratuitamente o automóvel.

Em defesa, a empresa alegou que “a palavra ‘grátis’ estampada no anúncio refere-se a um opcional: o câmbio automático que seria dado a quem adquirisse o Peugeot 307″.

A sentença não só julgou a demanda improcedente, como condenou o autor por litigância de má-fé, por considerar que a interpretação literal do autor afrontaria a lógica.

Tenho plena ciência de que no sistema de defesa do consumidor vige um princípio de vinculação da empresa à propaganda que lança ao público em geral, o qual se encontra previsto especialmente no art. 30, da Lei 8.078/1990.

Ocorre que no caso dos autos, onde se vê “Grátis” (fl. 12) na publicidade da empresa reclamada, deve-se ler de duas uma, (a) ou um simples erro (que não enganaria ninguém, nem uma pessoa mais humilde e inocente; nem uma criança), (b) ou que o “Grátis” se refere ao câmbio automático (isto é, caso o veículo Peugeot 307 seja adquirido pelo consumidor, o acessório “câmbio automático” não será cobrado).

Nunca se pensaria dentro da lógica que a reclamada estaria doando abertamente veículos gratuitos a qualquer um que chegasse em sua sede. Isto é um absurdo, ninguém foi induzido a erro no caso vertente, em muito menos o autor, que é advogado.

No mais, recuso-me a gastar muitas linhas para esclarecer meu raciocínio, que é óbvio; reputo essencial apenas lembrar que todas as leis devem ser lidas e interpretadas com equidade e à luz do princípio constitucional da razoabilidade, então de modo frio e hediondo, como parece entender o autor.

É o suficiente, dada a fragilidade da demanda, em que se busca, reitero, a entrega gratuita de um veículo de luxo.

Posto isso, com intensa e absoluta convicção, julgo improcedentes os pedidos.

Original disponível para download

Esse motorista cometeu o que os brasilienses chamariam de “goianada” processual.

Execução poética 2

02/03/2008 às 9h31min Paulo Gustavojuízes

Saiu aqui no blog, há alguns dias, uma petição inicial redigida em versos – mais especificamente, uma ação de execução movida por uma loja de pneus.

O que não constou lá foi que aquela inicial foi considerada inepta pelo juiz. Inconformado, o exeqüente recorreu.

O tribunal determinou que o juiz desse prosseguimento ao processo, desde que a petição fosse “traduzida” para a prosa, às expensas do autor da ação.

Só para provocar o juiz, o relator sapecou o voto de rimas.

Leia a seguir a sentença e o acórdão:


A sentença que indeferiu a petição em versos:

Proc. 153/78 – 1º Ofício.

Vistos etc.

A Justiça é instituição de caráter sério e solene, e a sua provocação não pode ser feita ou admitida através de laivos poéticos de Advogado, ainda mais, como nestes autos, recheados de jocosidade.

E cabe ao Juiz, nos termos do inciso III, do artigo 125 do C.P.C., reprimir tais atos, contrários à dignidade da Justiça. Como expõe Hélio Tornaghi, (”Comentários ao Código de Processo Civil”, 2ª ed., R.T., v. I, págs. 382 e 383):

(…)

De se ressaltar, também, que o artigo 156 do C.P.C., ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do vernáculo, quis se referir, é evidente, à sua aplicação na forma escrita, em estilo redacional jurídico, e nunca, em estilo poético, e inda mais, cômico ou jocoso.

Indefiro, pois, a inicial.

P.R.I.

S.B. do Campo, 3 de março de 1978.

Bráulio Porto Costa – Juiz de Direito


O acórdão do tribunal que reformou a decisão do juiz:

Acordam, em Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso.

1. Inconformada com a decisão que indeferiu a petição inicial da presente ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, por entendê-la incompatível com a dignidade da Justiça, apelou a autora, visando sua reforma.

Regularmente processada a apelação, com a citação do réu, que resposta não ofereceu, subiram os autos.

2. Parece que muito purista foi o Dr. Juiz de Direito, indeferindo a inicial de ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, contra o motorista do Fórum dirigida, por vir em verso redigida.

Mas, se assim entendeu o Magistrado, por achá-la desconforme ao riscado, podia tê-la adaptar mandado, vertendo-a para prosa o Advogado.

Entretanto, se Justiça é coisa séria, que não admite brincadeira, exagero parece que ocorreu, ao indeferir-se a inaugural, da empresa “São Judas Tadeu”, que pretendeu cobrar o que é seu, de quem prejuízo lhe deu, comprando mas não pagando, mais de um pneu.

Tanto mais que, embora regularmente citado, para acompanhar o processado, silente restou o apelado, subindo os autos com o preparo efetuado, aguardando-se, agora, do apelo, o resultado.

Em suma, apesar da jocosidade, sendo inteligível a inicial, não há dificuldade de adaptá-la à realidade, de verso para prosa vertendo-a a apelante, para que o processo vá avante.

Daí o provimento do recurso, a fim de que, vertida a petição inicial de verso para prosa, designe o MM. Juiz audiência de conciliação e julgamento, para que tenha a ação normal prosseguimento.

Tomou parte no julgado o Juiz CARLOS A. ORTIZ.

São Paulo, 27 de junho de 1978

Macedo Bittencourt – Presidente, com voto

Jurandir Nilsson – Relator

(Colaboração de Luiz Pereira Carlos, do Rio de Janeiro/RJ)

O carro do advogado poeta

08/02/2008 às 11h31min Paulo Gustavoadvogados

Uma concessionária de veículos ajuizou ação de cobrança contra Nelson de Medeiros Teixeira, advogado de Cachoeiro de Itapemirim (ES).

O causídico, atuando em causa própria, contestou, alegando que os serviços cobrados não foram realizados a contento.

Encerrada a instrução processual, apresentou o seguinte memorial de razões finais.

“EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES

NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, já qualificado nos autos da Ação Sumaríssima – Processo 33.739/87 – que lhe move a Itacar – Itapemirim Carros Ltda., vem, conforme determinado por V. Exa. em audiência, apresentar e requerer a juntada do presente MEMORIAL, pedindo vênia para expor da maneira que segue.

Termos em que
Pede deferimento

C.Itapemirim, 21.03.88

MEMORIAL

MM Juiz:

carrosvelhos4.jpgBusquei meu carro trocar
por um carro diferente.
Fui direto na Itacar
onde eu comprava somente.

Lá chegando me pediram
muita grana prá trocar.
– Pintar é o jeito – insistiram,
Já que não pode comprar.

Quatro e seiscentos orçaram,
a pintura e a lanternagem,
nove mil, porém, cobraram
numa fina sacanagem.

Outro serviço fizeram
mesmo não autorizado.
– Seu carro agora – disseram
– tem motor retificado.

Ficou bonito o possante
todo arrumado e pintado,
só que o vistoso “rodante”
foi rebaixado a “cansado”.

Na ladeira não subia
na descida deslizava;
do motor oléo escorria,
a marcha-ré não entrava.

Roncava tanto o “miúra”
que parecia um cachaço,
Às vezes tinha tremura
que nem boi preso no laço.

O carro ficou manhoso,
voltei correndo a dizer.
Nunca vira um motor novo
tanto barulho fazer.

– Tudo acabado e perfeito,
me respondeu o gerente.
– Todo carro tem defeito
quando o motor tá valente.

Eu vos pergunto Excelência,
que argumento podia ter,
se na vida a preferência
é de quem detém poder…

Que pode sozinho um freguês
contra a vil patifaria ?
Sem respostas dos porquês,
ante tanta hipocrisia.

A Autora quer ver guardado
dinheiro que alega ter,
mas só serviço prestado
dá direito a receber.

Serviço que não foi feito,
como é fácil compreender,
deixa o réu insatisfeito,
sem vontade de ceder.

Confesso preclaro Juiz
que busquei nos meus tratados,
uma norma ou diretriz
sobre motores quebrados.

Na espécie, nada encontrei
que pudesse aqui citar,
mas na verdade eu só sei
que não devo na Itacar!

A prova documental,
é, data vênia, um enfeite.
É puramente formal,
duplicata sem aceite.

A testemunha é simplória,
mas primou na sensatez,
não armou nenhuma historia,
contou somente o que fez.

A verdade destrinchou
sobre o serviço prestado,
com perícia ele deixou
meu passat retificado.

A segunda testemunha,
– restou claro e comprovado –
sabe no fundo a “mumunha”
só que quiz ficar calado.

Mas deixou bem assentado,
– Vossa Excelência é sagaz –
que o serviço lá prestado,
tinha “mutreta” por trás.

Isto sim restou provado,
ninguém pode duvidar,
cabe ao autor, enrolado,
o contrário demonstrar.

O que vai sentenciar,
Vossa Excelência eu não sei.
Só sei que nos autos não há
melhor prova que vos dei !

Isto posto, o réu espera
ser vencedor nesta ação,
pois onde a verdade impera,
é “sopa” a jurisdição.

E em final requerimento,
já que está sem numerário,
vem pedir deferimento,
e também seu honorário.

C.Itapemirim, 21.03.88

Nelson de Medeiros Teixeira
Advogado – OAB 3841/ES”

O advogado-poeta ganhou a ação em primeira e em segunda instâncias.

(Colaboração de Nelson de Medeiros Teixeira. Foto: www.old-cars.net)

Escritura automobilística

03/02/2008 às 15h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado Tussic Nassif levou à Câmara Federal, em 1966, um projeto de lei instituindo a escritura pública para a venda de carros.

O jornalista Sérgio Porto, pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, aproveitou para sugerir a aplicação da lei do inquilinato para o aluguel de táxis.

(Fonte: Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Execução poética

03/02/2008 às 10h57min Paulo Gustavoadvogados

Uma loja de pneus resolveu cobrar um cliente por meio de uma curiosa petição de ação de execução em versos:

pneu31.png“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de São Bernardo do Campo

A. Comércio de Pneus e Acessórios São Judas Tadeu Ltda.
R. Carlos Eduardo Bento.

PNEUS SÃO JUDAS TADEU,
uma empresa limitada,
pelo advogado seu
de procuração passada.
É empresa, a Deus dá graças,
que de São Bernardo é filha,
pois que gira nesta praça,
na Rua Alferes bonilha,
número QUATRO, DOIS, SETE,
lá na porta fixado,
na rua não se repete,
fácil de ser encontrado.

vem propor, como de fato,
a EXECUÇÃO presente,
e em sentido mais lato,
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
É réu, CARLOS EDUARDO,
e de sobrenome BENTO,
podendo ser encontrado,
neste Fórum, no momento.

Sua qualificação,
o autor não tem na lista,
sabe só que profissão,
dessa Casa é motorista.
Esteiada em bom direito
e em fatos sem conflito,
quer fazê-la sem defeito,
SUMARÍSSIMA no rito.

Lei SEIS, QUATRO, CINCO, OITO,
que nosso processo acata,
pois, Legislador, afoito,
Lei antiga a ele adapta.
DOIS, SETE, CINCO, o artigo,
e demais do bom processo,
com o direito em postigo,
aos fatos, temos acesso:
De tanto dirigir auto,
dos outros, oficial,
pensou o Bento, bem alto,
ter o meu, que há de mal?
Realmente, mal não vemos,
se pneus não fosse usar,
mas sérios senões nós temos,
por usar e não pagar.

Comprando no junho findo,
até hoje não honrou
e por não ser gesto lindo,
o seu crédito acabou.
Receber, não vimos jeito,
por tentativa esgotar,
daí o presente feito,
pr´a Justiça reparar.

Explique-se ao senhor Bento,
que de Santo, nome tem,
a confusão, num momento,
com outro Santo, também:
Pneus São Judas Tadeu,
é empresa comercial,
e não “São Judas te deu”
os pneus para o Natal.

Pneus novos a rodar,
o credor deixado ao léu,
deixou Bento de pagar
e isso que o faz réu.

Requer sua citação,
dois, sete, oito e demais,
pr´a final condenação,
com cominações legais.
Por provas, dá documentos,
vem testemunhas propor,
para reconhecimento
do seu direito, o autor.

Três mil, por valor de alçada,
deverá ter curso o feito
para assim ser processada,
a ação no seu efeito.
A final ser procedente,
para o devido obter,
muito respeitosamente,
sem ninguém desmerecer.

São Bernardo do Campo, 13 I 1978.

pp. (aa) os advºs.

Rodolfo Alonso Gonzales – OAB 21504-SP
Antonio Carlos Cyrillo – OAB 18251-SP
Jarbas Linhares da Silva – OAB 31016-SP”

Aproveite e compare preços de pneus no Buscapé.

(Colaboração de Roger Chadel)

Atualização (em 02/03/2008): a petição acima foi considerada inepta e o exeqüente recorreu. Veja o resto da história aqui.