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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador ave

O xexéu, a cerveja e a árvore envenenada

30/09/2008 às 21h36min Paulo Gustavojuízes

Em junho de 2005, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cevada, que investigou um esquema de sonegação de tributos pela cervejaria Schincariol.

Durante as diligências para a efetivação de prisões, foram encontrados, na residência de um dos empresários envolvidos, seis pássaros silvestres engaiolados ilegalmente. O preso acabou tendo que responder também por crime ambiental.

O advogado do acusado impetrou habeas corpus, alegando, dentre outros pontos, que a apreensão dos bichos teria decorrido de investigação na qual foram realizadas interceptações telefônicas clandestinas. Por isso, a prova estaria contaminada, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada.

O STJ concedeu o pedido, mas sob outro fundamento – o princípio da insignificância.

De toda forma, a mistura de assuntos resultou numa ementa bastante peculiar:

Habeas corpus. Crime ambiental. Guarda, em residência, de aves silvestres não ameaçados de extinção (uma arara vermelha, um passarinho concriz e um xexéu, dois galos de campina e um papagaio). Flagrante durante busca e apreensão realizada por determinação judicial em outro processo, que apurava crime tributário (Operação Cevada). Interceptações telefônicas do paciente desautorizadas, naqueles autos, por falta de condição objetiva de punibilidade (lançamento definitivo de crédito tributário). Contaminação das provas. Frutos da árvore envenenada. Inexistência. Desnecessidade de mandado judicial. Crime permanente. Estado de flagrância. Art. 5º, XI, da CF. Precedentes do STJ. Trancamento do inquérito policial. Falta de justa causa. Aplicação do princípio da insignificância penal. Impossibilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal de proteção à fauna. Ordem concedida, para trancar o inquérito policial instaurado contra o paciente. [...]

Algum leitor bêbado pode até pensar que o xexéu se envenenou com cerveja estragada.

Pra completar a salada, o precedente citado na ementa trata sobre… minhocas.