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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador boato

O boato do folião frustrado

21/08/2008 às 21h44min Paulo Gustavoficção jurídica

Circulou na internet a notícia de que um jovem, inconformado por não ter conseguido “ficar” com nenhuma garota numa micareta, teria processado o município que promoveu o evento, requerendo indenização por danos morais.

A narração, embora bem redigida, é inteiramente fantasiosa, conforme se transcreve:

Estudante que “zerou” em micareta não será indenizado

Revoltado por não ter conseguido beijar nenhum integrante de uma festa popular promovida pela Prefeitura de Guararapes do Norte (230 km de Rio Branco – Acre) no último mês de maio, o estudante universitário J. C. A. ajuizou uma ação judicial bastante inusitada em face daquela Municipalidade.

A referida demanda cuidava-se de um pedido de indenização por danos morais motivado pelo descontentamento do jovem, cujas razões foram colocadas da seguinte forma na exordial: “após quase dez horas de curtição e bebedeira, não havia conquistado a atenção de sequer uma das muitas jovens que corriam atrás de um trio elétrico, visivelmente transtornadas”. Ainda segundo o autor, que diagnosticou na falta de organização da prefeitura a causa de sua queixa, todos os seus amigos saíram da festa com histórias para contar.

Em sua contestação, a prefeitura de Guararapes do Norte ponderou tratar-se de “demanda inédita, sem qualquer presunção legal possível”, porque não caberia a ela qualquer responsabilidade no sentido de “aliciar membros da festividade para a prática de atos lascivos, tanto mais por se tratar de comemoração de caráter familiar, na qual, se houve casos de envolvimento sexual entre os integrantes, estes ocorreram nas penumbras das ladeiras e nas encostas de casarões abandonados, quando não dentro dos mesmos, mas sempre às escondidas”.

Entretanto, apesar da aparente inconsistência da demanda judicial por seus próprios méritos, a ação ainda ganhou força antes de virar objeto de chacota dos moradores da cidade, em virtude do teor da réplica apresentada pelo autor, que contou com um parecer desenvolvido pelo doutrinador local Juvêncio de Farias, asseverando que “sendo objetiva a responsabilidade do Estado, mesmo que este não pudesse interferir na lascívia dos que festejavam, o estudante jamais poderia ter saído tão amuado de um evento público.

Ao autor da demanda, no entanto, como resultado de uma “aventura jurídica” que já entrou para o folclore daquela municipalidade, não restaram apenas consequências nocivas. Afinal, em que pese a sentença que deu cabo ao processo ter julgado a demanda totalmente improcedente, o estudante se saiu vitorioso após ter arranjado como namorada uma funcionária do setor de aconselhamento psicológico do município, que passou a freqüentar por indicação do próprio magistrado responsável pelo encaminhamento da lide.

Segundo a própria Municipalidade, tal acontecimento afetivo ocorreu sem nenhuma participação do Estado.

Fonte: Gazeta Jurídica de Piracema Branca do Norte

A notícia é engraçada, mas totalmente falsa. O município acreano de Guararapes do Norte, onde teriam se desenrolado os acontecimentos, não consta no site do IBGE. Também desconhecida é a cidade de Piracema Branca do Norte – a qual, mesmo se existisse, dificilmente teria porte para contar com sua própria “Gazeta Jurídica”.

Outra versão, cuja fonte é supostamente atribuída ao site do Tribunal de Justiça da Bahia, diz que a ré seria a “Prefeitura de Arraial d’Ajuda”, na Bahia. Nada consta no site, até porque Arraial d’Ajuda é apenas um distrito do município de Porto Seguro.

Que os foliões fiquem sabendo: a ação deve ser tomada durante a festa, e não depois.

Não tentem fazer com os cofres públicos aquilo que não fizeram com as garotas.

Stella Awards: os boatos e os fatos

28/04/2008 às 8h17min Paulo Gustavoadvogados

Alguns dias atrás, publiquei aqui um texto sobre o caso de Stella Liebeck, uma vovó norte-americana que se queimou ao derrubar um copo de café em suas próprias pernas e processou o McDonald’s porque este não avisou que o café estava quente.

A lanchonete foi condenada e o processo se tornou um ícone da litigância oportunista nos Estados Unidos. De nada adiantaram os esforços dos advogados, tentando convencer a opinião pública de que a velhinha tinha alguma razão: o caso se transformou numa gozação nacional.

Graças à popularidade do caso, o nome de Stella passou a ser sempre lembrado a cada novo processo estrambólico que era mencionado na imprensa. A onda se espalhou e a alusão a Stella se tornou um meme, um ícone contagioso que se autopropagou, impregnando mentes como se fosse um jingle publicitário pegajoso.

Foi nesse contexto que surgiu um e-mail que apresenta as “ações judiciais mais ridículas do ano”, que seriam as finalistas de um fictício Oscar da litigância de má-fé: os Stella Awards.

A despeito de, ainda hoje, a mensagem circular pelo mundo inteiro – traduzida para várias línguas, inclusive português –, todos os casos mencionados no e-mail são absolutamente FALSOS.

Sim, são boatos inventados por mentes criativas; situações que nunca aconteceram de verdade.

É possível que você já tenha recebido a referida mensagem – e até tenha passado adiante. Muita gente foi enganada pelo trote.

Circulam várias versões da mensagem, mas podemos resumir seu conteúdo assim:

  • Janeiro de 2000: Kathleen Robertson, de Austin, Texas, foi premiada com 780 mil dólares por um júri após quebrar seu tornozelo ao tropeçar numa criança que estava correndo furiosamente pelos corredores de uma loja de móveis. Os donos da loja ficaram compreensivelmente surpresos com o veredicto, uma vez que o garotinho malcomportado era o filho de Kathleen.
  • Junho de 1998: Carl Truman, 19 anos, de Los Angeles, Califórnia, ganhou 74 mil dólares e todas as despesas médicas quando seu vizinho atropelou sua mão com um Honda Accord. Carl aparentemente não notou que alguém estava ao volante do carro cuja calota ele estava tentando roubar.
  • Outubro de 1998: Terrence Dickson, de Bristol, Pensilvânia, estava saindo de uma casa que ele tinha acabado de furtar, mas não conseguiu levantar a porta da garagem porque o sistema automático estava com defeito. Ele não podia entrar de volta na casa porque já tinha batido a porta, que trancava por dentro. Como a família dos moradores estava de férias, Terrence se viu trancado numa garagem por oito dias. Ele sobreviveu com os alimentos que conseguiu encontrar: uma caixa de Pepsi e um grande pacote de ração para cachorros. O ladrão atrapalhado processou a seguradora dos donos da casa, alegando que a situação lhe causou excessiva aflição mental. O júri homologou o acordo entre as partes, que ficou na casa de meio milhão de dólares e mais uns trocados.
  • Outubro de 1999: Jerry Williams, de Little Rock, Arkansas, foi premiado com 14.500 dólares, mais despesas médicas, depois que foi mordido nas nádegas pelo cachorro beagle de seu vizinho. O cãozinho estava preso pela coleira, no jardim do seu dono, separado por uma cerca de arbustos do local onde Jerry estava. O prêmio foi menor que o pretendido, porque o júri entendeu que o cachorro pode ter sido provocado por Jerry, que, no momento, estava atirando repetidamente contra ele com uma espingarda de ar comprimido.
  • Maio de 2000: Um restaurante na Filadélfia foi obrigado a pagar 113.500 dólares a Amber Carson, de Lancaster, Pensilvânia, depois que ela escorregou numa poça de refrigerante e quebrou o cóccix. A bebida estava no chão porque Amber a derramou em seu namorado trinta segundos antes, durante uma discussão.
  • Dezembro de 1997: Kara Walton, de Claymont, Delaware, ganhou uma ação contra o proprietário de uma casa noturna de uma cidade vizinha, porque ela caiu da janela do banheiro e quebrou dois de seus dentes incisivos. O acidente aconteceu quando Kara estava tentando escapar pela janela do banheiro feminino para não pagar o couvert de três dólares e cinqüenta centavos. Ela foi premiada com 12 mil dólares, mais despesas odontológicas.
  • E o vencedor é… Merv Grazinski, de Oklahoma City, Oklahoma. Em novembro de 2000, Merv comprou um novo trêiler da marca Winnebago, de quase 10 metros de comprimento. Na sua primeira viagem, tendo alcançado a rodovia, ele ajustou o piloto automático na velocidade de 112 km/h, calmamente abandonou o assento do motorista e foi até a parte de trás do trêiler para preparar um copo de café. Não surpreendentemente, o veículo saiu da pista, bateu e capotou. Grazinski processou a Winnebago por não tê-lo avisado no manual que ele não podia fazer isso. Ele foi premiado com 1,75 milhão de dólares, mais um novo trêiler. (A Winnebago já alterou seus manuais depois disso, para o caso de outros idiotas resolverem comprar seus veículos.)
  • E, para que você saiba que às vezes as cabeças mais sensatas prevalecem: a empresa Kenmore, fabricante de eletrodomésticos, foi considerada inocente pela morte do cachorro poodle de Dorothy Johnson, depois que ela deu-lhe um banho e tentou secá-lo colocando a pobre criatura no microondas, “por poucos minutos, em potência mínima”. O pedido foi sumariamente rejeitado.

Não se pode negar que os inventores das histórias têm muita criatividade… mas nenhuma delas é verdadeira!


O sucesso dos boatos impressionou o humorista Randy Cassingham. Ele acompanhou pela imprensa quando advogados começaram a desmentir os boatos existentes na mensagem, mas ficou preocupado quando percebeu que os desmentidos estavam sendo usados como argumento para “demonstrar” que o sistema legal norte-americano não seria tão ruim quanto se falava. O argumento era: “se é necessário inventar histórias falsas para ilustrar o suposto problema, é porque não existem casos absurdos verdadeiros”.

Ocorre que Cassingham é autor de uma coluna publicada em vários jornais dos Estados Unidos, chamada This is True, que seleciona notícias bizarras, mas verdadeiras, de todo o mundo. Depois de vários anos trabalhando com casos estúpidos, ele sabia que havia inúmeros processos judiciais absurdos que poderiam ser mencionados no lugar daqueles inventados. Então, ele lançou um site, chamado The True Stella Awards, para apresentar ações judiciais bizarras, mas verdadeiras, que encontrou em seu trabalho.

O site virou até livro, mas o curioso é que as histórias verdadeiras, pesquisadas e selecionadas por Cassingham, nunca fizeram o mesmo sucesso que as falsas, de autoria desconhecida.

Esse advogado é fogo!

05/02/2008 às 17h53min Paulo Gustavoadvogados

Essa é mais uma daquelas histórias que só podiam acontecer nos Estados Unidos.

A notícia vem circulando na internet, sendo atribuído como fonte o Darwin Awards de 1999, mas não consta no site oficial do prêmio. Portanto, não se pode assegurar a sua veracidade.

Atualização (em 02/04/2008): como já havia adiantado, é mesmo um boato, que vem ganhando várias versões desde a década de 60! Mas não se pode deixar de reconhecer a criatividade do autor da história…

Em Charlotte, Carolina do Norte, um homem comprou uma caixa de charutos muito caros. Prevenido, fez um seguro contra desastres, inclusive incêndios. Depois de ter fumado todos os 24 charutos da caixa e mesmo sem ter pago a primeira parcela do seguro, exigiu da seguradora o ressarcimento – segundo ele, por ter perdido os charutos numa série de mini-incêndios.

Evidentemente, a seguradora recusou-se a pagar, porque os charutos haviam sido consumidos de forma normal, intencionalmente.

Surpreendentemente, o homem entrou na Justiça e venceu! Na sentença, o juiz admitiu que o caso era frívolo, mas, como a cláusula de incêndio não era suficientemente clara, o cliente tinha direito a ser ressarcido pelos charutos “queimados”.

Para não entrar num processo longo e desgastante, a seguradora preferiu fazer um acordo, pagando 15 mil dólares.

Agora vem a melhor parte: ao depositar o cheque, o homem foi preso por ter queimado intencionalmente a propriedade assegurada. Usando como prova os depoimentos do julgamento anterior, o homem foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de 24 mil dólares.

Atualização (em 02/04/2008): eu já mencionei que isso é um boato?

Suicídio frustrado

02/02/2008 às 10h09min Paulo Gustavoperitos

Reprodução - Filme Um corpo que cai
Reprodução - Filme Um corpo que cai
A história a seguir circula na Internet há mais de dez anos, sendo atribuído a um suposto repórter da Associated Press.

Trata-se, contudo, de uma lenda urbana, história ficcional que ganhou ares de verdade, conforme já demonstrado pelos que tentaram confirmar os fatos.

De toda forma, os estudiosos de Direito Penal sempre ficam fascinados com a narrativa, cuja transcrição é a seguinte:

No jantar anual da Associação Americana de Ciência Forense de 1994, o presidente da associação, Don Harper Mills, deixou a audiência de San Diego estupefata com as complicações de uma bizarra morte.

Em 23 de março de 1994, o legista examinou o corpo de Ronald Opus e concluiu que sua morte foi causada por um ferimento a bala na cabeça.

A vítima havia saltado do vigésimo andar de um edifício, tentando cometer suicídio (ele havia deixado um bilhete relatando essa intenção). Enquanto caía, passando pela janela do 9º andar, sua vida foi interrompida por um tiro que saiu pela janela, o qual o matou instantaneamente. Contudo, nem o atirador nem a vítima tinham percebido que uma rede de proteção havia sido colocada na altura do 8º andar para proteger alguns lavadores de fachada. Justamente por causa desta rede, Opus não conseguiria completar seu suicídio.

Normalmente, uma pessoa que decide cometer suicídio deve ser considerada suicida, mesmo que o mecanismo da morte não seja exatamente aquele que ela imaginou.

O fato de Opus ter sido atingido por um tiro a caminho de sua morte certa nove andares abaixo provavelmente não teria mudado sua morte de suicídio para homicídio. Mas o fato de que sua tentativa de suicídio não teria sido bem sucedida fez com que o legista pensasse que estava com um caso de homicídio em suas mãos.

O quarto do 9º andar, de onde emanou o tiro, era ocupado por um casal de idosos. Durante um interrogatório, descobriu-se que, no momento do salto, o dono do apartamento estava ameaçando a esposa com a arma. Ele estava tão nervoso que, ao puxar o gatilho, errou a esposa e o tiro saiu pela janela, acertando Opus.

“Quando alguém tenciona matar a pessoa A mas mata a pessoa B durante a tentativa, é culpado pela morte da pessoa B”, concluiu o legista.

Quando confrontados com esta acusação, o senhor e sua esposa disseram que ninguém sabia que a arma estava carregada. O homem disse que era um antigo hábito dele ameaçar sua esposa com a arma descarregada.

Ele não tinha intenção de matá-la – portanto, o assassinato de Opus parecia ser um acidente. Isto é, a arma tinha sido carregada acidentalmente.

Com a continuação da investigação, surgiu uma testemunha que viu o filho do casal carregando a arma aproximadamente seis semanas antes do incidente. Ela revelou que a velha senhora havia cancelado a mesada mensal do filho e este, sabendo do hábito de seu pai (ameaçar a mãe com a arma descarregada), carregou a arma com a expectativa de que o pai atirasse em sua mãe. O caso agora parecia ser de assassinato de Ronald Opus pelo filho do casal.

Era uma extraordinária guinada no caso.

Investigações adicionais revelaram que o filho (Ronald Opus) estava desapontado pelas falhas de suas tentativas de matar a propria mãe. Isto levou-o a resolver se suicidar, atirando-se do vigésimo andar do prédio em que residiam em 23 de março de 1994, justamente para ser morto quando passava pela janela do 9º andar, por um tiro disparado pela arma que ele mesmo carregara.

O legista recomendou o arquivamento do caso como suicídio.

A despeito de ser inteiramente falso, o caso é tão interessante que inspirou até um artigo de Damásio de Jesus, que analisou o caso à luz do Código Penal brasileiro. Leia o artigo para ver se Damásio concorda com o legista do boato…

Atualização (em 17/03/2008): o blog do Damásio transformou este texto numa história em quadrinhos.