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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador ceará

Legítima defesa da paciência

07/02/2008 às 8h24min Paulo Gustavoadvogados

Quintino Cunha (1875-1943), poeta e advogado criminalista, foi uma figura folclórica cearense.

Conta o site Ceará Moleque que a seguinte história, que se tornou célebre, é uma das várias que lhe aconteceram.

Certa feita, Quintino foi contratado para defender um bêbado acusado de assassinar um cidadão rico que sempre o insultava na rua.

No tribunal do júri, dirigiu-se ao Juiz da seguinte forma:

– Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito. Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito. Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito. Meritíssimo Senhor Doutor Juiz…

A estas alturas, o juiz, já impaciente, interrompe:

– Um momento, doutor! O senhor vai fazer a sua sustentação oral ou não?

E então o advogado responde:

– Pois então, excelência… eu lhe chamei quatro vezes de um título que honrosamente lhe pertence e o senhor me interrompeu, visivelmente irritado… Imagine se eu passasse todos os dias em sua frente, durante vários anos, e lhe chamasse com os piores insultos… o senhor não me daria um tiro?

(Foto: caricatura feita por Plautus Cunha)

Inércia judicial

06/02/2008 às 12h19min Paulo Gustavojuízes

Em uma Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE), corria o mês de dezembro quando um juiz, suspendendo a audiência, informou que mandaria intimar os advogados do dia da continuidade do ato, já que todas as datas do ano corrente já estavam ocupadas, e ele não dispunha (a transcrição é literal) “de uma agenda do ano seguinte, sendo que tal é instrumento indispensável para o exercício da judicatura”.

O advogado do autor, então, pediu que a audiência fosse suspensa por 15 minutos, saiu da sala, atravessou a rua e adquiriu uma agenda em uma papelaria.

Entregou-a ao Juiz, e saiu com a audiência marcada para 2 de fevereiro, primeiro dia após o recesso.

Promessas de leis

05/02/2008 às 18h33min Paulo Gustavopolíticos

Em 1996, no horário eleitoral gratuito, um candidato a prefeito de Fortaleza (CE) prometia realizar, no comando do Executivo Municipal, os seguintes atos revolucionários, dentre outros:

  • abolir os Estados-membros da Federação e dar plena autonomia aos Municípios;
  • dar total apoio à lei da oferta e da procura;
  • revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Só faltou revogar a lei da gravidade.

Devo, não nego; pago quando puder

05/02/2008 às 9h41min Paulo Gustavoadvogados

Devedor não ter dinheiro nem bens para pagar não é raro.

Incomum é o seu advogado ter a coragem de admitir isso com todas as letras e ainda pedir a suspensão da execução da cobrança de uma dívida justamente por esse motivo.

Eis a íntegra de uma petição de embargos à execução ajuizada em Fortaleza (CE), pelo advogado nomeado defensor do executado:

“Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito 7ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal:

Proc. 97.0637-0 (T. 1.445/97)

“Devo, não nego. Pago quando puder.”

O abaixo assinado, nomeado defensor de Francisco Marcelino Cirino da Silva, reclamado na ação executória aforada por Francisca de Assis Pinheiro Nogueira e que é objeto do processo em epígrafe, em sua defesa tem a dizer que não nega o débito que lhe está sendo cobrado, relativo a aluguéis vencidos, que não pagou por não ter condições de efetuar o pagamento.

Pagará quando puder, caso sendo, data venia, de suspensão da execução, que fica aqui requerida, com fundamento no artigo 79l, inciso III, do Código de Processo Civil, verbis:

“Art. 791 – Suspende-se a execução:
III – quando o devedor não possuir bens penhoráveis.”

Termos em que,
P. deferimento.

Fortaleza, 02 de junho de 1998.

P.p. Pedro Maia
OAB-CE Nº 594″

Em defesa dos animais

04/02/2008 às 18h40min Paulo Gustavoleis esquisitas

Engana-se quem pensa que os vereadores brasileiros não estão atentos às questões animalescas.

Teresina (PI)

Na década de 90, um vereador teresinense propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas um outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos.

(Fonte: “O Dia”, Teresina)

Quixeramobim (CE)

Em 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados.

O vereador Rocélio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas.

Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada.