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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador constituição

A emenda e a sineta

05/10/2008 às 5h32min Paulo Gustavopolíticos

Nelson Jobim, atual ministro da Defesa, é autor confesso de pelo menos duas traquinagens jurídicas, que no corrente ano completam redondos aniversários.

A primeira ocorreu há vinte anos, quando Jobim, ainda deputado calouro, era uma espécie de relator informal da Assembléia Nacional Constituinte. Durante o processo de sistematização ocorrido no segundo turno, ele emendou sorrateiramente a redação de dois dispositivos da Constituição Federal que já haviam sido votados.

Tal fato somente foi revelado há cinco anos, quando Jobim, já vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, gabou-se de seu feito numa entrevista alusiva às comemorações dos 15 anos da Carta Magna.

Um dos textos modificados, segundo ele, foi o inocente art. 2º, que trata da independência dos Poderes. Quanto ao outro, Jobim fez mistério; dois pesquisadores revelaram que se tratava do enxerto de alíneas no sensível § 3º do art. 172, garantindo privilégios às verbas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida externa.

Houve protestos, que em nada deram.

A segunda delinqüência, menos conhecida, ocorreu há quarenta anos: trata-se do furto de um pequeno sino da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um grupo de alunos, que se denominou “Ordem do Sino”, fez desaparecer o badalo da sineta que anunciava o início e o término das aulas, e depois levou o resto da peça.

Em 2000, durante os preparativos das festividades de seu centenário, a Faculdade tentou recuperar o objeto de valor histórico. Jobim, que já era ministro da mais alta Corte de Justiça, jactara-se pouco tempo antes de ter o sino em seu poder. A gangue mandou responder que a coisa furtada era o símbolo da Ordem do Sino e seria devolvida quando somente restasse vivo o último de seus componentes.

Convidado para palestrar na mesma faculdade em 2006, o então presidente do STF foi saudado pelos estudantes com uma estrepitosa vaia. Imperturbável, não perdeu o rebolado. Iniciou seu discurso com a mesma naturalidade com que toma seu chimarrão: “havia nesta faculdade um sino que não está mais aqui…”. E tome vaia.

O sino não badala há tempos, mas a língua de Jobim ainda continua fazendo barulho.

(Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e blog Frankamente)

Constituição do Planeta

23/05/2008 às 9h00min Paulo Gustavoficção jurídica

Lançado no final do governo Figueiredo, o tablóide humorístico O Planeta Diário vivenciou, em suas origens, a época do retorno do regime democrático ao Brasil.

Com o intuito de contribuir para os trabalhos da Nova República, o jornal publicou, na edição nº 6 (junho de 1985), “o rascunho de um plano para um esboço de um anteprojeto definitivo” da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Transcreve-se, a seguir, uma amostra representativa do teor jurídico do texto proposto:

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

Art. 1º. O Brasil é uma República Federativa abençoá por Dê e boni por naturê, mas que belê!

§1º. Todo poder emana do povo.

§2º. Todo bodum emana do povo.

§3º. São símbolos nacionais: a tanga do Gabeira, o Programa Barros de Alencar, o Sabão Pala-Pala, Sérgio Malandro, Hebe Camargo, o cachorro Sultão, Underberg com soda… na caninha, Jair de Ogum, Ferreira Gullar, o cigarro Arizona, o artesanato com palito de picolé, a canção Eu Não Sou Cachorro, Não e o adesivo de pára-brisa “A inveja é uma merda“.

Art. 2º. O território brasileiro fica dividido em zona norte e zona sul.

Parágrafo único – Fica proibida a invasão de farofeiros da zona norte na zona sul e vice-versa.

CAPÍTULO II
DA UNIÃO
(Patrocínio: Açúcar União)

Art. 3º. Compete à União:

I – Organizar festinhas de embalo, surubas, gincanas, quermesses e concursos de dublagens do Michael Jackson.

II – Emitir cheques sem fundo.

III – Reprimir o tráfico ilegal de figurinhas difíceis e carimbadas.

IV – Comprar pão com mortadela para quem tem fome.

V – Promover campeonatos nacionais de briga de galo.

VI – Dar uma força para o Zé Ramalho, tadinho.

VII – Descolar pra gente o telefone da Zaira Zambeli.

VIII – Abrir concorrência pública para a realização de enchentes, secas, incêndios de florestas e epidemias de AIDS.

IX – Subsidiar o show Golfinhos de Miami, barateando o ingresso para as populações menos favorecidas.

X – Escovar os dentes após as refeições.

Art. 4º. Incluem-se entre os bens da União:

I – Um terreno no loteamento Barra das Garças, em Maricá.

II – Uma coleção completa dos LPs do Mamas and Papas.

III – Uma medalhinha de São Cosme e São Damião folheada a ouro benzida pelo Irmão Pedro.

IV – Um exemplar, autografado, de Marimbondos de Fogo.

V – Um vidro de Atalaia Jurubeba.

VI – Um carnê, atrasado do Baú da Felicidade.

CAPÍTULO III
DOS PODERES

Art. 5º. Ficam estabelecidos três poderes harmônicos e independentes:

I – O Poder das Pirâmides.

II – O Poder da Mente.

III – Elas Querem é Poder!

CAPÍTULO IV
DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 6º. É função das Forças Armadas defender o litoral de Búzios da invasão argentina.

Art. 7º. É dever de todo militar, ao encontrar todo e qualquer civil, cumprimentá-lo, perguntar como vai a família, oferecer um cafezinho e um cigarro e pagar 50 flexões.

Art. 8º. O Serviço Militar (10%) não será mais obrigatório nos bares, restaurantes e casas noturnas em todo o território nacional.

Art. 9º. O corte de cabelo dos militares, do tipo “cadete” ou “reco”, está abolido e substituído pelo corte “afro”, com trancinhas.

Art. 10º. A Segurança Nacional sai da esfera das Forças Armadas e fica a cargo do Sr. Carlos Maçaranduba, “o Fodão do Bairro Peixoto”, que permanecerá na porta do País organizando a entrada de convidados.

Art. 11º. Está abolida a hierarquia militar.

§1º. Vale tudo.

§2º. Só não vale dançar homem com homem nem mulher com mulher.

§3º. Oba!

Art. 12º. É função da Aeronáutica desembaraçar pipas e tênis dos fios de alta tensão.

Art. 13º. Estão abolidos os Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Fica criado o Ministério da Guerra, Sombra e Água Fresca.

Art. 14º. Todos os generais estão obrigados a ir para a reserva do Parque Nacional de Itatiaia.

CAPÍTULO V
DO GENERAL NEWTON CRUZ

Art. 15º. É função do General Newton Cruz vestir o seu pijama de madeira.

CAPÍTULO VI
DAS MULHERES NUAS

Art. 16º. Toda mulher nua tem o direito de gritar de prazer e subir pelas paredes como uma lagartixa profissional.

Parágrafo único – Nos territórios ocupados pelos silvícolas, o deputado Amaral Neto, o Repórter, será obrigado a cobrir sua pororoca, em respeito ao decoro parlamentar.

CAPÍTULO VII
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 17º. É função do presidente da República permanecer vivo sem o auxílio de aparelhos.

Parágrafo único – Revoga-se a disposição acima quando o presidente for imortal.

CAPÍTULO VIII
DOS DIREITOS HUMANOS (Narração: Sargentelli)

Art. 18º. Toda mulata do Oba-Oba, ao completar sessenta anos de idade, tem o direito a uma carta de alforria!

Art. 19º. Todos os homens são iguais, menos o Nelson Ned e o César Cals.

Art. 20º. Todo ser humano tem direito de abrir a boca para dizer besteira, desde que o ser humano não se chame Raimundo Fagner.

Art. 21º. Todo homem tem direito de ir e vir. Vai na rodoviária, procura o Teixeira no guichê da Itapemirim, diz que é meu amigo que ele faz um precinho camarada.

CAPÍTULO IX
DOS PODERES ESPIRITUAIS

Art. 22º. Fica estabelecido que a religião oficial do Brasil é o budismo.

§1º. O órgão normativo para os problemas espirituais será a CNBB, a Confederação Nacional dos Budas do Brasil.

§2º. Todo cidadão que se opuser às disposições acima será queimado em praça pública, ao vivo e em cores, com transmissão direta para todo o território nacional, menos para Belo Horizonte, que assistirá a um compacto com os melhores momentos de Juventus x Udinese.

E por aí seguia…

O Planeta Diário era editado por Hubert, Reinaldo e Cláudio Paiva. Uma coletânea do conteúdo completo publicado pelo tablóide ao longo dos seus oito anos de existência foi lançado em 2007 pela Editora Desiderata.

Interessante perceber o humor ingênuo e transgressor que vigorava em pleno rescaldo da ditadura militar, sem as peias do politicamente correto e sem o temor de censura judicial.

E sem as letras escritas com a mesma cor do fundo que este blog reacionário e covarde usa pra maquiar os palavrões.