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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador criança

Mandado de prisão contra Papai Noel

29/12/2008 às 18h22min Paulo Gustavoficção jurídica

O Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, colaborador assíduo da Página Legal, enviou-nos um mandado de prisão contra… o Papai Noel.

Trata-se, evidentemente, de um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!

PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Conceição do Coité – Bahia

Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito GERIVALDO ALVES NEIVA, titular da Comarca de Conceição do Coité, para ser cumprido por qualquer Oficial de Justiça desta Comarca ou qualquer do povo que dele tiver conhecimento, na forma da Lei… (este é um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!)

Proceda-se a PRISÃO PREVENTIVA da pessoa identificada entre nós como “Papai Noel” e para outros povos como “Santa Claus”, pelas razões a seguir expendidas:

- É de conhecimento público que o acusado teria patrocinado, ou se deixando utilizar para tanto, de campanha de envio de cartas com pedidos de presentes, gerando grandes lucros e abarrotando o serviço de correspondência mundial, ludibriando milhares de crianças e até mesmo adultos pouco informados;

- Não bastasse isso, o acusado teria oferecido, sem custos, a dezenas de crianças dessa cidade, na ausência dos genitores ou responsáveis legais, todas as espécies de presentes solicitados, independentemente de sua capacidade de cumprir o prometido ou da aceitação dos genitores das crianças abordadas;

- Passado a data prevista, 25 de dezembro de 2008, o dia de Natal de Jesus Cristo, sem cumprimento das promessas e obrigações contratadas com as crianças dessa cidade e, pelo que se sabe, com milhões de crianças desse país, que continuam à espera dos presentes prometidos e sonhos sonhados, têm-se como rompidos os princípios da “boa-fé” e “função social” dos contratos, além da violação de outras condutas penais capituladas como “estelionato”, “abuso de incapazes” e “falsa identidade”, previstas no Código Penal Brasileiro.

- Assim agindo, o acusado violou flagrantemente, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (grifei).

- Por fim, o acusado, com tal comportamento, além de ferir as normas do Direito Brasileiro, teve a intenção deliberada de ofuscar o verdadeiro sentido da data celebrada pelo povo católico ocidental como sendo o aniversário de nascimento de Jesus Cristo, o Messias enviado por Deus para salvar seu povo e celebrar uma nova aliança.

Isto posto, DETERMINO, de ofício, conforme o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal, a todos os Oficias de Justiça desta Comarca, Polícia Militar, Polícia Civil, bem como a qualquer cidadão de posse do presente mandado, que ora se torna público, em nome da Lei, como garantia da ordem pública e econômica, conforme disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal, que se proceda a PRISÃO PREVENTIVA do acusado “Papai Noel”, filiação e demais dados desconhecidos, que ainda se encontre perambulando nesta cidade, conduzindo-o, incontinenti, a qualquer Delegacia de Policia ou Distrito Policial.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Conceição do Coité aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2008.

Expeça-se o mandado e cumpra-se.

Com urgência!

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

A bicicleta de Paulinho

24/09/2008 às 22h35min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.

Tinha tudo para ser uma tarde igual a tantas outras: audiências, despachos, sentenças, atender as partes, ou seja, a rotina do Juiz das 13 às 19 h, no Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité (BA).

Ledo engano!

Ainda passava pelo corredor quando o Sub-Escrivão da Vara Criminal e também Comissário de Menores me apresenta um garoto de 12 anos, com aparência de 10, moreno, moreno mesmo, não negro, cabelos pretos e meio encaracolados, sorriso tímido e contido, dentes bonitos, falando baixinho como se fosse mais para si mesmo do que para os outros.

– Doutor – disse-me o serventuário –, este garoto quer lhe conhecer.

– Venham ao meu gabinete – respondi de passagem.

Segui na frente pelo corredor pouco iluminado e me cansava antecipadamente ao pensar na rotina de trabalho que teria aquela tarde, mas a presença daquele garoto começa a me inquietar. Entraram em meu gabinete e ele se sentou em uma cadeira distante de mim, olhando perdido para o chão, enquanto o Comissário dizia:

– Doutor, estou com um probleminha. Este garoto apareceu com uma bicicleta em casa, mas não tinha dinheiro para comprar uma bicicleta. E o pior: passou uma semana fora de casa em outro povoado e agora o pai está aí fora, furioso, querendo que a gente descubra como ele conseguiu a bicicleta, mas ele não quer falar…

(mais…)

Bebex: mandou, chegou

24/06/2008 às 22h49min Paulo Gustavoleis esquisitas

Um fotógrafo bem-humorado da época celebrou a proibição.
Um fotógrafo bem-humorado da época celebrou a proibição.
Em 13 de junho de 1920, uma norma do Serviço Postal dos Estados Unidos proibiu que pessoas vivas fossem remetidas como encomendas pelos correios.

Quando o serviço de entrega de encomendas foi criado, em 1913, não havia restrições quanto aos objetos transportados.

Em 1914, uma mãe que morava em Stillwell, Indiana, perdeu para seu ex-marido a guarda de seu filho depois de um complicado divórcio. Remeteu a criança pelos correios para a casa do pai, a 40 quilômetros de distância, em South Bend. Embalou a criança num pacote, no qual escreveu: “Bebê vivo”. Pagou apenas 17 centavos de dólar pela remessa.

No mesmo ano, os pais de uma criança de quatro anos, chamada May Pierstroff, despacharam-na de Grangeville, Idaho, para seus avós, com selos postais grudados em sua roupa. A viagem custou 53 centavos de dólar, a mesma tarifa aplicável às galinhas.

Ambas as crianças chegaram ao destino sem avarias e dentro do prazo previsto.

Mesmo assim, os correios, sem maiores explicações, proibiram a “viagem social”.

A proibição poderia ser revista, já que na época não havia ainda espuma de isopor e plástico-bolha.
A proibição poderia ser revista, já que na época não havia ainda espuma de isopor e plástico-bolha.

(Baseado em colaboração de Sebastião Araújo Andrade. Fotos: Flickr e The Onion)

Você conhece o ECA?

05/02/2008 às 23h41min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

O juiz da Infância e da Juventude manda que o Comissário de Menores responda ao questionário para se habilitar em tal cargo, e lhe faz a seguinte pergunta, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

– Você conhece o ECA?

– Sim, Excelência, mas só de vista!!!

(Colaboração de Leila Maria Sales Maia)