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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador crime

O indício da pescadora

14/06/2008 às 9h50min Paulo Gustavopiadas

Uma advogada resolve tirar uns dias de férias e aluga uma casinha na montanha à beira de um lago.

Aproveitando o dia bonito, ela pega um barquinho e rema até o meio do lago, onde ela lança um pequeno objeto como âncora e se encosta para ler um livro.

Algum tempo depois, chega uma lancha da polícia florestal. O guarda percebe que, dentro do barco da advogada, havia uma rede de pescar, um anzol e algumas iscas. Dirige-se então à mulher:

– Vou ter que multá-la, porque é proibido pescar nesta lagoa.

– Ora, mas eu não estava pescando!

– Senhora, o material que está dentro do barco é o indício que a senhora iria pescar.

– Se o senhor me multar, eu vou processá-lo por assédio sexual.

– A senhora está louca? Eu não fiz nada!

– Mas o senhor tem todo o material e isso é indício que iria fazê-lo em breve.

(Colaboração de Roger Chadel)

A porta da esperança

02/06/2008 às 1h06min Paulo Gustavopiadas

Sessão do tribunal do júri. O réu, acusado de homicídio, era defendido por um advogado que baseava a sua argumentação na falta de materialidade do crime, pois o cadáver não fora encontrado.

O causídico que defendia o réu fazia a sustentação oral quando seu celular tocou. Após pedir licença, atendeu a ligação. Falou ao telefone por alguns instantes, abriu um largo sorriso e dirigiu-se ao júri com uma bombástica surpresa que mudaria todo o rumo do julgamento:

– Senhores jurados, eu tenho uma novidade! Acabo de receber a informação de que, dentro de dois minutos, a suposta vítima vai entrar neste salão e provar que está viva!

Todos ficaram espantados com a informação e voltaram os olhos para a porta.

O advogado pediu que todos aguardassem por alguns minutos. O tempo passou e ninguém chegou.

O juiz, já impaciente, pediu explicações ao patrono do réu. Este, após atender outro telefonema, falou:

– Senhores, infelizmente a pessoa desaparecida não poderá vir. Mas o que importa é que todos vocês olharam para porta com a expectativa de ver a suposta vítima. Portanto, ficou claro que ninguém tem certeza se realmente ela está morta. Por isso, peço aos jurados que concedam o benefício da dúvida, absolvendo o réu.

Ainda atônitos, os jurados se retiraram para a sala ao lado a fim de proferir sua decisão. Quando retornaram, o juiz leu o resultado da votação: o júri considerou o réu culpado, por unanimidade.

Terminada a sessão, o advogado, inconformado, foi conversar com um jurado:

– Como vocês puderam condenar o réu? Eu vi todos vocês olharem fixamente para a porta! Está claro que vocês estavam em dúvida!

O jurado, bastante observador, respondeu:

– Sim, é verdade. Todos nós olhamos para a porta, menos o seu cliente.

Coxa não é estufa

06/05/2008 às 8h18min Paulo Gustavojuízes

Há meio século, um acusado por crimes de sedução e corrupção de menores foi condenado no interior do Paraná, após confessar em juízo ter colocado seu órgão sexual entre as coxas de uma moça.

Na sentença, o juiz disse que “quem tem pênis que ponha de molho no gelo”, porque “coxa de menor de 14 anos não é estufa”:

Vistos etc.

S. de S., vulgo Samuca, brasileiro, comerciário, com 23 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no art. 217 do Cód. Penal Brasileiro, como responsável pelo defloramento da menor R. T. Interrogado, nega a autoria do crime e alega péssimo comportamento da ofendida. As testemunhas de acusação N. R., às fls. 36, e R. G., às fls. 47, fazem comentários sobre o namoro da ofendida com o denunciado e afirmam categoricamente conhecer a vítima desde criança e que é moça de reputação e recatada.

Ouvida a vítima às fls. 37, faz séria acusação contra o denunciado e o responsabiliza pelo seu defloramento, precedido da célebre e já famosa promessa de casamento. Entretanto, as testemunhas de defesa, colegas do denunciado, depuseram em juízo, somente para falarem mal do procedimento da ofendida. Parecem depoimentos feitos sob encomenda e para impressionar e abolir o efeito das testemunhas de acusação.

A prova material do delito se acha às fls. 5 verso e as declarações da ofendida constituem peça de relevo no julgamento.

Convém anotar nesta altura que o crime ainda configura o ato libidinoso previsto no art. 218 do Código Penal, desde que o réu confessou às fls. 11:

“levou R. para os fundos de sua casa, onde apenas pôs o seu pênis entre suas coxas, satisfazendo-se; que apesar de haver R. tirado sua calça, o declarante respeitou-a.”

Ora, será que pôr pênis nas coxas de uma menor de 14 anos, satisfazendo-se ou “gozando”, não constitui ato libidinoso que a lei pune com um a quatro anos de reclusão?

Portanto, quem tem pênis que ponha de molho no gelo, pois coxa de menor de 14 anos não é estufa em época de frio e de satisfação. Conclui-se daí que o denunciado não é um santinho, mas praticou ato inconcebível e reprovável.

Por isso tudo é que o Dr. Inácio Reuter Sottomaior Pedroso, às fls. 58 verso, pediu a condenação do réu. Entretanto, o defensor Wilson Cury é pela absolvição, argumentando, com as testemunhas de defesa, todas amigas do denunciado, e que falaram mal da reputação da vítima.

Nesta fase, anote-se que prolifera, a cada dia que passa, crime dessa espécie no litoral.

Cometem na influência dos mariscos, caranguejos e camarões.

Todavia, já é tempo de haver um paradeiro ou diminuição em crimes de sedução.

Diante de tudo que consta dos autos e no intuito de diminuir a delinqüência dessa natureza, julgo procedente a denúncia e resolvo condenar, como condeno, o réu S. de S., vulgo Samuca, ao cumprimento da pena de dois anos de reclusão, grau mínimo do art. 217 do Código Penal Brasileiro.

Lance-se seu nome no rol dos culpados.

Fixo em cem cruzeiros o valor da taxa penitenciária.

Designo a Penitenciária Central do Estado para o cumprimento da pena.

Expeça-se contra o réu o mandado de prisão em duplicata.

Custas na forma da lei.

P.R.I.

Paranaguá, 8/5/1957.

(a) Luís Silva e Albuquerque,
Juiz de Direito.

Só restou ao condenado torcer para que a calefação da cadeia fosse eficiente. Ou pelo menos que o cardápio dos demais detentos não incluísse frutos do mar.

(Sentença transcrita do livro “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Capoeira já foi contravenção

16/04/2008 às 11h09min Paulo Gustavoleis esquisitas

Você sabia que, muito antes de a capoeira ser reconhecida como um esporte brasileiro, os capoeiristas eram considerados contraventores?

O termo capoeira originalmente se referia à vegetação rasteira que nascia sobre regiões nas quais a mata havia sido cortada. Como os escravos fugidos estabeleciam-se em quilombos localizados nas capoeiras, os “negros das capoeiras” eram pessoas à margem da sociedade. Alguns dos negros desenvolveram a luta como forma de defesa à repressão aos quilombos.

Graças aos desvios de alguns, logo todos os capoeiristas passaram a ser tidos como arruaceiros e alvo de severa repressão, pelo menos a partir de 1789, mas principalmente a partir de 1821. Quem praticasse capoeira estava sujeito a penas de açoite e de trabalhos forçados.

O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) tratava a capoeiragem como contravenção:

Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem; andar em carreiras, com armas e instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo terror de algum mal:

Pena – de prisão celular de dois a seis meses.

Parágrafo único. É considerado circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.

Art. 403. No caso de reincidência, será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400.

Parágrafo único. Se for estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.

Art. 404. Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranqüilidade ou a segurança pública, ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.

Esses artigos ficavam no finzinho do Código Penal de 1890, antes das disposições gerais. Os dois últimos capítulos do Livro III, que especificava as contravenções, tratavam, respectivamente, “dos mendigos e ébrios”, e “dos vadios e capoeiras”.

Os que desejavam praticar a capoeira como esporte tiveram que passar a utilizar a denominação “Ginástica Nacional”. Embora a repressão tenha diminuído a partir das primeiras décadas do século XX, a capoeira só deixou oficialmente de ser considerada infração penal a partir do início da vigência do atual Código Penal, em 1942.

(Foto: “Negros lutando, Brasil” – aquarela de Augustus Earle)

Pena perpétua

31/03/2008 às 11h15min Paulo Gustavoadvogados

O advogado Quintino Cunha visitava a cadeia, em companhia do então governador do Ceará, Benjamin Liberato Barroso (1914-1916), quando um detento lhe pediu socorro jurídico:

– Doutor, fui condenado a quatro anos de prisão porque deflorei uma donzela. Ainda tenho dois anos para cumprir, mas estou disposto a casar se me perdoarem o restante da pena.

Quintino olhou com piedade para o jovem rapaz e respondeu:

– Quer um conselho de amigo? Cumpra o resto da pena!

(Do livro “Anedotas do Quintino”, de Plautus Cunha. Colaboração de José Rodrigues dos Santos, de Fortaleza/CE)