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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador dano moral

Condenado por confundir mulher com travesti

06/10/2008 às 22h44min Paulo Gustavojuízes

Aconteceu no Rio de Janeiro (onde mais?). Uma mulher se dirigiu a um Clube de Regatas (não é aquele que você pensou, trata-se do desconhecido Rio Branco). A certa altura da festa, foi confundida com um travesti. A confusão foi parar na Justiça.

Não, não tem nada a ver com aquele jogador de futebol.

A mulher era mesmo do sexo feminino, e foi com sua patroa a uma seresta da terceira idade. Ela alega que, a certa altura da festa, foi abordada por um segurança, que a expulsou da festa, depois de dizer que, “com esse vestido e com esse cabelo, você não parece mulher”.

Em virtude dos fatos, acabou perdendo o emprego e entrando em depressão. Ajuizou ação requerendo indenização de R$ 35.000,00.

Em contestação, o clube alegou que a mulher não foi expulsa da festa e que o motivo da abordagem teria sido outro: a mulher não teria a idade mínima de 45 anos exigida para participar do baile em questão.

O acórdão do TJRJ, datado de 1999, que foi relatado pelo hoje ministro do STJ Luiz Fux, manteve a decisão condenatória de primeiro grau:

“Ninguém tem o direito de duvidar da condição sexual de uma pessoa, discriminando-a sem dar o direito de provar sua feminilidade. [...] Nada é pior para uma mulher do que ser confundida com um travesti.”

Original disponível para download

Teste prático para seguranças: quem pode e não pode participar da festa?

Teste prático para seguranças: quem pode e não pode participar da festa?

(Baseado em informação do blog Lide Temerária)

O preço dos apelidos

27/09/2008 às 22h17min Paulo Gustavopartes

Trabalhadores vítimas de assédio moral têm obtido indenizações na Justiça do Trabalho como reparação por apelidos humilhantes que receberam no ambiente laboral.

Eis uma pequena relação de alcunhas jocosas dos ex-empregados e os respectivos valores das indenizações a que foram condenadas as empresas:

  • Javali: 84 mil reais
    Ferroviário ganhou apelido porque “já valeu” alguma coisa antes
  • Cinderela: 60 mil reais
    Bancária tinha que trabalhar sozinha nos porões
  • Menino da Febem: 50 mil reais
    Ferroviário foi isolado sem tarefas numa sala fria e úmida
  • Comedor de lixo: 40 mil reais
    Empregado levou apelido por comer restos de pizza
  • Pé na cova: 30 mil reais
    Acidentado no trabalho quase morre e ainda teve que escutar gracinhas
  • Magda: 24 mil reais
    Empregada recebia conselhos para não comer mais banana
  • Barriga de pochete: 16 mil reais
    Vendedora era alvo de gozação do gerente em razão de sua obesidade
  • Lanterninha: 10 mil reais
    Outro vendedor, que não conseguia atingir as metas de vendas
  • Gordinha: 8 mil reais
    Empregada não era tratada pelo nome, mas pela característica física
  • Toddynho: 5 mil reais
    Operador de câmera era marronzinho e teria o “canudo pequenininho”
  • Martaruga: 0 reais
    Juiz entendeu que o apelido não ofendeu a reclamante

O advogado que se processou

17/09/2008 às 21h31min Paulo Gustavoadvogados

'Vai doer mais em mim que em mim'
'Vai doer mais em mim que em mim'
Em Alton, Illinois, Estados Unidos, o advogado Emert Wyss, especializado em Direito do Consumidor, se envolveu num curioso caso em que virou réu numa ação que ele mesmo havia proposto.

Tendo descoberto que uma financeira estava cobrando abusivamente uma taxa de 60 dólares pelos faxes trocados durante a negociação de empréstimos, Wyss vislumbrou a possibilidade de ajuizar uma ação coletiva de reparação.

Procurou então Carmelita McLaughlin, uma das pessoas que foram prejudicadas pela cobrança indevida, a qual aceitou ser a sua principal testemunha no processo.

Por intermédio de três escritórios parceiros, Wyss propôs uma class action em defesa dos direitos de todos os consumidores lesados pela financeira, requerendo uma indenização milionária. Nesse tipo de ação, sem similar no Brasil, algumas das milhares de pessoas lesadas que se habilitam no processo até recebem alguns trocados, mas quem lucra mais são os advogados que descobriram a mina de ouro o problema, que recebem gorda porcentagem sobre o valor total.

Só que havia um detalhe: o contrato de empréstimo de sua testemunha-chave fora negociado por intermédio da empresa Centerre Title, cujo dono era o próprio Wyss.

Durante a primeira audiência, travou-se um diálogo surreal. O advogado da financeira fez a seguinte pergunta a Wyss:

– Emert Wyss, representando a empresa Centerre Title, recebeu as taxas da Srª. McLaughlin e, agora, oito meses depois, Emert Wyss, como advogado da Srª. McLaughlin, sugere que ela ajuíze uma ação contra as mesmas taxas que sua empresa cobrou dela. Está certo?

A resposta de Wyss não poderia ser mais desconcertada:

– Está certo. É uma simplificação, mas está correto.

Então, a financeira alegou que a empresa de Wyss não só fora quem recebera o dinheiro como também teria o dever de orientar sua cliente a não celebrar o contrato se houvesse algo errado. Por tais razões, pediu a sua inclusão como ré, o que foi aceito pelo juiz. Como um bumerangue, a ação se voltou contra o seu idealizador.

O pior de tudo: devido ao conflito de interesses, Wyss teve que abrir mão do direito a representar as pessoas prejudicadas e a receber honorários sobre o valor da condenação. Assim, ele deixou de ser processado por si próprio, mas continuou sendo processado pelos seus próprios advogados parceiros.

De fato, é um processo muito estranho: se você ganha, você perde; se você perde, você ganha. Isso que é sucumbência recíproca!

O caso foi revelado em 2002 pelo jornal The Madison Record e teve ampla divulgação.

(Imagem: Eric Shansby / Washington Post)

O tarado da fila do banco

31/08/2008 às 20h40min Paulo Gustavopartes

Uma mulher aguardava na fila dos caixas eletrônicos de uma agência do Bradesco, quando um homem encostou-se nas suas nádegas. Após procurar ajuda de funcionários do banco, foi à mesa do gerente. Na fila da gerência, o cidadão se posicionou novamente atrás da mulher, colocou o pênis para fora, encostou-o na vítima, masturbou-se e ejaculou nas roupas dela.

O fato ocorreu em 2001 na cidade satélite de Gama, no Distrito Federal, sendo presenciado por vários clientes, que ajudaram a imobilizar o maníaco, o qual foi preso.

A vítima ajuizou uma ação de indenização contra o banco, requerendo indenização de R$ 90.600,00. No final, o tribunal fixou a reparação em R$ 30.000,00.

Original disponível para download

Escolha o comentário mais infame para a notícia:

  • O cidadão pensou estar num banco de sêmen e tentou fazer um depósito na poupança da cliente.
  • Para protestar contra a demora nas filas do banco, o cidadão resolveu tirar o atraso ali mesmo.
  • A condenação foi injusta, pois o banco não teve culpa em porra nenhuma.
  • A notícia é séria. Melhor não fazer gozação.

(Baseado em notícia do Consultor Jurídico)

O trabalhador e a arca de Noé

27/08/2008 às 12h54min Paulo Gustavojuízes

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a fazenda da qual foi demitido. Além das verbas rescisórias costumeiras, requereu indenização por danos morais, em virtude de ter sido transportado, em meio a excrementos de bois e porcos, na gaiola do mesmo caminhão usado para carregar gado.

A prática teria ocorrido em Guaxupé (MG), durante pelo menos uma semana, período em que o ônibus da fazenda estava na oficina.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 1.000,00.

No tribunal, a decisão foi reformada. No seu voto, acolhido por unanimidade, o relator considerou que o procedimento patronal não causara qualquer humilhação, porque, segundo o relato bíblico, Noé não teria sofrido qualquer constrangimento em coabitar na sua arca juntamente com os animais e suas respectivas fezes.

Disse ainda que, se o trabalhador não tivesse gostado do pau-de-arara, deveria ter percorrido a pé os dezesseis quilômetros de estrada carroçal entre a sede da fazenda e o local do trabalho.

Transcreve-se o voto, na parte que se refere ao assunto:

A mera circunstância de ter sido transportado o reclamante no meio rural, em camionete boiadeira, dotada de gaiola protetora para o transporte de animais, não ofende a dignidade humana, nem afeta a sua segurança, como pretende a r. sentença recorrida.

Poder-se-ia questionar no âmbito administrativo uma mera infração das normas de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro quanto a transporte inadequado de passageiros em carroceria de veículo de transporte de cargas, o que não é da competência da Justiça do Trabalho. Mas se o veículo é seguro para o transporte de gado também o é para o transporte do ser humano, não constando do relato bíblico que Noé tenha rebaixado a sua dignidade como pessoa humana e como emissário de Deus para salvar as espécies animais, com elas coabitando a sua Arca em meio semelhante ou pior do que o descrito na petição inicial (em meio a fezes de suínos e de bovinos).

A r. sentença recorrida fundamenta o deferimento de horas extras in itinere que “o local era de difícil acesso (16 km longe do asfalto)”, o que justifica o fornecimento de transporte, ainda que em condições precárias.

Não restou provado nos autos que o reclamante tenha sido transportado “em meio a estrumes e fezes de animais (porcos e gado vacum)”, como alegado na causa de pedir da inicial, não tendo sido sequer alegado que o transporte nessas condições tivesse o escopo de humilhar ou ofender o reclamante, que nunca se rebelou ou fez objeção contra a conduta patronal, preferindo percorrer os 16 kms do deslocamento a pé ou por outro meio de transporte.

Dou provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.

Leia a íntegra do acórdão (RO 01023-2002-081-03-00-0)

Ou seja, segundo Suas Excelências, o aludido trabalhador deveria virar fundista ou continuar na merda.

(Com informações do Consultor Jurídico. Imagens: 1 e 2)