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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador demora

O processo de meio século

05/09/2008 às 18h54min Paulo Gustavojuízes

Em 21 de dezembro de 1911, foi protocolado no Departamento de Terras do Estado da Bahia um requerimento de documento de propriedade de imóvel localizado em Ilhéus (BA), em favor de Fernando Almeida Cordier. O processo recebeu o número 2, de 1912.

Em 30 de setembro de 1960, o então diretor-geral da repartição, Pacífico Ribeiro, deparou-se com o aludido processo, nele exarando, desoladamente, o seguinte despacho, que faz referências a diversos fatos históricos ocorridos nesse ínterim:

“Veio-me hoje, às mãos, este processo. Ao despachá-lo, opinando pela expedição do respectivo título de domínio, faço-o com um laivo de tristeza. Respeito-o, pela sua provecta idade, como se estivesse a tratar, reverentemente, com uma pessoa idosa. Tristeza, pela sua doença burocrática, como se tentasse despertar alguém de um mal letárgico.

Processo iniciado em 21 de dezembro de 1911, cuja medição foi realizada em 1912, somente agora chega ao seu término, após 49 anos de sono nas prateleiras desta repartição.

Durante esse tempo, muita coisa aconteceu e deixou de acontecer. Nascido de sob as cinzas do bombardeio da Bahia, morre, finalmente, às vésperas da revolução da vassoura…

Vale relembrar, aqui, um pouco da história político-administrativa do Brasil e alguns acontecimentos palpitantes do mundo, durante os 49 anos de existência deste processo nº. 2.

4 Constituições, inclusive a “polaca” regeram os nossos destinos. Fez-se o Código Civil, e Código Penal, os Códigos de Processo e a Lei de Segurança. E o processo está aí.

13 Presidentes da República, desde Hermes da Fonseca a Juscelino Kubitschek, foram contemporâneos deste processo, e, se mais alguns meses demora, teríamos de acrescentar mais um na lista.

De 1912 para cá, tivemos na Bahia, de Seabra a Juracy, 10 Governadores, sem contar algumas substituições, a reeleição do primeiro e também do último. Tivemos, ainda, 12 Interventores, a começar pelo Coronel Custódio Reis Príncipe e a terminar pelo General Caldas. E o processo está aí.

29 Secretários da Agricultura e 10 Diretores de Terras tiveram êste processo sob a sua responsabilidade. Pela ordem de antigüidade, certamente, caberia a Seabra, como Governador, a Arlindo Fragoso, como Secretário e a Sá Menezes, como Diretor, a expedição do título de domínio relativo a êste processo que vai, afinal, expedido pelo Governador Juracy Magalhães, pelo secretário Dantas Júnior e por êste modesto Diretor.

Naquela época, o preço dessas terras de dez mil réis por hectare e hoje é de noventa cruzeiros. Variava o preço da terra, àquela ocasião, de três e dez mil réis, e, atualmente, de quarenta a duzentos e quarenta cruzeiros. Subiu, assim, o preço da terra, porém, subiu muito mais o preço da carne… Tudo subiu, aliás, só o cruzeiro caiu. E o processo está aí.

Houve nesses 49 anos duas grandes guerras e muitas revoluções (entre estas a de Cuba e a de Aragarças), descobertas, invenções, misérias, progresso. Descobriu-se o radium, a penicilina, a vacina Salk, a televisão, a bomba H e matéria plástica. O macaco foi à Lua e o homem está a caminho. Caiu tarde o Estado Novo. Criou-se, enfim, o Estado de Israel. Destruiu-se Hiroshima, fundou-se Brasília. Cacareco foi eleito, mas Plínio não conseguiu. Tremeu a terra no Chile, rachou o açude Orós. Morreram o grande Rui, o admirável Roosevelt, o inimitável Gandi, e, ainda, Hitler, Stalin, Getúlio e Rodolfo Valentin. Nasceram, ou melhor, “aconteceram” Marylin Monroe, Brigite Bardot e Pelé. Surgiram o rock’n roll, a lambreta e o bikini. Foi princesa Grace Kelly e rainha Marta Rocha. Casou-se, finalmente, a princesa Margareth. O Brasil sagrou-se campeão mundial de futebol. E o processo está aí.

Como se vê, êste processo é um exemplo marcante de como andam as coisas por aqui; quase meio século de burocracia para um simples caso cujo prazo de conclusão normal é de três meses. E se isso afirmo, é porque, nesse prazo, muitos foram e estão sendo concluídos, custando-me apenas uma úlcera duodenal, alguns cabelos brancos, outros tantos aborrecimentos e o cumprimento do dever. Mas o processo vai sair.

Mas ainda resta a esperança de que se possa varrer, no Brasil, a poeira da burocracia, injetando soro de vassoura contra a paralisia administrativa, pois a eleição vem aí.

Suba êste processo à superior consideração do Sr. Secretário, para que se expeça o título em nome de atual ocupante Fernando Almeida Cordier. Vai e já vai tarde.

Em 30/9/60.”

O processo começou quando Salvador Dali tinha 7 anos. Terminou quando ele tinha 56. (Imagem: A persistência da memória, de 1931)
O processo começou quando Salvador Dali tinha 7 anos. Terminou quando ele tinha 56. (Imagem: A persistência da memória, de 1931)

A peça foi publicada no jornal A Tarde, de Salvador (BA), em 3 de outubro de 1960, e reproduzida no site do juiz aposentado José Carlos Dantas Pimentel.

Dizem que os baianos são lentos, mas esse processo demorou mais que o esperado. Nem a vassoura de Jânio foi capaz de varrer tanta poeira acumulada.

O processo, no mais, acabou sendo inútil: o tempo que correu contra ele também se encarregou de preparar os requisitos para o usucapião.

Búfalos e maxixes

31/03/2008 às 15h08min Paulo Gustavojuízes

Manchete do site do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2002:

“STJ julga penhora em indenização porque búfalos destruíram plantação de maxixe”.

Dançando no maxixe.
Dançando no maxixe.
A notícia explica que os proprietários de uma fazenda tiveram toda a sua plantação de maxixe pisoteada por búfalos que eram do arrendatário das terras. É que, durante o processo de desocupação do imóvel, os trabalhadores que haviam carregado três caminhões com os animais se desentenderam com o dono deles e deixaram-nos soltos na plantação.

Os donos da fazenda e dos maxixes entraram com uma ação contra o dono dos búfalos, requerendo indenização no valor de Cr$ 898.864,00 (ou 216 salários mínimos da época), correspondente a 2.540 caixas da cucurbitácea mais uma multa pela ocupação indevida do imóvel por 12 dias após o término do contrato de arrendamento. Ganharam a ação, mas não receberam, porque, após a penhora, os bens do devedor que poderiam pagar o prejuízo foram objeto de transação irregular (averbação de cláusula de impenhorabilidade).

O juiz de Direito de Jacupiranga (SP) acatou a alegação de fraude à execução. Depois de passar pelo extinto 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, o caso foi parar no STJ, que, por decisão unânime de sua 3ª Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão anterior.

A petição inicial da ação de indenização foi distribuída em 6 de junho de 1980 (Processo nº 294.01.1980.000003-3). Quando saiu a decisão do STJ, um dos autores da ação já contava com 82 anos de idade.

A execução ainda se encontra em andamento na vara de origem, com inúmeras tentativas de penhora de bens suficientes para cobrir o prejuízo e ainda colecionando vários incidentes processuais.

Em atendimento a um dos pedidos de penhora online, foi exarado o seguinte despacho:

“Salienta-se que o movimentação do processo incumbe à parte, de forma que … as tentativas de penhora serão feitas a requerimento e não mensalmente, pois não é este o único feito da Vara.”

No último andamento de embargos de terceiro (Processo nº 294.01.2004.000557-2) que correm em apenso ao feito principal, com valor atribuído de R$ 273.451,99, consta que, nos autos de uma carta precatória, o Sr. Vitório José dos Santos será ouvido como testemunha na 1ª Vara da Comarca da Cotia (SP), no dia 10/07/2008, às 13h30min.

O processo já terá então completado seu 28º aniversário.