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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador deputado

A emenda e a sineta

05/10/2008 às 5h32min Paulo Gustavopolíticos

Nelson Jobim, atual ministro da Defesa, é autor confesso de pelo menos duas traquinagens jurídicas, que no corrente ano completam redondos aniversários.

A primeira ocorreu há vinte anos, quando Jobim, ainda deputado calouro, era uma espécie de relator informal da Assembléia Nacional Constituinte. Durante o processo de sistematização ocorrido no segundo turno, ele emendou sorrateiramente a redação de dois dispositivos da Constituição Federal que já haviam sido votados.

Tal fato somente foi revelado há cinco anos, quando Jobim, já vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, gabou-se de seu feito numa entrevista alusiva às comemorações dos 15 anos da Carta Magna.

Um dos textos modificados, segundo ele, foi o inocente art. 2º, que trata da independência dos Poderes. Quanto ao outro, Jobim fez mistério; dois pesquisadores revelaram que se tratava do enxerto de alíneas no sensível § 3º do art. 172, garantindo privilégios às verbas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida externa.

Houve protestos, que em nada deram.

A segunda delinqüência, menos conhecida, ocorreu há quarenta anos: trata-se do furto de um pequeno sino da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um grupo de alunos, que se denominou “Ordem do Sino”, fez desaparecer o badalo da sineta que anunciava o início e o término das aulas, e depois levou o resto da peça.

Em 2000, durante os preparativos das festividades de seu centenário, a Faculdade tentou recuperar o objeto de valor histórico. Jobim, que já era ministro da mais alta Corte de Justiça, jactara-se pouco tempo antes de ter o sino em seu poder. A gangue mandou responder que a coisa furtada era o símbolo da Ordem do Sino e seria devolvida quando somente restasse vivo o último de seus componentes.

Convidado para palestrar na mesma faculdade em 2006, o então presidente do STF foi saudado pelos estudantes com uma estrepitosa vaia. Imperturbável, não perdeu o rebolado. Iniciou seu discurso com a mesma naturalidade com que toma seu chimarrão: “havia nesta faculdade um sino que não está mais aqui…”. E tome vaia.

O sino não badala há tempos, mas a língua de Jobim ainda continua fazendo barulho.

(Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e blog Frankamente)

Confraternizando os fundos

05/05/2008 às 9h32min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT/PI) foi o autor do Projeto de Lei nº 137/2004, que pretendia estabelecer o “Limite Máximo de Consumo” e a “Poupança Fraterna”.

Limite Máximo de Consumo seria o “valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes” (art. 1º).

O valor do LMC equivaleria a dez vezes a renda per capita mensal em relação ao ano anterior. Considerando que, em 2007, o PIB per capita do Brasil apurado pelo IBGE foi de R$ 13.515,00, se o projeto tivesse sido aprovado, cada brasileiro poderia gastar até R$ 11.262,50 em cada mês de 2008.

Toda a renda invididual que excedesse o LMC seria retida na fonte e depositada, mensalmente, “a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança”, chamada “Poupança Fraterna”, vinculada ao nome do contribuinte (art. 3º).

A regra valeria durante sete anos, alcançando todos os brasileiros, bem como os estrangeiros residentes no Brasil (art. 2º). Os valores seriam corrigidos e devolvidos em suaves prestações mensais, ao longo dos quatorze anos seguintes (art. 5º).

Na sua longa exposição de motivos, o deputado camarada lembrou o paradoxo de Easterlin e a segunda lei da termodinâmica, para lembrar que dinheiro não traz felicidade e ressaltar a importância de guardar reservas para o futuro.

Vários e-mails circularam criticando a idéia. Muitas vezes a notícia foi distorcida, confundindo o projeto com um suposto “novo confisco das poupanças” promovido pelo governo Lula. A proposta existiu, mas não passou de uma iluminação pessoal do deputado autor do projeto. Nada sugeria se tratar de alguma diretriz do governo do Partido dos Trabalhadores.

Felizmente, o projeto recebeu parecer contrário do deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), relator designado na Comissão de Finanças e Tributação, e foi arquivado com o término da legislatura. O deputado, embora reeleito, não reapresentou o projeto.

Atualização (em 21/05/2008): O deputado autor do projeto, que é médico e comunista, bem que poderia passar sete anos vivendo com um salário de médico cubano.

Barbeiro a bordo

04/03/2008 às 16h00min Paulo Gustavoleis esquisitas

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, preocupados com as barbeiragens dos motoristas novatos, aprovaram uma lei que os obriga a afixar em seus automóveis um adesivo com a inscrição: “recém-habilitado”.

Trata-se da Lei nº 1.651, de 15 de setembro de 1997.

O projeto foi vetado pelo então governador, Cristóvam Buarque, mas o veto foi derrubado. Por esta razão, a lei foi sancionada pela presidente da Câmara Legislativa, Lúcia Carvalho.

Eis a íntegra do ato normativo:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade do uso de adesivo informativo com os dizeres “recém-habilitado” no vidro traseiro ou, na inexistência deste, no vidro dianteiro de automóvel conduzido exclusivamente por motorista recém-habilitado.

Art. 2º O prazo mínimo da exigência do art. 1º é de trezentos e sessenta dias a contar da data de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 3º Cabe ao Departamento de Trânsito, no período de noventa dias, estudar e definir o tamanho e a forma do adesivo informativo de que trata esta Lei.

Art. 4º O motorista recém-habilitado receberá o adesivo de que dispõe o art. 1º da presente Lei, quando do recebimento de sua Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

(Colaboração de Aristides Antonio Santiago Maia, Brasília/DF)

Deputado-okê

25/02/2008 às 8h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Edison Andrino (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3.875/2000, que determina que nenhum CD, DVD, disco de vinil, minidisc, fita DAT, fita de VHS ou cassete poderá ser comercializado sem que haja um encarte com as letras das músicas.

“Art. 1º Fica a indústria fonográfica obrigada a imprimir as letras musicais nos encartes que acompanham seus produtos.

Parágrafo único. Entende-se por produto fonográfico, para efeito do que dispõe esta lei, a gravação de som musical, com ou sem imagem, em meios conhecidos como discos, fitas ou assemelhados.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O deputado, ex-prefeito de Florianópolis, disse à Agência Estado que a obrigatoriedade das letras nos encartes “é boa para o ouvinte e é boa para o artista”. Ele afirma que há letras que são “verdadeiras obras literárias”. E acrescenta: “Não custa mais caro, porque a indústria fonográfica já tem que imprimir fotos e desenhos nas capas”.

Ao projeto, foi apensado outro semelhante, o Projeto de Lei nº 497/2003, do deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em 2004, ambos os projetos receberam parecer desfavorável (”pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa”) do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubinelli:

“Realmente a música é composta de melodia e letra, fazendo arte da cultura nacional, mas então por que a obrigatoriedade de publicar somente a letra? Por que não obrigar também a publicar a partitura?”

Com o término da legislatura, os projetos foram arquivados, mas foram desenterrados em 2007 por Alcolumbre. O novo relator designado na Comissão de Constituição e Justiça, dep. Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), teve que gastar seu verbo para escrever:

“Sobre o combate à pirataria, não vislumbramos nenhuma eficácia prática ou legal da norma projetada, na medida em que as pessoas físicas ou jurídicas que se pretendem ver coagidas não teriam nenhuma dificuldade ou obstáculo financeiro em traduzir ou transcrever as letras musicais nos encartes também ilegais. Ademais, as produções piratas são mais baratas exatamente porque estas pessoas não estão preocupadas em cumprir as leis.”

Os projetos agora aguardam pauta para serem votados pela CCJ.

Infelizmente, nada consta nos projetos que exija que os encartes sejam impermeáveis, para que possam ser utilizados também no chuveiro.

Deputado queria fiscalizar OVNI

22/02/2008 às 16h37min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal João Caldas (PMN/AL) apresentou o Projeto de Lei nº 2.324/2000, obrigando que a Câmara dos Deputados fosse comunicada sobre OVNIs sobrevoando o Brasil:

“Art. 1º É obrigatória a comunicação de qualquer informação de que se tenha conhecimento, seja visual, escrita, gravada, ou de outra forma descrita, sobre a ocorrência de objetos voadores não-identificados, no território brasileiro.

§ 1º As informações mencionadas no caput deverão ser encaminhadas, ainda que em caráter sigiloso, à Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, que as processará e delas fará a devida divulgação.

§ 2º No caso de as informações terem sido obtidas por aviadores e estes deixarem de comunicá-las, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – se civil, perda da licença de pilotagem;

II – se militar, processo por crime de recusa de obediência.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Infelizmente, não foi estipulada nenhuma pena para o alienígena que ingressar na atmosfera sem visto no passaporte.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O dep. Vic Pires Franco, relator da primeira comissão, assim concluiu o seu parecer:

“… creio ser uma temeridade o Congresso Nacional Brasileiro passar a receber, discutir, analisar e divulgar informações sobre extraterrestres, quando muitas são ainda as inquietudes intraterrestres que estão na pauta desta Casa. Com todo respeito ao autor da proposta e ao assunto em análise, salvo melhor juízo, entendo que a Câmara dos Deputados não deve correr o risco de envolver-se nessa polêmica ainda inconsistente e de interesse minoritário diante dos muitos outros temas que nos assediam, sob pena de ser ridicularizada interna e externamente.”

O próximo passo poderia ser a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros e rastreador em todas as naves espaciais.

(Foto: Divulgação / filme “Marte Ataca!”)