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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador deputado

A lei do presunto

17/02/2008 às 17h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

presunt0.gifO Projeto de Lei nº 3.638/1989, apresuntado apresentado pelo deputado Hilário Braun (PMDB/RS), cuidou de definir o que é presunto:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O deputado justificou que a legislação vigente (um decreto de 1952) somente denominava como presunto o derivado do pernil de suíno, sendo necessário que assim também fosse chamado o produto derivado do peru.

Presume-se que o hilário projeto não foi muito bem digerido, pois, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 59/1990).

(Fonte: Jornal do Brasil. Foto: www.jacareu.com)

Os projetos de Eurico

04/02/2008 às 7h34min Paulo Gustavoleis esquisitas

No Congresso, pelos idos de 1965, o então deputado Eurico Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional.

Depois, fez outro projeto, para a “importação” de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia.

Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes.

(Fonte: Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Escritura automobilística

03/02/2008 às 15h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado Tussic Nassif levou à Câmara Federal, em 1966, um projeto de lei instituindo a escritura pública para a venda de carros.

O jornalista Sérgio Porto, pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, aproveitou para sugerir a aplicação da lei do inquilinato para o aluguel de táxis.

(Fonte: Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)