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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

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Autor pede sua própria condenação

13/09/2008 às 15h31min Paulo Gustavoadvogados

Fulano de Tal dos Anzóis Pereira, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, número zero, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Ação Revisional de Alimentos contra Fulano de Tal dos Anzóis Pereira, residente e domiciliado no endereço supra

Hein? Como assim?

Parece absurdo, mas deve ter sido mais ou menos assim a petição inicial da ação na qual foi exarado o seguinte despacho:

Isso é que é uma auto-incriminação. Melhor exercer o direito constitucional a permanecer em silêncio...
Isso é que é uma auto-incriminação. Melhor exercer o direito constitucional a permanecer em silêncio...

Saiu no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, em 15 de agosto de 2008, e foi reproduzido no blog Diário de um Juiz, de Carlos Zamith Júnior.

Original disponível para download

Mensagens de amor no Diário da Justiça

10/09/2008 às 22h27min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

No meio de uma sisuda decisão monocrática do Desembargador Federal Geraldo Apoliano, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que negava ao IBAMA a suspensão de liminar que vedava descontos nos salários de seus servidores, eis que surge uma ardente troca de declarações de amor entre um casal de apaixonados.

Isso tudo publicado no Diário da Justiça da União, Seção 2, de 18 de junho de 2002, páginas 724 e 725.

A culpa foi de – quem? – um estagiário que, ofuscado por sentimentos incontroláveis, copiou e colou no meio da decisão trechos de vários e-mails trocados com a namorada.

A seguir, o trecho da jurisprudência sentimental da lavra dos namorados:

[A Página Legal acrescentou, entre colchetes, as prováveis autorias de cada trecho]

[estagiário]
Só tenho uma coisa pra te dizer depois de tudo que li (até pelo tempo, q é pouco, to sendo cara de pau agora de ta aqui escrevendo): Eu quero fazer tb tudo que for possível pela nossa relação, realmente te fazer MUITO FELIZ.

[namorada]
Se eh isso q vc quer, está obtendo bastante êxito… Não sei se foi o q eu transmiti no meu último mail, mais independentemente do q vc sente (ou vai sentir) por mim, já me sinto MUITO FELIZ, pelo fato de te amar, gostar de vc me faz muito bem, sinceramente, nunca me senti tão bem, sério não sei se vou conseguir, mas acho que a gente pode se dar bem. Eu sou louca por tu, e talvez não possa dizer EU TE AMO, com o sentido mais profundo da palavra, mas quero reamente TE AMAR, NO SENTIDO MAIS PROFUNDO DA EXPRESSÃO.

[estagiário]
Ummm… eh legal ver q vc está disposta, acho q temos tudo pra dar certo menno, não só nas greas (q imagino fazermos várias juntos), como mais ainda nos momentos mais românticos, só nós dois, fazendo amor, nos beijando, chupando, virando um só corpo, uma só alma…

[namorada]
Amor, vou me dar pra vc com toda a força do meu coração, com toda emoção, vou fazer o possível por nós.. Quero ser não só a mulher da sua vida de pensamento, mas tb de fato… Como vc disse, tem muitas mulheres com minhas qualidades, por isso quero só te amar e que vc me ame, assim, eu e vc, do jeito que somos, que vc me ame como sou..

[estagiário]
com certeza lhe amo exatamente do jeito q vc eh, tudo em vc me deixa doido, com tesão incontrolável, ao mesmo tempo com uma ternura sem igual… parece até piegas, mas realmente vc eh completa, perfeita em todos os aspectos… espero muito q nós demos certo, farei o impossível pra q isso aconteça… inclusive, n fique com receio de eu me preocupar com seu “passado”, n tenho ciúmes e entendo perfeitamente vc estar confusa, toda mudança gera conflitos, mas n eh por isso q as pessoas devem se acomodar… por isso acho q vc n deve se martirizar, achando q n vai mais ser amada; leyla, como já te disse, eh impossível se envolver com vc sem ficar louco, arriado, alucinado por vc…

[namorada]
TE AMO, ACHO ATÉ Q SEMPRE TE AMEI (e n sabia! Ou será q sabia e n queria ver?) E COM CERTEZA SEMPRE VOU TE AMAR (acho q minha racionalidade já acabou, lembra q vc queria saber qnd isso acontecesse?)

Beijos apaixonados, molhados, ardentes, enlouquecidos…

Da sua mulher Leyla

No dia 9 de julho, foi publicada retificação do documento, juntamente com despacho determinando a instauração de sindicância.

Estagiários do Brasil, atenção: se quiser contar pra todo mundo que está ficando com aquela bonitona, é melhor colar mesmo no orkut… Publicar no Diário da Justiça, além de causar risco ao emprego, ainda facilita a prova para futuro pedido de pensão.

Original disponível para download

(Com informações da Folha de S.Paulo, Geraldo Freire e Consultor Jurídico)

Fimose não é doença do trabalho

02/09/2008 às 10h30min Paulo Gustavopartes

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa de logística da qual foi demitido, requerendo, além de diferenças salariais, uma indenização em virtude de doença supostamente adquirida no trabalho.

Nada de mais, se a doença em questão não fosse fimose.

Para colocar o ex-empregador no pau, o reclamante alegou que o seu trabalho teria agravado a fimose e causado problemas nos joelhos. Disse que trabalhava como conferente de mercadorias, carregando objetos pesados. Em razão de se encontrar impossibilitado de retornar ao trabalho, pediu indenização de R$ 3.000,00.

O juiz do Trabalho não se comoveu com as alegações:

No tocante à doença, é evidente que fimose não tem qualquer relação com o trabalho, jamais podendo ser caracterizada como doença ocupacional.

Sabe-se que fimose é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de expor a glande do pênis em razão de o prepúcio ter um anel muito estreito.

Como ninguém deve deixar o pênis exposto no trabalho, não pode haver relação entre o citado membro e o labor desempenhado na empresa.

Aliás, chega às raias do absurdo a alegação do reclamante.

Uma coisa temos que reconhecer: é preciso muita coragem para ajuizar uma ação desse tipo. (…)

Impossível alegar que o problema no membro atingido pudesse provocar perda ou redução da capacidade para o trabalho, já que o “dito cujo” não deve ser usado no ambiente de trabalho. (…)

Sendo impossível alegar qualquer relação de causalidade do problema sofrido pelo autor, que aliás já foi solucionado conforme declarado em seu depoimento pessoal, e também não restando provado o alegado problema nos joelhos, indefero o pedido de “indenização por demissão sem justa causa de empregado doente”.

O juiz também indeferiu os demais pedidos, fazendo referência literal a alguns erros de português existentes na petição inicial:

Não foram demonstradas diferenças salariais por “reposisão (sic) salarial”, ou seja, “por exercer funsão (sic) superior a espesifica (sic) no contrato” (fl. 07).

Por fim, o juiz deixou de condenar o reclamante nas penas por litigância de má-fé, justificando que, em virtude do glande grande sofrimento do autor, isso não atenderia aos fins prepúcios precípuos da Vara.

Original disponível para download

Quem sabe se fossem hemorróidas…

(Post baseado em dica de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

O tarado da fila do banco

31/08/2008 às 20h40min Paulo Gustavopartes

Uma mulher aguardava na fila dos caixas eletrônicos de uma agência do Bradesco, quando um homem encostou-se nas suas nádegas. Após procurar ajuda de funcionários do banco, foi à mesa do gerente. Na fila da gerência, o cidadão se posicionou novamente atrás da mulher, colocou o pênis para fora, encostou-o na vítima, masturbou-se e ejaculou nas roupas dela.

O fato ocorreu em 2001 na cidade satélite de Gama, no Distrito Federal, sendo presenciado por vários clientes, que ajudaram a imobilizar o maníaco, o qual foi preso.

A vítima ajuizou uma ação de indenização contra o banco, requerendo indenização de R$ 90.600,00. No final, o tribunal fixou a reparação em R$ 30.000,00.

Original disponível para download

Escolha o comentário mais infame para a notícia:

  • O cidadão pensou estar num banco de sêmen e tentou fazer um depósito na poupança da cliente.
  • Para protestar contra a demora nas filas do banco, o cidadão resolveu tirar o atraso ali mesmo.
  • A condenação foi injusta, pois o banco não teve culpa em porra nenhuma.
  • A notícia é séria. Melhor não fazer gozação.

(Baseado em notícia do Consultor Jurídico)

Não existe automóvel grátis

30/08/2008 às 16h49min Paulo Gustavoadvogados

Quem quer um Peugeot 307 grátis?

Um cidadão goiano processou uma revendedora de veículos requerendo a entrega gratuita de um veículo novo, no valor de quase R$ 70.000,00.

Alegou que a empresa teria veiculado publicidade enganosa, na qual estaria sendo ofertado gratuitamente o automóvel.

Em defesa, a empresa alegou que “a palavra ‘grátis’ estampada no anúncio refere-se a um opcional: o câmbio automático que seria dado a quem adquirisse o Peugeot 307″.

A sentença não só julgou a demanda improcedente, como condenou o autor por litigância de má-fé, por considerar que a interpretação literal do autor afrontaria a lógica.

Tenho plena ciência de que no sistema de defesa do consumidor vige um princípio de vinculação da empresa à propaganda que lança ao público em geral, o qual se encontra previsto especialmente no art. 30, da Lei 8.078/1990.

Ocorre que no caso dos autos, onde se vê “Grátis” (fl. 12) na publicidade da empresa reclamada, deve-se ler de duas uma, (a) ou um simples erro (que não enganaria ninguém, nem uma pessoa mais humilde e inocente; nem uma criança), (b) ou que o “Grátis” se refere ao câmbio automático (isto é, caso o veículo Peugeot 307 seja adquirido pelo consumidor, o acessório “câmbio automático” não será cobrado).

Nunca se pensaria dentro da lógica que a reclamada estaria doando abertamente veículos gratuitos a qualquer um que chegasse em sua sede. Isto é um absurdo, ninguém foi induzido a erro no caso vertente, em muito menos o autor, que é advogado.

No mais, recuso-me a gastar muitas linhas para esclarecer meu raciocínio, que é óbvio; reputo essencial apenas lembrar que todas as leis devem ser lidas e interpretadas com equidade e à luz do princípio constitucional da razoabilidade, então de modo frio e hediondo, como parece entender o autor.

É o suficiente, dada a fragilidade da demanda, em que se busca, reitero, a entrega gratuita de um veículo de luxo.

Posto isso, com intensa e absoluta convicção, julgo improcedentes os pedidos.

Original disponível para download

Esse motorista cometeu o que os brasilienses chamariam de “goianada” processual.