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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

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Entrando na vara

17/06/2008 às 10h31min Paulo Gustavoadvogados

Até 1999, cada Juiz do Trabalho atuava em conjunto com dois Juízes Classistas, um representando os empregados e o outro os empregadores. Os três Juízes, reunidos, formavam uma Junta de Conciliação e Julgamento.

Com a Emenda Constitucional nº 24, foi extinta a representação classista, restando apenas o Juiz togado. Com isso, as antigas Juntas passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

Uma recatada advogada trabalhista de São João do Meriti (RJ), na Baixada Fluminense, escandalizou-se com a alteração da nomenclatura. A causídica desistiu de atuar numa reclamação trabalhista, renunciando à procuração que lhe foi outorgada.

'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
Apresentou ao juiz uma petição na qual apresentou os motivos de seu inconformismo:

Que, antes, para vir fazer audiência ou acompanhar processo, entrava na JUNTA, e agora sou obrigada a dizer “estou entrando na VARA”, “fui à VARA”, fiquei “esperando sentada na VARA”. Não concordo, sou mulher evangélica, não gosto de gracejos, deixo a “VARA” para quem gosta de “VARA”. Os funcionários “varistas” homossexuais, que tem muito, fiquem na “VARA”, permaneçam na “VARA”, trabalhem com “VARA”. Saio fora desgostosa por não concordar com termo pornográfico “VARA” pra cá, “VARA” pra lá.

Em tempo: outro dia, estava entrando no prédio da Justiça, o meu tel. celular tocou, meu marido perguntou-me onde você está, olha só constrangimento da minha resposta, “entrando na VARA”.

Original disponível para download

Como na primeira instância sempre haverá o risco de entrar numa Vara, só restou à pudica advogada a advocacia nos tribunais. Ainda assim, precisará sempre se dirigir ao colegiado, nunca aos membros das Cortes.

(Post baseado em peça publicada no site Boletim Jurídico)

Patrão condenado por exibir vergonhas

05/06/2008 às 0h53min Paulo Gustavojuízes

Uma empresa de pescados do Rio de Janeiro foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00 a um ex-empregado.

Motivo: o dono da empresa costumava exibir o seu pênis ereto aos trabalhadores, durante o horário de expediente, com o objetivo suposto de “descontrair o ambiente”.

A sentença, da lavra do juiz Marcelo Segal, da 26ª Vara do Trabalho, faz considerações divertidas sobre a personalidade do exibicionista, prossegue com insinuações sobre a sua sexualidade e termina com conselhos pessoais.

Segue a parte da decisão que trata do assunto (só lendo mesmo!):

“Vez por outra o Judiciário se depara com casos pitorescos.

Esse é um deles.

'Alguém quer ver minha hérnia?'
'Alguém quer ver minha hérnia?'
O autor afirma na prefacial que era maltratado pelo gerente J.P. e que o senhor R.G.C., titular da acionada, “tinha o péssimo hábito de mostrar seu pênis em estado rígido para o autor e demais empregados, com a finalidade de se exibir, dizendo sempre que possuía uma enorme hérnia”.

(…)

J.E. (fl. 69), testemunha da própria empresa, confirmou que já viu o Sr. J.P. discutindo com empregados que chegavam atrasados ou faltavam ao serviço e que, em relação ao titular da empresa, que quando ele “ficava excitado diante dos empregados, mostrava seu órgão sexual a todos; que isso era feito para descontrair o ambiente e o depoente não vê nisso nada demais”.

Muito interessante……

Agora temos uma nova forma de administração e gestão estratégica das empresas, qual seja, a do chefe mostrar suas partes íntimas para todos – e realmente desconheço com que objetivo.

Dizem os psicólogos e terapeutas que o exibicionista é aquele que necessita periodicamente confirmar sua masculinidade, já que tem dúvida sobre sua opção sexual.

A dúvida pode ser natural ou fruto de abusos sexuais na infância, geralmente praticados por algum familiar (pai, tio ou primo), vizinhos ou amigos.

Não há dúvida que o Sr. R.G.C. necessita de um tratamento terapêutico, até porque, curiosamente, excita-se perante pessoas do mesmo sexo, já que a testemunha retromencionada confirmou “que no andar onde o R.G. ficava excitado só trabalhavam homens”.

Não estou aqui a tecer qualquer reprovação à opção sexual do Sr. R., já que no estado atual da humanidade, aqueles que possuem orientação sexual diversa da maioria também merecem respeito, consideração e fraternidade, sob pena de odiosa discriminação.

O que me parece um absurdo é a maneira grosseira com que dito cidadão materializa seus instintos primitivos.

Repare-se: infelizmente referido cidadão não compareceu em juízo para que pudesse ser ouvido, mas se viesse muito provavelmente não iria mostrar suas partes íntimas ao juiz, advogados e partes presentes. E não o faria porque teria medo da repressão que certamente sofreria.

De igual forma, quando vai a uma festa, igreja ou transita pela rua não tem a mesma coragem de exibir suas vergonhas às senhoritas (melhor dizendo, aos homens, que parecem ser alvo de predileção do Sr. R.). Tem medo da repressão social.

Então, por que razão ele faz isso sem pudor com os seus empregados?

Respondo: é porque ele acha que tem poder de vida e morte sobre eles, imaginando que são seus escravos que a tudo devem se submeter e aceitar.

Em outras palavras, ele acha que é muito poderoso e tem literalmente orgasmos com essa ilusão de poder, a ponto de não conseguir controlar-se e necessitar extravasar sua fúria sexual perante os demais homens, optando por uma patética e infantil exibição.

Permito-me um conselho: Sr. R., sugiro respeitosamente que o senhor procure um tratamento com a maior brevidade possível, pois resolvendo adequadamente a questão da sua sexualidade, que parece tanto o incomodar, o senhor certamente viverá melhor, se acalmará e poupará um bom dinheiro de indenização que seus futuros ex-empregados certamente haverão de buscar junto ao Poder Judiciário.

(…)

Nem a ré tem a coragem de dizer algo diverso, tanto assim que o titular não teve coragem de assumir que jactava-se na exibição de seu pênis aos empregados, preferindo a mentirosa negativa de tudo.

Despudor não lhe falta; falta-lhe coragem.

(…)

É de clareza solar o dano dolosamente praticado contra a moral do reclamante, que obrigou-se através de contrato a labutar nas tarefas para as quais foi contratado, mas não de ver-se obrigado, a contragosto, a periodicamente deparar-se com as partes íntimas de seu patrão.

Existente o dano moral, condeno a empresa ao pagamento de indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do obreiro.

Espero que assim o Sr. R.G. reflita bastante antes de exibir novamente seu pênis aos empregados, pois se a cada espetáculo desses tiver que pagar indenização igual ou maior, provavelmente em pouco tempo estará na ruína.

Então, ele deve encontrar outros meios de “relaxar o ambiente” e guardar sua “hérnia” dentro da calça (lugar, por sinal, de onde não deveria sair durante o expediente de trabalho, exceto para atender às necessidades fisiológicas inafastáveis), pois no mínimo é mais econômico.

Por outro lado, a condenação também poderá se revelar um poderoso impotente sexual, o que também atende aos reclames da justiça, ainda que por via reflexa.”

Comentários:

  • Relaxar o ambiente? Orgasmos com o poder? Isso lembra uma certa ex-ministra!
  • O juiz deveria determinar a exibição de documentos para medir a indenização?
  • Vejam bem onde compram seu peixe! (essa é do Direito e Trabalho).

O juiz também trata de outros temas na sentença, com igual descontração. Após declarar a nulidade de um acordo extrajudicial fraudulento, arrematou:

“Se o Tribunal quiser ser enganado e prestigiar uma aberração dessas, que o faça por conta própria. Comigo não.”


A decisão é de junho de 2006, mas só recentemente a sua íntegra apareceu na internet. Se quiser ler toda a sentença, é só baixar o arquivo no link abaixo:

Original disponível para download

De lá pra cá, a empresa já foi condenada outras três vezes, pelo mesmo motivo.

(Foto: filme “Ou tudo ou nada”)

Tribunal psicótico

16/05/2008 às 7h14min Paulo Gustavodelegacias

Em Teresina (PI), foi instaurado inquérito na Polícia Federal para investigar suposta ameaça praticada por juiz classista contra juiz togado, na época em que nos Tribunais Regionais do Trabalho existiam as duas espécies de magistrados.

Depois de apenas uma semana de investigação, o delegado Robert Rios Magalhães encerrou o inquérito, concluindo pela inexistência de crime.

No relatório, o delegado afirmou que o denunciante não apresentou nenhum elemento de prova. Ouvido em audiência,

“Apenas confirmou os termos do seu ofício, onde usa expressões como: “comenta-se à boca miúda”; “voz irada”; “olhar de delinqüente”; “onde há fumaça há fogo” e outras pérolas de subjetividade.”

Por sua vez, o réu alegou que era vítima de “uma campanha leviana e difamatória” para “impedir a sua recondução para o cargo de juiz classista”.

O delegado finalizou o relatório manifestando sua opinião – muito pessoal – sobre o caso:

“Na realidade, a ameaça, para configurar crime, tem que ser concreta, capaz de causar dano, não podendo ficar na mera subjetividade. O sentir-se ameaçado, por si só, não configura ameaça, pois é mera figura psicológica, perfeitamente curável com tratamento médico. (…)

Consideramos absolutamente desnecessário o prosseguimento das diligências deste inquérito policial, por não havermos vislumbrado a existência do crime apontado e não acharmos correto a Polícia Federal ficar a serviço de disputas internas entre juízes do Tribunal Regional do Trabalho.

Acredito, Sr. Procurador, que o contribuinte paga a Polícia Federal para combater crimes e dar proteção à sociedade, não sendo justo o desvio de nossos serviços para mimar juiz com comportamento social desajustado e carente apenas de segurança psicológica.”

Original disponível para download

O advogado que retornou do além

24/04/2008 às 7h59min Paulo Gustavoadvogados

O mercado profissional dos advogados está muito competitivo em Tubarão (SC).

Um causídico, muito vivo, apresentou petição numa ação de inventário, noticiando o falecimento do defensor dativo que patrocinava a causa, para em seguida requerer a juntada de procuração que lhe fora outorgada pelo espólio.

Logo em seguida, o advogado “falecido” (que a tudo acompanhava pela internet) apresentou uma petição, para dizer que, “retornando do além”, ainda continuava vivo, “para a infelicidade de poucos, mas para a felicidade de uma grande maioria”.

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca, estava de olho vivo e determinou a intimação da inventariante, para resolver o conflito entre os finados e os encarnados.

Enquanto a inventariante se decidia, a pendência que impedia o arquivamento do feito se resolveu; felizmente, o processo morreu por aí.

Em tempo: ao que tudo indica, pelo menos o inventariado estava mesmo morto.

Original disponível para download

(Com informação do blog Legal.adv.br e colaboração do juiz Luiz Fernando Boller)

Viagem a um mundo desconhecido

22/04/2008 às 0h11min Paulo Gustavoperitos

Em 14 de março de 1979, o médico-legista Claude Filgueira de Vasconcelos, do Serviço Médico Legal do então território federal de Roraima, juntamente com um delegado da Polícia Federal, um perito criminal e um advogado da FUNAI, deslocou-se até a região de Uiramutã, para realizar a exumação de um índio, morto em conflitos pela terra.

O auto de exame cadavérico, em quatro laudas, foi redigido como um romance. Eis alguns trechos:

  • “Um dia cheio de luz. E aquilo nos enchia os olhos, que se deleitavam na cama macia e infinita do horizonte, na busca constante de sedimentar a filosofia de pensar e definir o nosso trabalho de Ambroise Paré.”
  • “Já passavam alguns quartos de hora. Nosso avião sobrevoava uma área que, somente descrita em tela por um pintor ou cantada em versos por um poeta, conseguiria imaginar a grandeza de Deus e a pobreza dos homens. UIRAMUTÃ. Um vale verdejante, onde os vagalumes ainda se confundem com o piscar das estrelas, e os campos de esperanças sendo soprados pelo rosnar dos ventos, que se acordaram dos seus montes onde dormiam devido ao barulho do motor do avião. Despertai, Humanos, que nesse local morreu um índio. [...] Homens em miniaturas que vivem à espera da vida, morcegando o desconhecido.”
  • “[...] nessa filosofia de vida, acordar um morto de sua última morada é consentir no desrespeito a seu espírito, [qu]e, ao acordar, vindo por vingança, semeará a discórdia e o pavor entre todos.”
  • “Silêncio geral. Ninguém se atrevia a mexer naquilo que todos temem e têm um verdadeiro tabu. Houve diplomacia sem haver diplomata. A nação jurídica solicitava à nação indígena; que luta. Os índios tinham seus direitos de não fazê-lo. Após uma trégua, conseguimos que três homens desempenhassem essa tarefa, que por sinal não foi completada, e repetiam constantemente que o espírito ia se libertar e tinham consciência de que a vítima tinha sido assassinada.”
  • “Uma chuva miúda começava a fazer gaiatice e o vento forte soprava lá das Guianas; o povo atordoado e medroso encontrava-se à distância daquela cena fantasmagórica. E, já que o cadáver não vinha a mim, fui a ele. Estava dormindo, tive que acordá-lo destampando a caixa. Que cheiro nauseabundo. Também pudera, estava dentro da cova. Coberto por tecidos que, misturados à terra, dificultavam a sua identificação. Descobri e passei aos exames. Bom dia, Amigo, permita-me. Naquela carcaça apodrecida e carcomida pelas entidades destruidoras e famintas, seu crânio apresentava as órbitas vazias e melancólicas, devido à ausência dos globos oculares. O tecido muscular que encobria a caixa craniana estava se tornando obsoleto, inútil. A putrefação por fenômenos biológicos e físico-químicos provocados por germes aeróbios, anaeróbios e facultativos não nos toliu (sic) de verificar a verdade [...].”
  • Foi novamente devolvido a ele aquilo que mais lhe pertencia; a terra. E o tempo, nesse exato momento, transformou-se, como se também estivesse de luto pela profanação do túmulo. A viagem atrasou, não tínhamos mais nada a fazer naquele local, tão humano e tão virgem. Uiramutã, nas suas entranhas, guarda um corpo que foi seivado (sic) pela civilização, como um atestado comprobatório [de] que se deve esperar o processo evolutivo na transformação do homem. Respeitar e deixar que o tempo tome conta de todas as coisas.”

Original disponível para download

A aldeia Uiramutã encontra-se atualmente no centro dos conflitos sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com base em estudos iniciados em 1998, o presidente Lula assinou em 2005 um decreto homologando a delimitação de uma reserva contínua de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 20 mil índios. Porém, os plantadores de arroz que ocupam a área desde a década de 70 se recusam a desocupar as terras, com o apoio do governo de Roraima. Atualmente, a desocupação da área está suspensa por ordem do STF.

Em 1995, a região já havia sido elevada a município, supostamente com o objetivo de dificultar a demarcação da área como reserva indígena. O município de Uiramutã, considerado o mais belo de Roraima, faz fronteira com dois países: Guiana e Venezuela; nele fica o Monte Caburaí, que demarca o extremo norte do Brasil. Sua população, de 6.000 habitantes, é quase toda composta por indígenas.

Ainda hoje, 3 anos depois da delimitação da reserva indígena e 508 anos depois da missiva de Caminha sobre o além-mar, o impasse entre brancos e índios persiste.

Por tudo isso, merece registro a façanha dos homens que, há 29 anos, conseguiram diálogo com os indígenas e com o além, registrando os fatos numa carta que bem revela a admiração dos invasores ante aquele mundo ainda por nós desconhecido.

(O original da peça é uma colaboração de Evanna Soares, Procuradora Regional do Trabalho)