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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

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Habeas carrum

06/04/2008 às 11h48min Paulo Gustavoestagiários

Depois do habeas pinho e do habeas dinheirus, nossos leitores lembraram do conhecido caso do habeas carrum (sic).

Em 2006, um estudante de Direito protocolou no Juizado Especial Criminal de Florianópolis (SC) uma petição, em causa própria, requerendo a liberação de seu veículo Fiat Palio, ano 1997, que fora apreendido pela Polícia Rodoviária Estadual por estar com o licenciamento vencido.

Na exposição dos fatos, alegou que o veículo “estava sendo usado para o bem, não continha drogas, armas ou qualquer outro objeto que causasse dano a sociedade ou a outro veículo”.

Arrematando, o autor da ação disse que o “paciente (veículo)” estava “sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir”, razão pela qual requereu a concessão de “ordem de HABEAS-CARRUM, ou qualquer outro que possibilite a liberação do veículo para que seu dono tenha a oportunidade de efetuar a regularização”.

O juiz Newton Varella Júnior sequer admitiu a autuação da petição inicial, determinando a sua devolução ao autor do pedido:

“A mais, quero crer que pelo relato feito na presente e pela falta de conhecimento jurídico demonstrado, que tal situação não se trata de deboche, já que num primeiro olhar soa como gozação e menosprezo ao trabalho do Poder Judiciário (…)”

Após aduzir que a situação do requerente poderia ser “bem resolvida” “com a assessoria de profissional habilitado”, determinou a intimação do requerente, para que tivesse ciência de que “qualquer outro requerimento desta natureza será visto como acinte a este Juizado Criminal e provocará instauração de termo circunstanciado para apuração de responsabilidade quanto ao exercício ilegal de profissão”.

A notícia foi divulgada na época, em primeira mão, pelo Espaço Vital. As peças podem ser encontradas no blog Advocacia Psicótica.

Quem duvidar da veracidade da história pode conferir o acompanhamento processual no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Original disponível para download

A última bolacha do pacote

25/03/2008 às 12h37min Paulo Gustavopartes

J.D.F. é um consumidor consciente e cuidadoso.

Adquiriu pacotes de biscoitos, mas só vieram cinco unidades em cada um, em vez de seis, como dizia a embalagem.

Comprou uma caixa de chicletes que conteria 60 unidades, mas só vieram 48. O mesmo aconteceu com uma caixa de confeitos.

Pagou por quatro potes de io-iô-crem, mas os produtos vieram sem as colheres.

Irresignado com tantos azares, ajuizou competentes ações contra os fabricantes dos produtos, buscando indenização por danos morais.

No caso dos biscoitos, seu pleito de indenização de R$ 4.800,00 foi indeferido pelo juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró (RN):

A sensibilidade demonstrada pelo autor é tão grande que ele, antes de dar confeitos, chicletes ou biscoitos para seus filhos, abre os envelopes e conta as unidades (processos 106.04.004279-5, 106.03.004754-9 e 106.04.004140-3). O ruim desse hábito de evitar fraude comercial é que o autor narra as contrariedades aos seus filhos “que se beneficiariam do produto”.

Para piorar ainda mais as coisas, o autor além de trazer sofrimento aos seus filhos menores com a narrativa, segundo ele mesmo diz em todas as petições iniciais, passa ele próprio a sofrer “angústia, desconfiança no prestígio social e comercial, tendo o mesmo de valer-se da medicina a fim de ser medicado para efeito de insônia e mal-estar, conseqüências inescrupulosas da promovida” (segunda página de todas as petições iniciais).

(…)

Sem dúvida pelo que consta na petição inicial, o autor tem facilidade de ofender-se. É, ao que tudo indica, uma pessoa melindrosa, que tem suas emoções à “flor da pele”, e que converte pequenos aborrecimentos em grandes tormentas emocionais.

Acredito em tudo que ele narrou, inclusive na insônia e no mal-estar que teve por faltar colheres de plástico em compotas de creme ou por faltar um biscoito em um pacote, entretanto não vejo como aquilatar como passível de indenização o ato praticado pela parte ré.

(…)

Sendo verdade o que foi narrado pelo autor, há que se ponderar que automutilações emocionais não podem prejudicar empresa que acondicionou um biscoito ou doze confeitos a menos em uma embalagem.

(…)

Falar em “amenizar a dor” pelo fato de em compotas de doce io-iô-crem não conter uma mísera “palheta” (aliás, bastante anti-higiênica) é insultar a inteligência e o bom senso do homem médio.

Original disponível para download

No site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, constam, além dos quatro casos já citados, outras seis ações de indenização por danos morais ajuizadas por J.D.F.

Em uma delas, narra ter encontrado um fragmento de folha-de-flandres no interior de uma lata de carne em conserva. Em outra, reclamou que, num bilhete de passagem de ônibus, não constava o seu nome e o número da poltrona, dificultando a comunicação com seus familiares em caso de eventual acidente.

Há ainda ações contra uma loja, um supermercado e duas empresas telefônicas.

Os pedidos foram julgados improcedentes em todas as ações, com exceção de duas.

Uma foi extinta pela ausência do autor à audiência de instrução e julgamento.

No caso dos confeitos, houve acordo entre as partes. Não temos o teor da composição; acredita-se que o pagamento não tenha sido em confeitos.

(Com colaboração de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

Habeas dinheirus

18/03/2008 às 12h14min Paulo Gustavoadvogados

Um cliente procurou um advogado, porque a sua conta corrente, na qual recebe seus benefícios previdenciários, foi bloqueada por ordem judicial, nos autos de uma ação de execução fiscal.

Para resolver o problema, o advogado protocolou petição de… habeas corpus (!!!).

É o que aconteceu num processo que tramita na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE):

“…HABEAS CORPUS, com liminar, forte no artigo 648, VI, do Código de Processo Penal, visando a exclusão do pólo passivo do processo supra…”

“…Requer a V. Exª., liminarmente, a exclusão do pólo passivo, com a imediata liberação de seu CPF, o desbloqueio de sua conta bancária salário e a devolução do total transferido para depósito judicial, sem prejuízo dos danos morais a serem arbitrados por esse MM. Juízo.”

É bom esclarecer que CPF não são as iniciais do nome do autor. É o documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

O juiz Wilton Machado Carneiro considerou “estranhos, sob todos os aspectos, a forma e o mecanismo processual” e sequer admitiu a aplicação do princípio da fungibilidade. Contudo, verificando ex officio que se tratava de conta em que eram depositadas verbas de natureza alimentar, determinou o relaxamento da prisão a anulação da penhora.

Consta que, de qualquer forma, o cliente ficou muito satisfeito com a libertação do dinheiro que, por injusta coação à sua liberdade de locomoção, encontrava-se ilegalmente preso no cofre do Banco do Brasil.

Graças ao Sistema BacenJud, deve ter sido o primeiro alvará de soltura online do Brasil.

Original disponível para download

A prova da acusação

13/03/2008 às 12h33min Paulo Gustavojuízes

O coito anal não faz parte das obrigações da esposa, que pode se recusar justamente à pretensão do marido.

Porém, se a esposa alegar em juízo que o varão tentou sodomizá-la contra a sua vontade, tem que provar a acusação.

Este é o teor do assento dos desembargadores, que está registrado nos anais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Limites do débito conjugal. Ônus da prova.

O coito anal, embora inserido dentro da mecânica sexual, não integra o débito conjugal, porque este se destina à procriação.

A mulher somente está sujeita à cópula vagínica e não a outras formas de satisfação sexual, que violentem sua integridade física e seus princípios morais.

A mulher que acusou o marido de assédio sexual no sentido de que cedesse à prática da sodomia, e não demonstrou o alegado, reconhecidamente de difícil comprovação, assume os ônus da acusação que fez sem nada provar.

A prova, nos termos do artigo 333, inc. I, do CPC, incumbe a quem alega.

Procedência da reconvenção oferecida pelo varão.

(Apelação Cível nº 595116724, 8ª Câmara Cível, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 07/03/1996)

Original disponível para download

A sentença dos invasores

07/03/2008 às 7h15min Paulo Gustavojuízes

O caso a seguir é uma das mais conhecidas decisões judiciais que seguem a orientação do direito alternativo.

Um grupo de sem-terra invadiu a faixa de domínio público nas margens de uma rodovia federal em Minas Gerais. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje DNIT, ajuizou ação de reintegração de posse para que os invasores fossem retirados do local.

A petição foi distribuída para a 8ª Vara Federal de Minas Gerais, caindo sobre a mesa do juiz Antonio Francisco Pereira. Como o caso requeria agilidade, foi proferida sentença apenas onze dias depois – porém, o desfecho não foi o desejado pelo autor.

O juiz extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, alegando que a União não poderia exigir o cumprimento das normas pertinentes ao direito à propriedade de quem ela própria ainda não concedera o direito à habitação. Disse o juiz:

“Ora, é muita inocência do DNER se pensa que eu vou desalojar este pessoal, com a ajuda da polícia, de seus moquiços, em nome de uma mal arrevesada segurança nas vias públicas.”

A apelação do DNER ficou quatro anos nas prateleiras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até que o próprio recorrente desistiu do recurso, tendo em vista a perda do objeto – os invasores já haviam sido desalojados por outros meios.

Veja a íntegra da sentença a seguir (inclusive o original em PDF):

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