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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

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O elogio desrespeitoso

28/02/2008 às 8h19min Paulo Gustavoministério público

Em 1963, Esdras Pinheiro Correia, então Primeiro Promotor Público da Comarca de Floriano (PI), dirigiu telegrama ao Procurador-Geral de Justiça, Darcy Fontenele Araújo, com o seguinte teor:

Tenho imensa honra de comunicar a V. Exª., ilustrado e digno chefe supremo dos promotores públicos, que os serviços da Primeira Promotoria desta Comarca estão em perfeita ordem. Sinto-me profundamente honrado em possuir um chefe de tão alta envergadura moral, da maior expressão cultural e jurídica do País. V. Exª. é a expressão máxima na integridade moral, política e social e nas letras jurídicas. V. Exª. já se consagrou como figura de primeira grandeza, sendo por demais conhecido como legislador e jurista nos países mais adiantados do mundo. Por tudo isso, eminente professor e emérito homem público, no ensejo desta comunicação renovo a V. Exª. minhas mais sinceras homenagens, meu respeito e minha admiração. Que Deus o guarde. Saudações respeitosas.

Em resposta, recebeu outro telegrama:

Comunico-vos, para os devidos fins, que o Procurador-Geral de Justiça, pela portaria 19/63, aplicou-lhe 20 dias de suspensão, a partir do dia 20 do corrente mês. Saudações. Manuel Nunes, secretário da Procuradoria-Geral da Justiça.

A Portaria nº 19/63, por sua vez, traz a seguinte justificativa entre os seus considerandos:

Que o telegrama dirigido pelo Promotor Público de Floriano ao Chefe do Ministério Público foi “incivil, desrespeitoso e atentatório de modo grave aos princípios da hierarquia funcional”.

Os fatos foram narrados pelo próprio Promotor em carta publicada na revista O Cruzeiro em 24/08/1963.

O nome da seção em que foi publicada a missiva se chamava “O impossível acontece”.

Original disponível para download

(Foto: charge de “O Cruzeiro”)

A vida não é fundamental

03/02/2008 às 21h54min Paulo Gustavojuízes

Juiz de Direito, mostrando grande desapego à vida (alheia), negou antecipação de tutela a portadores do vírus HIV que desejavam obter medicamentos, alegando que não haveria risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois “todos somos mortais”:

Poder Judiciário
Sétima Vara da Fazenda Pública
Comarca de São Paulo

Proc. n. 968/01

Indefiro a antecipação de tutela.

Embora os autores aleguem ser portadores de AIDS e objetivem medicação nova que minore as seqüelas da moléstia, o pedido deve ser indeferido, pois não há fundamento legal que ampare a pretensão de realizar às expensas do Estado o exame de genotipagem e a aquisição de medicamentos que, segundo os autores, não estão sendo fornecidos pelo SUS.

A Lei 9.313/96 assegura aos portadores de HIV e doentes de AIDS toda a medicação necessária a seu tratamento. Mas estabelece que os gestores do SUS deverão adquirir apenas os medicamentos que o Ministério da Saúde indicar para cada estado evolutivo da infecção ou da doença. Não há possibilidade de fornecimento de medicamentos que não tenham sido indicados pela autoridade federal.

Por outro lado, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todos somos mortais. Mais dia, menos dia, não sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano.

Daí o indeferimento da antecipação de tutela.

Cite-se a Fazenda do Estado.

Defiro gratuidade judiciária em favor dos autores.

Intimem-se.

São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 2001.

Antonio Carlos Ferraz Miller
Juiz de Direito

(Fonte: José Antônio da Silva)

Atualização (em 09/03/2008):

Original disponível para download

Petição arquivada no coração

03/02/2008 às 10h16min Paulo Gustavoadvogados

Na fl. 43 do Processo nº 1.508/91, da Comarca de Bom Jesus (PI), repousa uma petição do advogado, cuidadosamente datilografada, redigida na forma das seguintes quadrinhas, transcritas exatamente como no original:

“Gratidão e lamento de um bacharel

Pedido de alvará judicial em processo de inventário nº. 1508/91

I
Minha diligente Juíza
Num preito de gratidão
pela prestesa no feito
E por justa decisão,

II
Digo-vos sinceramente,
Sem que implicasse em suborno,
Emfim…
Cumprindo-se a lei do retorno,

III
Caso eu tivesse poderes
Daria a satisfação
Mesmo sentindo a ausência
Dar-vos-ia u’a promoção.

Após deferimento,
pede-se serjam os presentes versos arquivados no coração,
e acostados aos respectivos autos.

Edivam Fonseca Guerra
Bel.

Bom Jesus, 26 de julho de 1.991″

Lisonjeada, a juíza despachou, também em versos:

“Junte-se aos autos.
Tão poético pedido.
Volte-me concluso no ato.
Para apreciação do q. foi requerido.

Em 26.07.91
Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Juíza de Direito”

Apesar do interesse demonstrado pelo feito, infelizmente não temos notícia sobre o prosseguimento do pedido.

Ao menos o processo foi duradouro, permanecendo em andamento pelo menos até 1999, quando foi remetido para manifestação da Fazenda Pública.

Atualização (em 24/02/2008):

Original disponível para download