Página Legal

Sabe o Coyote dos desenhos animados, aquele que está sempre fracassando na captura do Papa-Léguas?

Já pensou se ele resolvesse processar a empresa fabricante dos famosos produtos ACME, com base na legislação de proteção ao consumidor, por defeitos de fabricação e falta de advertências claras sobre os riscos dos produtos?

O humorista Ian Frazier imaginou como seria a petição inicial. O texto, publicado em 1990 na revista The New Yorker, foi traduzido e reproduzido em 2006 na revista piauí.

Trata-se de uma peça escrita no mais genuíno legalês norte-americano. As melhores partes são as descrições minuciosas das lesões físicas sofridas em cada acidente.

“No Tribunal Distrital dos Estados Unidos,
Distrito do Sudoeste, Tempe, Arizona
Caso: nº B19294,
Juíza: Joan Kujava

Wile E. Coyote [Autor]
vs.
ACME Company [Ré]

Declaração inicial do dr. Harold Schoff, advogado do sr. Coyote: meu cliente, o sr. Wile E. Coyote, residente no Arizona e estados contíguos, vem por meio desta propor ação indenizatória para reparação de perdas e danos contra a Acme Company, fabricante e distribuidora no varejo de mercadorias variadas, fundada no Delaware e ativa em todos estados, distritos e territórios dos Estados Unidos da América. O sr. Coyote pretende compensação por danos materiais e estéticos, lucros cessantes e perturbações mentais, diretamente produzidos por atos e/ou negligência grosseira da companhia citada, nos termos do Título 15 do Código Civil Americano, capítulo 47, seção 2.072, subseção (a), que define a responsabilidade do fabricante por seus produtos.

O sr. Coyote afirma que, em oitenta e cinco ocasiões distintas, adquiriu da Acme Company (doravante referida apenas como “Ré”), através do Departamento de Reembolso Postal da empresa, certos produtos que lhe causaram as lesões físicas mais diversas em decorrência de defeitos de fabricação ou da falta de advertências claras ao consumidor estampadas nas respectivas embalagens. Os recibos de venda em nome do sr. Coyote, apresentados como prova de compra, foram devidamente encaminhados ao Tribunal e rotulados como Prova A. As lesões supra sofridas pelo sr. Coyote resultaram na restrição temporária de sua capacidade de sustentar-se com seu ofício de predador. O sr. Coyote é autônomo e, portanto, não faz jus ao Auxílio-Desemprego por Invalidez.

(mais…)

Quem usa computador freqüentemente se depara com janelas oferecendo gratuitamente novas versões de programas.

Ocorre que as letrinhas miúdas das licenças de uso podem esconder cláusulas surpreendentes, resultado de desastradas ações de “copiar-e-colar” do departamento jurídico.

Por exemplo: uma licença do software QuickTime for Windows dizia que o programa só poderia ser instalado em computadores “da marca Apple”. Ocorre que, originalmente, o Windows não é concebido para rodar em computadores da Apple, mas em PC.

Porém, a parte mais interessante está no trecho grifado em amarelo na imagem acima.

Os advogados estabeleceram que o QuickTime não poderia ser utilizado para usos de alto risco, tais como operação de instalações nucleares, sistemas de comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo ou equipamentos de suporte à vida.

Um evidente excesso de zelo, se considerarmos que o programa em questão é um simples tocador de vídeos.

(Inspirado num post do Meiobit)

Jodee Berry, 26 anos, trabalhava como garçonete da rede de fast food Hooters, em Panama City, Flórida, nos Estados Unidos.

Durante o mês de abril de 2001, a direção regional da empresa promoveu um concurso entre seus empregados, que sortearia um novo Toyota entre as garçonetes que vendessem mais cervejas em cada restaurante.

Jodee trabalhou duro para vencer a competição e ficou eufórica ao receber a notícia de que fora a contemplada. Com os olhos vendados, foi levada para o estacionamento. A primeira coisa que pôde enxergar foi um boneco de um anão verde com orelhas pontudas. Só então descobriu que seu prêmio, na verdade, era um toy Yoda.

Jodee pediu demissão e ajuizou uma ação de indenização contra a empresa.

A empresa alegou que o concurso era uma brincadeira de primeiro de abril. Não adiantou. A ex-empregada conseguiu um acordo num valor não divulgado, suficiente para que pudesse ir a uma concessionária e levar qualquer Toyota para casa.

(Foto: Associated Press. Com informações de St. Petersburg Times, USA Today e Snopes.com. Veja também um artigo jurídico de Keith A. Rowley sobre o caso)

Uma advogada ajuizou uma ação bombástica contra os Estados Unidos da América do Norte, que foi distribuída à 10ª Vara Federal de Pernambuco.

Dentre os pedidos, a autora pedia que lhe fosse assegurado o direito a odiar e exterminar todo o povo norte-americano, além de uma indenização na casa dos quatrilhões de reais.

O processo terrorista foi extinto sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, por sentença proferida pelo Dr. José Manuel Zeferino Galvão de Melo:

SENTENÇA

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem para indeferir a inicial, vez que: 1) não há causa de pedir, 2) os fatos narrados não conduzem logicamente ao pedido e 3) há pedidos juridicamente impossíveis (art. 295, parágrafo único, do CPC).

Com efeito, a autora limita-se a acusar os Estados Unidos da América de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de boicote ao concurso para diplomata, de restrição à liberdade de reunião e de opinião, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo, de “jogarem armas químicas militares contra a autora“, entre outras condutas, nenhuma das quais especificamente narrada, com um mínimo de objetividade.

Nos pedidos, por sua vez, requer “o direito legal legítimo de ser inimiga contra os Estados Unidos da América do Norte” (sic), o “direito de ser amiga e a respeitar os povos europeus” (sic), o “direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano nacionalidade de origem, povo do continente América, do país Estados Unidos da América do Norte, Capital Washington DC., não deixando nenhum sobrevivente” (sic), além de reparação de danos “no valor de moedas Brasil 20 quatrilhões de reais” (sic).

Trata-se de vícios que tornam despiciendo o próprio saneamento da inicial, pelo que extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).

Atendendo ao contido na própria inicial, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, para os fins dos arts. 8, I, e 11, V, do seu Estatuto, juntando-se cópia daquela peça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Número do processo: 2000.83.00.013654-2 (consultável no site da Justiça Federal de Pernambuco). Outras ações semelhantes já haviam sido movidas pela autora.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2001, exatos 54 dias antes de outro fundamentalista, apesar da jurisprudência desfavorável, partir para a prática por outros métodos.

Em 13 de junho de 1920, uma norma do Serviço Postal dos Estados Unidos proibiu que pessoas vivas fossem remetidas como encomendas pelos correios.

Quando o serviço de entrega de encomendas foi criado, em 1913, não havia restrições quanto aos objetos transportados.

Em 1914, uma mãe que morava em Stillwell, Indiana, perdeu para seu ex-marido a guarda de seu filho depois de um complicado divórcio. Remeteu a criança pelos correios para a casa do pai, a 40 quilômetros de distância, em South Bend. Embalou a criança num pacote, no qual escreveu: “Bebê vivo”. Pagou apenas 17 centavos de dólar pela remessa.

No mesmo ano, os pais de uma criança de quatro anos, chamada May Pierstroff, despacharam-na de Grangeville, Idaho, para seus avós, com selos postais grudados em sua roupa. A viagem custou 53 centavos de dólar, a mesma tarifa aplicável às galinhas.

Ambas as crianças chegaram ao destino sem avarias e dentro do prazo previsto.

Mesmo assim, os correios, sem maiores explicações, proibiram a “viagem social”.

(Baseado em colaboração de Sebastião Araújo Andrade. Fotos: Flickr e The Onion)