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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador estados unidos

Valor da calça: 67 milhões de dólares

26/05/2008 às 0h13min Paulo Gustavoadvogados

Pouco tempo depois de assumir o cargo de juiz administrativo em Washington (Estados Unidos), em maio de 2005, Roy L. Pearson Jr. deixou algumas roupas sujas numa pequena lavanderia da vizinhança que costumava freqüentar, de propriedade de uma família de imigrantes sul-coreanos.

Ao receber as roupas lavadas, percebeu que uma de suas calças havia se extraviado. Dias depois, a lavanderia o chamou para entregar a peça faltante, mas Pearson a recusou, alegando que não era a mesma calça, pois a dele não teria bainha.

Pearson então resolveu processar a empresa, alegando que ela teria descumprido a obrigação de “satisfação garantida”, assegurada por uma placa afixada na loja.

Cobrou uma indenização de US$ 67.292.000,00. Isso mesmo: mais de 67 milhões de dólares por uma calça, que nada tinha de especial!

  • O valor inicial tomou por base uma interpretação da lei local de defesa do consumidor, segundo a qual a empresa teria que pagar uma multa diária de US$ 1.500,00 por cada violação. Então, multiplicou essa quantia por 12 violações, por 1.200 dias e pelos 3 sócios da empresa, encontrando US$ 64.800.000,00.
  • Em seguida, acrescentou uma indenização por danos emocionais (”sofrimento mental, inconveniência e desconforto”), que também multiplicou pelos 3 réus, até chegar ao valor de US$ 1.500.000,00.
  • Somou ainda 1.300 horas de honorários advocatícios, que atingiram o montante de US$ 542.500,00. Detalhe: o advogado era ele mesmo.
  • O total requerido a título de indenizações punitivas chegou a US$ 400.000,00.
  • Pearson ainda requereu uma quantia equivalente a uma diária de aluguel de carro por semana, durante 10 anos, a fim de que pudesse se deslocar até outra lavanderia. Segundo o advogado da lavanderia, “Pearson acha que tem direito a uma lavanderia a menos de quatro quarteirões de sua casa”. O valor encontrado foi multiplicado pelos 3 sócios, atingindo US$ 45.000,00.
  • Por fim, o autor da ação requereu o valor equivalente a uma calça nova, estimado no montante nada convencional de US$ 1.450,00. Novamente, multiplicou esse valor pelo total de 3 sócios, e encontrou US$ 4.350,00. Mas esse valor acabou sendo desconsiderado para a indenização requerida. É que, no fim das contas, o autor adotou outro critério ligeiramente mais favorável para chegar a um valor mais alto. Afinal, por que brigar por causa de uma calça? Arbitrou, então, o valor de US$ 4.500,00 como indenização compensatória pela fraude que teria sofrido.

O valor pleiteado foi depois reduzido para “apenas” US$ 54 milhões.

Perante o júri, em junho de 2007, Pearson derramou-se em lágrimas ao descrever a profunda tristeza sofrida pela perda da calça. A lavanderia alegou que Pearson estaria usando a ação para se recuperar financeiramente de um processo de divórcio.

Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.
Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.

Além da calça, Pearson perdeu a causa. Não recebeu nem o dinheiro nem a roupa, e ainda foi condenado a ressarcir as despesas processuais da lavanderia.

O autor da ação também acabou perdendo o emprego. Seu mandato como juiz administrativo não foi renovado, porque uma comissão entendeu que o temperamento de Pearson não seria adequado para o cargo. Em maio de 2008, ele entrou com outra ação, agora contra o seu ex-empregador, pedindo a sua reintegração ao serviço e mais 1 milhão de dólares como indenização. Esta nova ação, assim como o recurso que Pearson interpôs na ação original, encontra-se pendente de julgamento.

Pelo menos, Pearson ganhou algo: o primeiro lugar na competição fictícia The True Stella Awards de 2007, que escolhe os casos judiciais mais bizarros dos Estados Unidos a cada ano.

Imagine só se Pearson tivesse esquecido alguma nota de dólar no bolso da calça extraviada. Os donos da lavanderia estariam sendo também processados criminalmente por lavagem de dinheiro.

Atualização (em 27/05/2008): nenhuma relação com o filme O Terno de Dois Bilhões de Dólares, com Jackie Chan (que, por sinal, não é coreano, mas honconguês).

(Com informações de: Terra, Wikipedia, Victims of Law e Planck’s Constant. Imagem: Dana Verkouteren – Associated Press)

US$ 5 bi por “código” do Google

08/05/2008 às 6h21min Paulo Gustavopartes

Em setembro de 2007, um cidadão chamado Dylan Stephen Jayne ajuizou uma ação num tribunal federal da Pensilvânia, nos Estados Unidos, contra os fundadores do Google, requerendo uma indenização de 5 bilhões de dólares por violação de seu direito constitucional à privacidade.

A alegação: os algarismos do número de seguridade social de Dylan, quando embaralhados e colocados de cabeça para baixo, se transformariam num código correspondente às letras que compõem o nome GOOGLE.

Na esdrúxula petição inicial, toda manuscrita, o requerente sustentou que sua segurança estaria em risco, porque algum terrorista poderia encontrar o número de seu documento na internet, e que tanto o autor da ação como os réus poderiam ser detidos por atos de auxílio ao terrorismo.

Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.
Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.

Como “Google” só tem 6 letras e o número de seguridade social tem 9 números, Dylan acusou o time de basquete Philadelphia 76ers de conspirar conjuntamente com o Google, pois o número 76 teria um importante papel na decodificação de seu número de seguridade social, conforme a ilustração a seguir reproduzida:

O requerente ainda apresentou outras oito petições, mais documentos, totalizando 35 páginas manuscritas (disponíveis nesse site).

Para peticionar sem o auxílio de advogado, o requerente alegou ser pobre na forma da lei, dizendo que seus únicos bens seriam uma prancha de snowboard e uma conta corrente com saldo negativo.

Apenas oito dias depois, o juiz James M. Munley proferiu sentença indeferindo liminarmente a ação, por falta de preenchimento de seus requisitos formais (o procedimento escolhido somente seria cabível contra entes estatais que negassem direitos baseados na lei ou na Constituição).

Dylan recorreu. Em fevereiro último, o tribunal decidiu pela improcedência da apelação.

(Com informações de MeioBit, Eric Goldman, TechCrunch, GizModo, TechDirt e CybernetNews)

Stella Awards: os boatos e os fatos

28/04/2008 às 8h17min Paulo Gustavoadvogados

Alguns dias atrás, publiquei aqui um texto sobre o caso de Stella Liebeck, uma vovó norte-americana que se queimou ao derrubar um copo de café em suas próprias pernas e processou o McDonald’s porque este não avisou que o café estava quente.

A lanchonete foi condenada e o processo se tornou um ícone da litigância oportunista nos Estados Unidos. De nada adiantaram os esforços dos advogados, tentando convencer a opinião pública de que a velhinha tinha alguma razão: o caso se transformou numa gozação nacional.

Graças à popularidade do caso, o nome de Stella passou a ser sempre lembrado a cada novo processo estrambólico que era mencionado na imprensa. A onda se espalhou e a alusão a Stella se tornou um meme, um ícone contagioso que se autopropagou, impregnando mentes como se fosse um jingle publicitário pegajoso.

Foi nesse contexto que surgiu um e-mail que apresenta as “ações judiciais mais ridículas do ano”, que seriam as finalistas de um fictício Oscar da litigância de má-fé: os Stella Awards.

A despeito de, ainda hoje, a mensagem circular pelo mundo inteiro – traduzida para várias línguas, inclusive português –, todos os casos mencionados no e-mail são absolutamente FALSOS.

Sim, são boatos inventados por mentes criativas; situações que nunca aconteceram de verdade.

É possível que você já tenha recebido a referida mensagem – e até tenha passado adiante. Muita gente foi enganada pelo trote.

Circulam várias versões da mensagem, mas podemos resumir seu conteúdo assim:

  • Janeiro de 2000: Kathleen Robertson, de Austin, Texas, foi premiada com 780 mil dólares por um júri após quebrar seu tornozelo ao tropeçar numa criança que estava correndo furiosamente pelos corredores de uma loja de móveis. Os donos da loja ficaram compreensivelmente surpresos com o veredicto, uma vez que o garotinho malcomportado era o filho de Kathleen.
  • Junho de 1998: Carl Truman, 19 anos, de Los Angeles, Califórnia, ganhou 74 mil dólares e todas as despesas médicas quando seu vizinho atropelou sua mão com um Honda Accord. Carl aparentemente não notou que alguém estava ao volante do carro cuja calota ele estava tentando roubar.
  • Outubro de 1998: Terrence Dickson, de Bristol, Pensilvânia, estava saindo de uma casa que ele tinha acabado de furtar, mas não conseguiu levantar a porta da garagem porque o sistema automático estava com defeito. Ele não podia entrar de volta na casa porque já tinha batido a porta, que trancava por dentro. Como a família dos moradores estava de férias, Terrence se viu trancado numa garagem por oito dias. Ele sobreviveu com os alimentos que conseguiu encontrar: uma caixa de Pepsi e um grande pacote de ração para cachorros. O ladrão atrapalhado processou a seguradora dos donos da casa, alegando que a situação lhe causou excessiva aflição mental. O júri homologou o acordo entre as partes, que ficou na casa de meio milhão de dólares e mais uns trocados.
  • Outubro de 1999: Jerry Williams, de Little Rock, Arkansas, foi premiado com 14.500 dólares, mais despesas médicas, depois que foi mordido nas nádegas pelo cachorro beagle de seu vizinho. O cãozinho estava preso pela coleira, no jardim do seu dono, separado por uma cerca de arbustos do local onde Jerry estava. O prêmio foi menor que o pretendido, porque o júri entendeu que o cachorro pode ter sido provocado por Jerry, que, no momento, estava atirando repetidamente contra ele com uma espingarda de ar comprimido.
  • Maio de 2000: Um restaurante na Filadélfia foi obrigado a pagar 113.500 dólares a Amber Carson, de Lancaster, Pensilvânia, depois que ela escorregou numa poça de refrigerante e quebrou o cóccix. A bebida estava no chão porque Amber a derramou em seu namorado trinta segundos antes, durante uma discussão.
  • Dezembro de 1997: Kara Walton, de Claymont, Delaware, ganhou uma ação contra o proprietário de uma casa noturna de uma cidade vizinha, porque ela caiu da janela do banheiro e quebrou dois de seus dentes incisivos. O acidente aconteceu quando Kara estava tentando escapar pela janela do banheiro feminino para não pagar o couvert de três dólares e cinqüenta centavos. Ela foi premiada com 12 mil dólares, mais despesas odontológicas.
  • E o vencedor é… Merv Grazinski, de Oklahoma City, Oklahoma. Em novembro de 2000, Merv comprou um novo trêiler da marca Winnebago, de quase 10 metros de comprimento. Na sua primeira viagem, tendo alcançado a rodovia, ele ajustou o piloto automático na velocidade de 112 km/h, calmamente abandonou o assento do motorista e foi até a parte de trás do trêiler para preparar um copo de café. Não surpreendentemente, o veículo saiu da pista, bateu e capotou. Grazinski processou a Winnebago por não tê-lo avisado no manual que ele não podia fazer isso. Ele foi premiado com 1,75 milhão de dólares, mais um novo trêiler. (A Winnebago já alterou seus manuais depois disso, para o caso de outros idiotas resolverem comprar seus veículos.)
  • E, para que você saiba que às vezes as cabeças mais sensatas prevalecem: a empresa Kenmore, fabricante de eletrodomésticos, foi considerada inocente pela morte do cachorro poodle de Dorothy Johnson, depois que ela deu-lhe um banho e tentou secá-lo colocando a pobre criatura no microondas, “por poucos minutos, em potência mínima”. O pedido foi sumariamente rejeitado.

Não se pode negar que os inventores das histórias têm muita criatividade… mas nenhuma delas é verdadeira!


O sucesso dos boatos impressionou o humorista Randy Cassingham. Ele acompanhou pela imprensa quando advogados começaram a desmentir os boatos existentes na mensagem, mas ficou preocupado quando percebeu que os desmentidos estavam sendo usados como argumento para “demonstrar” que o sistema legal norte-americano não seria tão ruim quanto se falava. O argumento era: “se é necessário inventar histórias falsas para ilustrar o suposto problema, é porque não existem casos absurdos verdadeiros”.

Ocorre que Cassingham é autor de uma coluna publicada em vários jornais dos Estados Unidos, chamada This is True, que seleciona notícias bizarras, mas verdadeiras, de todo o mundo. Depois de vários anos trabalhando com casos estúpidos, ele sabia que havia inúmeros processos judiciais absurdos que poderiam ser mencionados no lugar daqueles inventados. Então, ele lançou um site, chamado The True Stella Awards, para apresentar ações judiciais bizarras, mas verdadeiras, que encontrou em seu trabalho.

O site virou até livro, mas o curioso é que as histórias verdadeiras, pesquisadas e selecionadas por Cassingham, nunca fizeram o mesmo sucesso que as falsas, de autoria desconhecida.

Diploma in box

18/04/2008 às 12h02min Paulo Gustavoestudantes

Entrou na faculdade de Direito, mas não dispõe de tempo nem de dinheiro para concluir o curso? Chegou a solução pela qual você esperava!

Chegou a Faculdade de Direito numa Caixa!

Agora você pode ter “todo o prestígio por uma fração do preço”!

Eis a descrição do produto, encontrado nas melhores livrarias (somente em inglês):

Você pode gastar 100 mil dólares num bacharelado em Direito em Harvard ou Yale. Mas você terá que lidar com salas de aula lotadas, horários inconvenientes e rigoroso estudo acadêmico. (…)

Esta renomada universidade em caixa oferece uma completa educação jurídica por apenas US$ 14,95. O programa inclui:

  • Curso de Direito em 96 páginas: manual abrangente
  • 10 cartões colecionáveis “Heróis do tribunal”
  • 10 cartões de perguntas “Você é o juiz”
  • Um diabolicamente difícil quiz preparatório para o exame de ordem
  • Um diploma em rolo com palavras em latim de verdade!

Trata-se, evidentemente, de uma brincadeira. O produto foi lançado no ano passado pela editora Mental Floss, especializada em romper as barreiras entre educação e diversão. A mesma editora já lançou outros produtos do gênero, para todas as áreas do entretenimento e do conhecimento.

Seus problemas acabaram!

14/04/2008 às 8h20min Paulo Gustavoadvogados

Nos Estados Unidos, a publicidade dos serviços advocatícios não sofre tantas restrições como no Brasil, em que o Código de Ética e Disciplina da Advocacia exige “discrição e sobriedade”.

É por isso que um site como esse pode causar tanta estranheza para nós, brasileiros:

Traduções livres de alguns destaques:

“Seu advogado de indenizações… Aviões, trens e automóveis.”

“Ligue grátis: 0800-WOOD-ADV”

“Você sofreu um dano?… Ninguém dá bola? David Wood cuida do seu problema. Ligue já… Ele escuta… Ele entende… Ele resolve!!!”

Ao longo das páginas do site, o advogado informa – didaticamente, reconheça-se – os motivos pelos quais seus possíveis clientes devem procurar um advogado para buscar indenização pelos danos que sofreram – e por que devem escolhê-lo.

A foto do advogado pilotando seu avião particular, no Brasil, provavelmente encontraria problemas nos arts. 30 e 31 do Código de Ética, que exige “discrição quanto ao conteúdo” do anúncio e proíbe fotografias “incompatíveis com a sobriedade da advocacia”. Mas, no caso acima, o advogado justifica que, sendo piloto há 25 anos, conhece as razões técnicas das falhas de equipamentos tecnológicos – e, segundo suas próprias palavras: “as testemunhas ’sabichonas’ não irão me enganar!”.

A página em que o advogado relata, informalmente, alguns casos que passaram por suas mãos – dentre os quais um escorregão na água que pingava de um ar-condicionado – possivelmente estaria contrariando o art. 29, § 4º, do Estatuto da Advocacia, que veda a menção a relações de patrocínio que tenha exercido.

Realmente, a despeito do mérito da linguagem acessível aos leigos, uma propaganda como essas no Brasil seria impensável.

“Pensou que ninguém iria escutar? Eu escutei! E a primeira consulta não será cobrada…”