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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador família

A última prestação da pensão

27/07/2008 às 11h49min Paulo Gustavopiadas

Contrariado como sempre, um empresário vai ao cartório para pagar a pensão alimentícia devida à sua filha, nascida do casamento com uma advogada, rompido há mais de dez anos.

Lá, encontra a sua ex-mulher, que já espera impaciente pelo pagamento de todo mês.

O comerciante, sem cumprimentá-la, vai diretamente ao balcão e entrega à funcionária do cartório um pequeno maço de notas de cinqüenta.

Esta, cuidadosamente, conta o dinheiro e o entrega à mulher, que o recebe, assinando o recibo para juntada aos autos do processo de pensão alimentícia.

Somente então o homem fita a ex-esposa com um olhar rancoroso e exclama, exultante:

– Finalmente! Esta é a última vez que você viu a cor de meu dinheiro! No próximo mês, nossa filha vai completar 18 anos e agora não terá mais direito a pensão! E agora, o que mais você poderá dizer para me magoar?

– Você não é o pai.

(Inspirado em piada publicada no blog Advocômicos)

Barbie Divorciada

16/07/2008 às 7h34min Paulo Gustavopiadas

A piadinha não é nova, mas sempre há quem não conheça…

Um pai vai ao shopping para comprar um brinquedo novo para sua filhinha.

Lá chegando, olha a vitrine e percebe que existem Barbies de vários preços e modelos:

A certa altura, pára diante de uma enorme caixa e observa o preço nela afixado:

  • Barbie Divorciada: R$ 1.999,99

Estupefato, pergunta ao vendedor:

– Puxa!! Por que essa boneca é tão mais cara que as outras?

O vendedor faz uma expressão entediada e responde:

– É que a Barbie Divorciada vem com o computador do Jen, o carro do Ken, a casa do Ken, a mobília do Ken, a lancha do Ken, a pensão do Ken e dois amiguinhos do Ken…

(Foto: Worth1000.com, reproduzido do Smile4me-4ever)

Chatô, Gegê e Teresoca

17/05/2008 às 10h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA)

Ainda na vigência do Código Civil de 1916 e antes da entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada, (Lei nº 4.121/62), na década de 40, Assis Chateaubriand travava uma batalha jurídica com Cora Acuña, pela posse da filha de ambos, Teresa Acuña. Em sua estratégia para obter a guarda da filha, Chateaubriand movia uma campanha de difamação moral contra Cora em seus jornais para convencer a justiça de que a mãe não tinha condições de criar a filha. Porém, havia um entrave legal: Chateaubriand ainda era casado com a sua primeira esposa, Maria Henriqueta, e não havia registrado Teresa quando de seu nascimento, pois filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio não era passível de reconhecimento legal, conforme a legislação vigente à época.

Que fazer?

Abordado por emissários de Chateaubriand, Getúlio Vargas inicialmente resistiu, mas dois anos depois assinou o Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de setembro de 1942, que permitia o reconhecimento, depois do desquite, de filhos havidos fora do matrimônio.

Chateaubriand providenciou o desquite da primeira esposa e, reconheceu a filha, mas ainda restava um entrave legal para ganhar a batalha contra Cora Acuña: o art. 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 1941, estabelecia que o pátrio poder, conseqüentemente também a guarda, somente poderia ser exercido “por quem primeiro reconheceu o filho”.

Este entrave seria eliminado algum tempo depois quando Getúlio assinou o Decreto-Lei nº 5.213, de 21 de janeiro de 1943, modificando o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200/41, dando-lhe nova redação: “o filho natural, enquanto menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender doutro modo, no interesse do menor”.

Este decreto ficou conhecido como “Lei Teresoca” e serviu para difundir o poder de Chateaubriand no Brasil.

Mais informações em: MORAIS, Fernando. Chatô, Rei do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

O processo de relacionamento

10/05/2008 às 8h19min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Diego Quirino, advogado em João Pessoa (PB).

Já parou pra pensar sobre a jurisdição do relacionamento?

Todo relacionamento traz embutido uma fase de conhecimento, para depois ter a fase de execução. A doutrina da mocidade, então, inventou as medidas cautelares e a tutela antecipada. Afinal de contas, com o “fica”, você já obtém aquilo que conseguiria com o relacionamento principal e, além do mais, já toma conhecimento de tudo o que possa acontecer no futuro.

Esse processo de conhecimento pode ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação… E sem o impulso oficial a coisa não vai pra frente. Pode ser por ilegitimidade de parte, que normalmente se constata apenas na fase probatória. Ou, ainda, impossibilidade do pedido, ou seja, chega a um determinado ponto que não tem quem agüente. E ainda, o mais freqüente, que é a falta de interesse… aí paciência!

E logo na petição inicial, pode ocorrer o indeferimento por inépcia, se já chegar sem qualquer fundamento.

Se ocorrer intervenção de terceiros, aí a coisa complica, pois amplia objetiva e subjetivamente o relacionamento, tornando-se uma questão prejudicial. Como se sabe, todo litisconsórcio ativo é facultativo, dependendo do grau de abertura e modernidade do relacionamento.

É necessário estar sempre procedendo ao saneamento do relacionamento, para se mantenha a higidez para as fases futuras. É um procedimento especial – uma mescla entre processos civil e penal -, podendo seguir o rito ordinário, sumário, ou, até mesmo, o sumaríssimo, dependendo da disposição de cada um.

A competência para dirimir conflitos é concorrente. E a regra é que se busque sempre a transação.

Com o passar do tempo, depois de produzidas todas as provas de amor, chega o momento das alegações finais… é o noivado! Este pode acontecer por simples requerimento ou então por usucapião. Alguns conseguem a prescrição nesta fase.

E chega a hora da sentença: “Eu vos declaro marido e mulher, até que a morte os separe”. Em outras palavras, está condenado à pena de prisão perpétua. São colocadas as algemas na mão esquerda de cada um, na presença de todas as testemunhas de acusação.

E, de acordo com as regras de direito das coisas, “o acessório segue o principal”. Casou, ganha uma sogra de presente. E neste caso específico, ainda temos uma exceção, pois laços de afinidade não se desfazem com o fim do casamento.

Mas essa sentença faz apenas coisa julgada formal. É possível revê-la a qualquer tempo. Se for consensual, tem que esperar um ano, apenas!

Talvez você consiga um “habeas corpus” e consiga novamente a liberdade. Como disse alguém que não me lembro agora, “o casamento é a única prisão em que se ganha liberdade por mau comportamento”. Ah! Nesse caso, você será condenado nas custas processuais e a uma pena restritiva de direitos: prestação pecuniária ou perdimento de bens e valores.

Contrato de união estável

30/04/2008 às 8h16min Paulo Gustavopartes

Lindeilson e Helenilda era um casal que se separou. Tempos depois, o casal resolveu se juntar novamente, para assim poderem criar e educar conjuntamente a filha de ambos.

Para tanto, resolveram elaborar um contrato (ou melhor, uma combinação de acordo de convivência), no qual Lindeilson estipulou as condições para aceitar Helenilda de volta.

Eis a íntegra da concordata, com os dez mandamento:

Como se trata de causa de família, o blog suprimiu os nomes completos das partes, especialmente da criança.

(Fonte: blog Legal.adv.br, do advogado Adauto de Andrade)