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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador goiás

Em suruba, ninguém é de ninguém

14/09/2008 às 17h07min Paulo Gustavojuízes

Beltrano denunciou seu amigo Fulano por atentado violento ao pudor.

Alegou o denunciante que foi convidado por Fulano para beber num bar. Lá, este ofereceu-lhe cachaça e cerveja até que ficasse embriagado. Depois, os amigos passaram na casa de Cicrana, companheira de Fulano.

Os três foram até uma construção, onde Fulano teria forçado Beltrano a fumar maconha. Em seguida, Fulano tirou a roupa de Cicrana, mandando que Beltrano transasse com ela. Foi então que, aproveitando-se da situação, Fulano teria praticado violência sexual contra o amigo.

Em sua defesa, Fulano alegou que a história não foi bem assim

Na audiência, Cicrana esclareceu que, em duas ocasiões anteriores, o casal já convidara terceiros para picardias semelhantes, mas o terceiro sempre era mulher.

Naquele dia, no bar, ela convidara uma garçonete para uma suruba. Beltrano ouviu a recusa e disse: “já que ela não quer ir, eu vou”. Terminou virando sanduíche.

Fulano foi absolvido por falta de provas. O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu:

(…) o grupo de amigos reuniu-se com o propósito único de satisfazer a lascívia de cada um e de todos ao mesmo tempo, num arremedo de bacanal, que o vulgo intitula de sexo grupal.

Nesse tipo de congresso, a regra moral dá lugar ao desvario, e enquanto perdurar a euforia, ninguém é de ninguém.

A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros ou parceiras, tudo de forma consentida e efusivamente festejada.

Eis a histórica ementa assentada nos anais:

1 – A prática de sexo grupal é o ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados.

2 – Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor.

3 – Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recato neste tipo de confraternização.

4 – Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura o crime noticiado na denúncia, não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual.

5 – Esse tipo de conchavo concupisciente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras do dolo e da coação.

6 – Absolvição mantida.

7 – Apelação ministerial improvida.

Original disponível para download

Leia também sobre o direito à disposição anal do bêbado e da esposa.

(Com informações de O Globo e do Blog do Professor Manuel)
(Atualizado em 19/09/2008, com melhorias na redação do trecho inicial)

Fimose não é doença do trabalho

02/09/2008 às 10h30min Paulo Gustavopartes

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa de logística da qual foi demitido, requerendo, além de diferenças salariais, uma indenização em virtude de doença supostamente adquirida no trabalho.

Nada de mais, se a doença em questão não fosse fimose.

Para colocar o ex-empregador no pau, o reclamante alegou que o seu trabalho teria agravado a fimose e causado problemas nos joelhos. Disse que trabalhava como conferente de mercadorias, carregando objetos pesados. Em razão de se encontrar impossibilitado de retornar ao trabalho, pediu indenização de R$ 3.000,00.

O juiz do Trabalho não se comoveu com as alegações:

No tocante à doença, é evidente que fimose não tem qualquer relação com o trabalho, jamais podendo ser caracterizada como doença ocupacional.

Sabe-se que fimose é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de expor a glande do pênis em razão de o prepúcio ter um anel muito estreito.

Como ninguém deve deixar o pênis exposto no trabalho, não pode haver relação entre o citado membro e o labor desempenhado na empresa.

Aliás, chega às raias do absurdo a alegação do reclamante.

Uma coisa temos que reconhecer: é preciso muita coragem para ajuizar uma ação desse tipo. (…)

Impossível alegar que o problema no membro atingido pudesse provocar perda ou redução da capacidade para o trabalho, já que o “dito cujo” não deve ser usado no ambiente de trabalho. (…)

Sendo impossível alegar qualquer relação de causalidade do problema sofrido pelo autor, que aliás já foi solucionado conforme declarado em seu depoimento pessoal, e também não restando provado o alegado problema nos joelhos, indefero o pedido de “indenização por demissão sem justa causa de empregado doente”.

O juiz também indeferiu os demais pedidos, fazendo referência literal a alguns erros de português existentes na petição inicial:

Não foram demonstradas diferenças salariais por “reposisão (sic) salarial”, ou seja, “por exercer funsão (sic) superior a espesifica (sic) no contrato” (fl. 07).

Por fim, o juiz deixou de condenar o reclamante nas penas por litigância de má-fé, justificando que, em virtude do glande grande sofrimento do autor, isso não atenderia aos fins prepúcios precípuos da Vara.

Original disponível para download

Quem sabe se fossem hemorróidas…

(Post baseado em dica de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

Não existe automóvel grátis

30/08/2008 às 16h49min Paulo Gustavoadvogados

Quem quer um Peugeot 307 grátis?

Um cidadão goiano processou uma revendedora de veículos requerendo a entrega gratuita de um veículo novo, no valor de quase R$ 70.000,00.

Alegou que a empresa teria veiculado publicidade enganosa, na qual estaria sendo ofertado gratuitamente o automóvel.

Em defesa, a empresa alegou que “a palavra ‘grátis’ estampada no anúncio refere-se a um opcional: o câmbio automático que seria dado a quem adquirisse o Peugeot 307″.

A sentença não só julgou a demanda improcedente, como condenou o autor por litigância de má-fé, por considerar que a interpretação literal do autor afrontaria a lógica.

Tenho plena ciência de que no sistema de defesa do consumidor vige um princípio de vinculação da empresa à propaganda que lança ao público em geral, o qual se encontra previsto especialmente no art. 30, da Lei 8.078/1990.

Ocorre que no caso dos autos, onde se vê “Grátis” (fl. 12) na publicidade da empresa reclamada, deve-se ler de duas uma, (a) ou um simples erro (que não enganaria ninguém, nem uma pessoa mais humilde e inocente; nem uma criança), (b) ou que o “Grátis” se refere ao câmbio automático (isto é, caso o veículo Peugeot 307 seja adquirido pelo consumidor, o acessório “câmbio automático” não será cobrado).

Nunca se pensaria dentro da lógica que a reclamada estaria doando abertamente veículos gratuitos a qualquer um que chegasse em sua sede. Isto é um absurdo, ninguém foi induzido a erro no caso vertente, em muito menos o autor, que é advogado.

No mais, recuso-me a gastar muitas linhas para esclarecer meu raciocínio, que é óbvio; reputo essencial apenas lembrar que todas as leis devem ser lidas e interpretadas com equidade e à luz do princípio constitucional da razoabilidade, então de modo frio e hediondo, como parece entender o autor.

É o suficiente, dada a fragilidade da demanda, em que se busca, reitero, a entrega gratuita de um veículo de luxo.

Posto isso, com intensa e absoluta convicção, julgo improcedentes os pedidos.

Original disponível para download

Esse motorista cometeu o que os brasilienses chamariam de “goianada” processual.

Escravidão estética

31/05/2008 às 12h40min Paulo Gustavojuízes

Bernardo Guimarães, autor de A Escrava Isaura, também foi juiz municipal de Catalão, cidadezinha do interior de Goiás, em meados do século XIX, como já narrado em outra história publicada na Página Legal.

Certa feita, estava o poeta a tocar violão na sua residência, quando apareceu uma pessoa solicitando que despachasse uma petição com urgência.

Tratava-se de um requerimento de licença de três meses para tratamento de saúde, formulado pela professora municipal Ana Maldonado. Apesar de a cidade ser pequena, Bernardo não conhecia a peticionante.

Dedilhando o instrumento musical, o juiz improvisou o despacho em versos:

“Se Dona Ana Maldonado
For uma bela mulher,
Tenha o dobro do ordenado
E o tempo que requer.

Mas se for velha e metida,
O que se chama um canhão,
Seja logo demitida,
Sem maior contemplação.”

(Baseado em crônica publicada no Correio da Manhã de 28/11/1952, reproduzida no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da Abolição”, de Armelim Guimarães)

Juiz, poeta e boêmio

22/05/2008 às 11h03min Paulo Gustavojuízes

O poeta e escritor mineiro Bernardo Guimarães tem como obra mais conhecida o livro A Escrava Isaura.

Poucos sabem, porém, que ele era bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo e exerceu os cargos de delegado de polícia e juiz de Direito de Catalão (GO), em dois períodos entre os anos de 1852 e 1864.

Homem simples e boêmio, Bernardo gostava da companhia do violão, da aguardente e das farras. Em suas andanças pelo Brasil, conquistava facilmente a amizade de pessoas humildes do povo, mas também acabou arranjando companheiros perigosos, envolvidos com crimes violentos.

Nunca chegou a levar a sério o exercício de suas atividades jurídicas. Costumava ignorar as solicitações da Polícia e da Presidência da Província e adotar decisões em proveito de seus amigos, sem qualquer constrangimento.

Em 1861, exercia a função de delegado de polícia quando assumiu o cargo de juiz do termo judiciário, em substituição ao titular que se encontrava ausente. Imediatamente, nomeou um promotor interino e realizou uma sessão extraordinária do tribunal do júri para julgar os onze homens que se encontravam presos no xadrez da delegacia, da qual todos saíram inocentados, num episódio que ficou conhecido como “Jubileu”.

Alvo de denúncia anônima de seus detratores, apresentou defesa que terminava assim:

“Resta o último ponto em que o respondente é acusado como incurso no art. 166 do Código Criminal, por irregularidade de conduta.

O denunciante do respondente, seja ele quem for, não contente de esmerilhar a vida pública do juiz e de lançar mão de quanta futilidade encontrou para vexá-lo com acusações infundadas ou irrisórias, ainda vai com mão profana sondar sua vida particular, esquadrinhar qualquer pequena fraqueza, inclinar talvez o seu ouvido aos vis mexericos da maledicência e lançar mão da difamação perante os tribunais, para ver se assim consegue de todo esmagá-lo! Mísero expediente e só digno de almas ignóbeis!

O respondente não se inculcará, por certo, como modelo de sobriedade e de regularidade de conduta. Solteiro e não tendo chegado ainda ao inverno da vida, ainda não se resignou a viver vida de cenobita, nem renunciou aos prazeres do mundo. Por isso mesmo é de temperamento melancólico, folga de se envolver na alegria dos festins, ama os prazeres da mesa e do vinho, a dança e as mulheres, a música e toda a espécie de regozijos, porque soem suavizar as amarguras desta vida árida e ingrata. Mas ninguém provará que prorrompesse em excessos escandalosos, nem que corresse após os prazeres dos festins, em menoscabo do desempenho consciencioso de seus deveres.

Se o respondente é inclinado aos prazeres, é porque é homem e acha-se, por isso, sujeito a uma das condições da humanidade, que sofre bem poucas exceções. O próprio denunciante, se não é algum anacoreta, o que não é de crer, não estará sujeito a essas fraquezas da humanidade?

Alguns documentos, que o respondente tem de oferecer em apoio de suas alegações, serão apresentados oportunamente.

Assim tenho respondido.

Catalão, 31 de janeiro de 1862.

O Juiz Municipal e de Órfãos do Termo do Catalão, Bernardo Joaquim da Silva Guimarães”.

Conhecendo os pontos fracos de seus acusadores e contando com a simpatia da imprensa carioca e do povo catalano, o dublê de poeta e juiz escapou da encrenca e continuou fazendo arte.

Não se pode dizer que terminou em pizza; na verdade, acabou em tutu de feijão.

(Texto baseado em informações colhidas no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da abolição”, inédito, de autoria do falecido Armelim Guimarães, neto de Bernardo)