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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador idoso

Matusaléns carcomidos

08/09/2008 às 22h16min Paulo Gustavojuízes

O art. 40 do Estatuto do Idoso concedeu aos maiores de 65 anos com renda inferior a dois salários mínimos o direito de pagar meia passagem em ônibus interestaduais.

Como o sindicato das empresas da categoria logo obteve uma liminar que suspendia a exigência da referida norma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com recurso para cassar a liminar no STJ.

O processo foi distribuído ao ministro Edson Vidigal, então presidente daquela Corte, que indeferiu o pedido da ANTT, sustentando que a norma dependeria de regulamentação que garantisse o equilíbrio dos contratos.

Contudo, o que mais chamou a atenção na decisão foram os termos zombeteiros utilizados para se referir aos idosos: o ministro disse a empresa não estaria obrigada a “transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça”.

Seguem trechos selecionados da decisão:

Dinheiro não dá em árvores. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em Dólares. Nem nos Reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada.

Não é difícil fazer lei sob as melhores intenções. Nem vale lembrar o Getúlio, soberbo – “a lei, ora a lei…” Oportuno, porém, lembrar o Bismarck, pasmo – “Não me perguntem sobre como se fazem as leis, nem as salsichas”. [...]

Nossas relações econômicas se regem pelas regras do sistema capitalista, da economia de mercado, não sendo lícito ao Estado, em nome de uma obrigação que é sua, confiscar vagas em ônibus ou qualquer outro meio de transporte, sem a correspondente contrapartida indenizatória.

Se isso não tem previsão contratual, não está em vigor, não foi pactuado entre a empresa e o Estado; ainda que essa ordem decorra de uma Lei, não está a empresa autorizada, concessionária ou permissionária, obrigada a transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça. [...]

O que se trata aqui com essa lei generosa, misericordiosa, bem intencionada, em favor dos velhinhos humilhados porque não podem andar de ônibus, tem a ver com o respeito ou desrespeito aos contratos.

Na época (2004), o hoje aposentado Vidigal era ainda um impetuoso jovem de 60 anos.

Que tenha saúde e o privilégio de comemorar muitos anos de vida.

(Imagens geradas pelo site Face of the future)