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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador jornalista

Erro primário

28/02/2008 às 20h27min Paulo Gustavojuridiquês

O princípio da primariedade determina que os réus com curso primário não devem ficar presos?

É o que se entende de notícia publicada no jornal O Dia, de Teresina (PI), no dia 18/11/2003, página 3.

Talvez alguns jornalistas, mesmo tendo já passado pelo primário, devessem fazer um curso de Direito… ;)

Explicando a piada:

Réu primário é o que nunca sofreu condenação criminal definitiva.

Em alguns casos específicos, tem direito a benefícios legais durante o processo criminal (aguardar o júri e apelar em liberdade) e também no momento da aplicação da pena a que for condenado (redução da pena ou até perdão judicial).