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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador jurisprudência

Em suruba, ninguém é de ninguém

14/09/2008 às 17h07min Paulo Gustavojuízes

Beltrano denunciou seu amigo Fulano por atentado violento ao pudor.

Alegou o denunciante que foi convidado por Fulano para beber num bar. Lá, este ofereceu-lhe cachaça e cerveja até que ficasse embriagado. Depois, os amigos passaram na casa de Cicrana, companheira de Fulano.

Os três foram até uma construção, onde Fulano teria forçado Beltrano a fumar maconha. Em seguida, Fulano tirou a roupa de Cicrana, mandando que Beltrano transasse com ela. Foi então que, aproveitando-se da situação, Fulano teria praticado violência sexual contra o amigo.

Em sua defesa, Fulano alegou que a história não foi bem assim

Na audiência, Cicrana esclareceu que, em duas ocasiões anteriores, o casal já convidara terceiros para picardias semelhantes, mas o terceiro sempre era mulher.

Naquele dia, no bar, ela convidara uma garçonete para uma suruba. Beltrano ouviu a recusa e disse: “já que ela não quer ir, eu vou”. Terminou virando sanduíche.

Fulano foi absolvido por falta de provas. O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu:

(…) o grupo de amigos reuniu-se com o propósito único de satisfazer a lascívia de cada um e de todos ao mesmo tempo, num arremedo de bacanal, que o vulgo intitula de sexo grupal.

Nesse tipo de congresso, a regra moral dá lugar ao desvario, e enquanto perdurar a euforia, ninguém é de ninguém.

A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros ou parceiras, tudo de forma consentida e efusivamente festejada.

Eis a histórica ementa assentada nos anais:

1 – A prática de sexo grupal é o ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados.

2 – Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor.

3 – Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recato neste tipo de confraternização.

4 – Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura o crime noticiado na denúncia, não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual.

5 – Esse tipo de conchavo concupisciente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras do dolo e da coação.

6 – Absolvição mantida.

7 – Apelação ministerial improvida.

Original disponível para download

Leia também sobre o direito à disposição anal do bêbado e da esposa.

(Com informações de O Globo e do Blog do Professor Manuel)
(Atualizado em 19/09/2008, com melhorias na redação do trecho inicial)

Matusaléns carcomidos

08/09/2008 às 22h16min Paulo Gustavojuízes

O art. 40 do Estatuto do Idoso concedeu aos maiores de 65 anos com renda inferior a dois salários mínimos o direito de pagar meia passagem em ônibus interestaduais.

Como o sindicato das empresas da categoria logo obteve uma liminar que suspendia a exigência da referida norma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com recurso para cassar a liminar no STJ.

O processo foi distribuído ao ministro Edson Vidigal, então presidente daquela Corte, que indeferiu o pedido da ANTT, sustentando que a norma dependeria de regulamentação que garantisse o equilíbrio dos contratos.

Contudo, o que mais chamou a atenção na decisão foram os termos zombeteiros utilizados para se referir aos idosos: o ministro disse a empresa não estaria obrigada a “transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça”.

Seguem trechos selecionados da decisão:

Dinheiro não dá em árvores. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em Dólares. Nem nos Reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada.

Não é difícil fazer lei sob as melhores intenções. Nem vale lembrar o Getúlio, soberbo – “a lei, ora a lei…” Oportuno, porém, lembrar o Bismarck, pasmo – “Não me perguntem sobre como se fazem as leis, nem as salsichas”. [...]

Nossas relações econômicas se regem pelas regras do sistema capitalista, da economia de mercado, não sendo lícito ao Estado, em nome de uma obrigação que é sua, confiscar vagas em ônibus ou qualquer outro meio de transporte, sem a correspondente contrapartida indenizatória.

Se isso não tem previsão contratual, não está em vigor, não foi pactuado entre a empresa e o Estado; ainda que essa ordem decorra de uma Lei, não está a empresa autorizada, concessionária ou permissionária, obrigada a transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça. [...]

O que se trata aqui com essa lei generosa, misericordiosa, bem intencionada, em favor dos velhinhos humilhados porque não podem andar de ônibus, tem a ver com o respeito ou desrespeito aos contratos.

Na época (2004), o hoje aposentado Vidigal era ainda um impetuoso jovem de 60 anos.

Que tenha saúde e o privilégio de comemorar muitos anos de vida.

(Imagens geradas pelo site Face of the future)

O processo de meio século

05/09/2008 às 18h54min Paulo Gustavojuízes

Em 21 de dezembro de 1911, foi protocolado no Departamento de Terras do Estado da Bahia um requerimento de documento de propriedade de imóvel localizado em Ilhéus (BA), em favor de Fernando Almeida Cordier. O processo recebeu o número 2, de 1912.

Em 30 de setembro de 1960, o então diretor-geral da repartição, Pacífico Ribeiro, deparou-se com o aludido processo, nele exarando, desoladamente, o seguinte despacho, que faz referências a diversos fatos históricos ocorridos nesse ínterim:

“Veio-me hoje, às mãos, este processo. Ao despachá-lo, opinando pela expedição do respectivo título de domínio, faço-o com um laivo de tristeza. Respeito-o, pela sua provecta idade, como se estivesse a tratar, reverentemente, com uma pessoa idosa. Tristeza, pela sua doença burocrática, como se tentasse despertar alguém de um mal letárgico.

Processo iniciado em 21 de dezembro de 1911, cuja medição foi realizada em 1912, somente agora chega ao seu término, após 49 anos de sono nas prateleiras desta repartição.

Durante esse tempo, muita coisa aconteceu e deixou de acontecer. Nascido de sob as cinzas do bombardeio da Bahia, morre, finalmente, às vésperas da revolução da vassoura…

Vale relembrar, aqui, um pouco da história político-administrativa do Brasil e alguns acontecimentos palpitantes do mundo, durante os 49 anos de existência deste processo nº. 2.

4 Constituições, inclusive a “polaca” regeram os nossos destinos. Fez-se o Código Civil, e Código Penal, os Códigos de Processo e a Lei de Segurança. E o processo está aí.

13 Presidentes da República, desde Hermes da Fonseca a Juscelino Kubitschek, foram contemporâneos deste processo, e, se mais alguns meses demora, teríamos de acrescentar mais um na lista.

De 1912 para cá, tivemos na Bahia, de Seabra a Juracy, 10 Governadores, sem contar algumas substituições, a reeleição do primeiro e também do último. Tivemos, ainda, 12 Interventores, a começar pelo Coronel Custódio Reis Príncipe e a terminar pelo General Caldas. E o processo está aí.

29 Secretários da Agricultura e 10 Diretores de Terras tiveram êste processo sob a sua responsabilidade. Pela ordem de antigüidade, certamente, caberia a Seabra, como Governador, a Arlindo Fragoso, como Secretário e a Sá Menezes, como Diretor, a expedição do título de domínio relativo a êste processo que vai, afinal, expedido pelo Governador Juracy Magalhães, pelo secretário Dantas Júnior e por êste modesto Diretor.

Naquela época, o preço dessas terras de dez mil réis por hectare e hoje é de noventa cruzeiros. Variava o preço da terra, àquela ocasião, de três e dez mil réis, e, atualmente, de quarenta a duzentos e quarenta cruzeiros. Subiu, assim, o preço da terra, porém, subiu muito mais o preço da carne… Tudo subiu, aliás, só o cruzeiro caiu. E o processo está aí.

Houve nesses 49 anos duas grandes guerras e muitas revoluções (entre estas a de Cuba e a de Aragarças), descobertas, invenções, misérias, progresso. Descobriu-se o radium, a penicilina, a vacina Salk, a televisão, a bomba H e matéria plástica. O macaco foi à Lua e o homem está a caminho. Caiu tarde o Estado Novo. Criou-se, enfim, o Estado de Israel. Destruiu-se Hiroshima, fundou-se Brasília. Cacareco foi eleito, mas Plínio não conseguiu. Tremeu a terra no Chile, rachou o açude Orós. Morreram o grande Rui, o admirável Roosevelt, o inimitável Gandi, e, ainda, Hitler, Stalin, Getúlio e Rodolfo Valentin. Nasceram, ou melhor, “aconteceram” Marylin Monroe, Brigite Bardot e Pelé. Surgiram o rock’n roll, a lambreta e o bikini. Foi princesa Grace Kelly e rainha Marta Rocha. Casou-se, finalmente, a princesa Margareth. O Brasil sagrou-se campeão mundial de futebol. E o processo está aí.

Como se vê, êste processo é um exemplo marcante de como andam as coisas por aqui; quase meio século de burocracia para um simples caso cujo prazo de conclusão normal é de três meses. E se isso afirmo, é porque, nesse prazo, muitos foram e estão sendo concluídos, custando-me apenas uma úlcera duodenal, alguns cabelos brancos, outros tantos aborrecimentos e o cumprimento do dever. Mas o processo vai sair.

Mas ainda resta a esperança de que se possa varrer, no Brasil, a poeira da burocracia, injetando soro de vassoura contra a paralisia administrativa, pois a eleição vem aí.

Suba êste processo à superior consideração do Sr. Secretário, para que se expeça o título em nome de atual ocupante Fernando Almeida Cordier. Vai e já vai tarde.

Em 30/9/60.”

O processo começou quando Salvador Dali tinha 7 anos. Terminou quando ele tinha 56. (Imagem: A persistência da memória, de 1931)
O processo começou quando Salvador Dali tinha 7 anos. Terminou quando ele tinha 56. (Imagem: A persistência da memória, de 1931)

A peça foi publicada no jornal A Tarde, de Salvador (BA), em 3 de outubro de 1960, e reproduzida no site do juiz aposentado José Carlos Dantas Pimentel.

Dizem que os baianos são lentos, mas esse processo demorou mais que o esperado. Nem a vassoura de Jânio foi capaz de varrer tanta poeira acumulada.

O processo, no mais, acabou sendo inútil: o tempo que correu contra ele também se encarregou de preparar os requisitos para o usucapião.

Fimose não é doença do trabalho

02/09/2008 às 10h30min Paulo Gustavopartes

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa de logística da qual foi demitido, requerendo, além de diferenças salariais, uma indenização em virtude de doença supostamente adquirida no trabalho.

Nada de mais, se a doença em questão não fosse fimose.

Para colocar o ex-empregador no pau, o reclamante alegou que o seu trabalho teria agravado a fimose e causado problemas nos joelhos. Disse que trabalhava como conferente de mercadorias, carregando objetos pesados. Em razão de se encontrar impossibilitado de retornar ao trabalho, pediu indenização de R$ 3.000,00.

O juiz do Trabalho não se comoveu com as alegações:

No tocante à doença, é evidente que fimose não tem qualquer relação com o trabalho, jamais podendo ser caracterizada como doença ocupacional.

Sabe-se que fimose é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de expor a glande do pênis em razão de o prepúcio ter um anel muito estreito.

Como ninguém deve deixar o pênis exposto no trabalho, não pode haver relação entre o citado membro e o labor desempenhado na empresa.

Aliás, chega às raias do absurdo a alegação do reclamante.

Uma coisa temos que reconhecer: é preciso muita coragem para ajuizar uma ação desse tipo. (…)

Impossível alegar que o problema no membro atingido pudesse provocar perda ou redução da capacidade para o trabalho, já que o “dito cujo” não deve ser usado no ambiente de trabalho. (…)

Sendo impossível alegar qualquer relação de causalidade do problema sofrido pelo autor, que aliás já foi solucionado conforme declarado em seu depoimento pessoal, e também não restando provado o alegado problema nos joelhos, indefero o pedido de “indenização por demissão sem justa causa de empregado doente”.

O juiz também indeferiu os demais pedidos, fazendo referência literal a alguns erros de português existentes na petição inicial:

Não foram demonstradas diferenças salariais por “reposisão (sic) salarial”, ou seja, “por exercer funsão (sic) superior a espesifica (sic) no contrato” (fl. 07).

Por fim, o juiz deixou de condenar o reclamante nas penas por litigância de má-fé, justificando que, em virtude do glande grande sofrimento do autor, isso não atenderia aos fins prepúcios precípuos da Vara.

Original disponível para download

Quem sabe se fossem hemorróidas…

(Post baseado em dica de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

O tarado da fila do banco

31/08/2008 às 20h40min Paulo Gustavopartes

Uma mulher aguardava na fila dos caixas eletrônicos de uma agência do Bradesco, quando um homem encostou-se nas suas nádegas. Após procurar ajuda de funcionários do banco, foi à mesa do gerente. Na fila da gerência, o cidadão se posicionou novamente atrás da mulher, colocou o pênis para fora, encostou-o na vítima, masturbou-se e ejaculou nas roupas dela.

O fato ocorreu em 2001 na cidade satélite de Gama, no Distrito Federal, sendo presenciado por vários clientes, que ajudaram a imobilizar o maníaco, o qual foi preso.

A vítima ajuizou uma ação de indenização contra o banco, requerendo indenização de R$ 90.600,00. No final, o tribunal fixou a reparação em R$ 30.000,00.

Original disponível para download

Escolha o comentário mais infame para a notícia:

  • O cidadão pensou estar num banco de sêmen e tentou fazer um depósito na poupança da cliente.
  • Para protestar contra a demora nas filas do banco, o cidadão resolveu tirar o atraso ali mesmo.
  • A condenação foi injusta, pois o banco não teve culpa em porra nenhuma.
  • A notícia é séria. Melhor não fazer gozação.

(Baseado em notícia do Consultor Jurídico)