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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador jurisprudência

É pra soltar ou deixar preso?

25/07/2008 às 18h40min Paulo Gustavojuízes

Um texto jurídico de redação confusa pode tornar a sua compreensão ininteligível até mesmo para os profissionais da área.

Em agosto de 2003, o empresário José Nelson Schincariol, fundador da cervejaria que leva seu sobrenome, foi assassinado em Itu (SP).

Foram presos seis dos suspeitos, dentre os quais o pedreiro Gleison Lopes de Oliveira. Oito meses depois, seus advogados impetraram um habeas corpus.

Após deliberação do Tribunal de Justiça, o desembargador Raul Motta de Oliveira e Silva comunicou a decisão ao juiz José Fernando Azevedo Minhoto, então em exercício da 2ª Vara da comarca, por meio do seguinte telegrama:

“Por determinação da egrégia segunda vice-presidência, comunico que a colenda primeira Câmara Criminal, julgando habeas corpus 454.823-3/3, Proc. Crime 253/03, dessa Vara, em que é impetrante os bacharéis Roberto Delmanto Júnior e paciente Gleison Lopes de Oliveira e co-réus Michel Alves de Souza, Edevaldo Pires e outros, proferiu a seguinte decisão: CONHECIDA EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS PELO PROVIMENTO CG N: 32/2000, COM REINQUIRIÇAO DAS MESMAS, APOS AS PROVIDENCIAS CONSTANTES DO V. ACORDAO, FICANDO DENEGADA A PRETENSAO FORMULADA NA SUSTENÇAO ORAL, DE CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO ANTERIOR, NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO. V.U.” (sic)

Chamou a atenção do magistrado a parte final:

“CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE (…) NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO.”

O juiz então mandou expedir o alvará de soltura. O réu comemorou com churrasco e cerveja. Dez dias depois, o promotor percebeu que havia ocorrido uma confusão.

Na verdade, o tribunal negara o pedido de liberdade provisória; somente fora deferida a anulação do depoimento de testemunhas. Eis a parte que realmente interessa:

“(…) CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS (…) FICANDO DENEGADA A (…) CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS (…)”

Quando foi expedido novo mandado de prisão, o réu já havia desaparecido.

Restou ao magistrado uma tremenda dor-de-cabeça, pior que qualquer ressaca.

Original disponível para download

(Informações: Notícias AMB, Revista Magistrado, Correio Forense e apostila de Português Jurídico da ESMPU)

Abobrinhas do Ministério Público

24/07/2008 às 9h30min Paulo Gustavoministério público

Uma dupla de meliantes pulou a cerca da propriedade rural de um vizinho e furtou 21 abóboras, no valor total de R$ 15,00.

Os gatunos foram capturados e as cucurbitáceas foram devolvidas à vítima.

Ainda assim, o Ministério Público ofereceu a denúncia, que foi acolhida pela Justiça do Rio Grande do Sul, e os larápios foram condenados a um ano de reclusão.

Um dos réus apelou, e o Tribunal de Justiça acabou decidindo favoravelmente a ambos.

Do site do Tribunal, extraem-se alguns trechos do acórdão relatado pelo Desembargador Sylvio Baptista:

“Trata-se de ação de irrelevantíssima repercussão que não merecia tanto trabalho e custo do Estado, praticados pelos seus órgãos. O apelante e seu comparsa furtaram algumas abóboras que foram avaliadas em quinze reais. E, para completar, foi detidos e o bem devolvido à vítima. (…)

Responder ao processo criminal, para o tipo de delito cometido, furto de abóboras, já serviu de castigo ao recorrente, não precisando outra pena.”

Original disponível para download

Mas o feito não parou por aí: o Ministério Público apresentou embargos declaratórios. O relator, já cansado do processo botânico, passou um memorável pito no Parquet, do qual se destaca o seguinte trecho:

“É possível, para a felicidade deles, que os membros do Ministério Público não tenham serviço suficiente e podem ‘brincar’ de recorrer das decisões desta e de outras Câmaras, o que é bastante inconveniente para nós Desembargadores que, como é sabido, estamos com excesso de trabalho.

E se não conhecesse o Procurador de Justiça que primeiro assina o requerimento, sei que é uma pessoa séria e excelente profissional, diria os representantes do Parquet estão tão desocupados que, para fazer alguma coisa, ‘procuram chifre em cabeça de cavalo’. Ou gostam de piadas de mau gosto. É o que ocorre no caso em exame: ‘briga’ por condenação de ladrões de abóboras.

O que é pior. Manifestações, como a presente, que tem o cunho exclusivo do recurso às Cortes Superiores, acabam por desmoralizar a instituição. Se houver publicidade destes embargos, ou de outros do gênero (eu pessoalmente já tive semelhantes), veremos estampado nos jornais de amanhã, abaixo de manchetes e reportagens sobre o aumento da violência no país, a notícia que o Ministério Público gaúcho está recorrendo aos Tribunais Superiores do furto de algumas abóboras que foram avaliadas em R$ 15,00. Como será a repercussão?

Assim, antes de adentrar na questão principal, permito-me uma sugestão, uma vez que parece faltar trabalho sério aos Procuradores de Justiça: façam uma força-tarefa e vão ajudar os colegas de primeiro grau na persecução criminal daqueles delitos realmente graves. Tenho observado, e não importa aqui os motivos, que esta Câmara, como as demais deste Tribunal, tem absolvido réus de delitos graves, mas que, aparentemente, são culpados. Isto porque a prova criminal não é feita ou muito mal feita ou, ainda, um mau trabalho da Acusação em termos de denúncia e (ou) alegações finais.

Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões devem ser iguais àquelas dos pareceres. Parem de entulhar esta Corte e as Superiores com pedidos realmente insignificantes: furtos ou outros delitos insignificantes, aumento de pena de dois ou três meses etc.

3. No caso em exame (e somos obrigados a discutir a subtração de poucas abóboras, meus Deus), o acórdão, como se verá infra, analisou os fundamentos jurídicos aplicáveis à insignificância e concluiu por sua aplicação. Não houve nenhuma omissão, a não ser que os autores da petição de embargos, ‘porque não tem nada a fazer e o ócio cansa’, querem o impossível: dispositivos legais a respeito.

Afinal, eles sabem, ou deveriam sabê-lo, que a idéia de afastar o direito penal destes fatos irrelevantes é uma criação da doutrina que vem sendo acolhida pelos tribunais. Não existem normas legais a respeito.”

Original disponível para download

Conforme vaticinou o eminente Relator, o caso realmente foi parar nas manchetes dos jornais e nas Cortes Superiores. Contudo, segundo o site do Superior Tribunal de Justiça, tudo acabou mesmo em pizza doce de abóbora.

Faça a feira completa: leia também notícias jurídicas sobre melancias e maxixes.

(Com informações do site Consultor Jurídico e dos blogs Legal.adv.br e Advocacia Psicótica. Foto: Nestlé)

Oabdução

23/07/2008 às 9h01min Paulo Gustavoadvogados

Amin acusado de abdução? Bem que eu desconfiava...
Amin acusado de abdução? Bem que eu desconfiava...
Em 2006, um advogado catarinense ajuizou, em causa própria, uma ação cautelar contra 19 réus – dentre os quais uma emissora de televisão, duas companhias telefônicas, três universidades, várias lojas, a seccional da OAB, a Arquidiocese e até o ex-governador esquisitão Esperidião Amin.

O autor alegou ter sido submetido pelos réus a uma experiência científica torturante, a qual denominou de abdução. O termo costuma ser utilizado por ufólogos para se referir ao seqüestro de humanos por extraterrestres. (Mas se um dos sujeitos ativos é a OAB, não seria “oabdução”?)

Durante a abdução, teriam sido implantados no corpo do advogado aparelhos eletrônicos (inclusive câmera e GPS) capazes de transmitir tudo o que se passa em sua vida para uma estação de monitoramento:

'Oabdução' de advogado.
'Oabdução' de advogado.
“A tecnologia empregada é uma lente de contato com uma micro-tranparência elétrons metalizados anexados a uma hardware de computador, juntamente com auto falantes e o uso indiscriminado de walk talkes, telefonia celular, internet sem fio, internet de rede elétrica, condução por TV à cabo, (conforme denominam de mímetos, ou seja, condutores imantados de energia elétrica) que em conjunto com apenas um micro chip, ou seja, um GPS (destes empregados em animais) embutidos no orifício auricircular juntamente comamálgama de estanho nos dentes, roubam informações e invadem sua vida privada e intimidade, funcionando inclusive com uma simples micro câmera e sistemas complexos de monitoramento de câmeras de empresas de vigilância.” (sic)

Inconformado com a invasão de sua intimidade, requereu aos réus a apresentação de toda a documentação referente à tecnologia utilizada, bem como das gravações que mostrariam os equipamentos sendo implantados em seu corpo.

Uma semana depois, o juiz Cláudio Valdyr Helfenstein, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), extinguiu o processo por inépcia da petição inicial, pois “o judiciário já perdeu muito tempo ao cadastrar, autuar, etc. o presente processo, restando apenas registrar nosso lamento por ser necessário perder-se tanto tempo com uma baboseira dessa”.

Por considerar que toda a narrativa não passava de um “delírio, da fertilidade de imaginação que facilmente é vista em filmes de ficção científica”, o magistrado disse ainda que, “se admitisse o pedido do autor, mereceria interdição judicial imediata e aposentadoria por não estar em gozo de suas faculdades mentais”.

Confira, a seguir, a petição inicial e a sentença.

(mais…)

Homenagens laborais ao Galo

21/07/2008 às 8h25min Paulo Gustavojuízes

No último dia 25 de março, o Clube Atlético Mineiro comemorou o primeiro centenário de sua fundação.

Para registrar a data histórica, uma dupla de Juízes do Trabalho de Minas Gerais decidiu homenagear singelamente o time de seus corações.

Sabe aqueles discursos de deputados em homenagem ao dia de não-sei-o-quê ou ao aniversário de um município qualquer? À falta de uma tribuna semelhante, os magistrados resolveram externar seus sentimentos em atos solenes improvisados durante as audiências. Com registro em ata!

O primeiro foi o Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG). Não tendo comparecido o reclamante na audiência das 8h20min, Sua Excelência fez constar em ata:

“(…) Em face da ausência injustificada do (a) reclamante à audiência, determina-se o arquivamento do feito, nos termos do art. 844/CLT.

Devolvam-se os documentos.

Na oportunidade, fica registrado este dia histórico, quando se comemora o aniversário do GLORIOSO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO. O Juiz Titular desta MM. Vara, como outros milhões de brasileiros, não se apresenta como torcedor da agremiação, mas um fanático apaixonado por ela. Durante os 43 anos de idade, muito vivi da história do time, com alegria, comemorações, tristezas, mas, acima de tudo, com o lema VENCER, VENCER, VENCER – ESTE É O NOSSO IDEAL.

Assim, é com orgulho e amor no coração que o dia de hoje, preto e branco, deverá ser comemorado com muita alegria para todos nós.

Parabéns ao eterno CAMPEÃO DOS CAMPEÕES, agradecendo pelo seu surgimento e por nos criar esta eterna paixão.

Cópia desta ata deverá ser enviada à sede do CLUBE ATLÉTICO MINEIRO para o devido registro, devendo a Secretaria da Vara providenciar.

Nada mais.”

Ainda mais empolgado, o Dr. Newton Gomes Godinho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) e também conselheiro benemérito do clube, registrou no termo da audiência das 9h35min:

“(…) Em consequência, determina-se audiência de instrução para o dia 12/06/08 às 10:15 horas, cientes as partes que deverão comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Em seguida, pelo Juiz Titular da Vara foi dito o seguinte:

Vinte e cinco de março de 1908. Vinte e cinco de março de 2008. São 100 anos. Quantos acontecimentos? Quantos fatos históricos? Nenhum deles, entretanto, terá suplantado uma glória maior, uma paixão maior, um canto maior. Nascia, há 100 anos, o Clube Atlético Mineiro, essa paixão maior das Minas Gerais, esse campeão de mineiridade, esse Galo centenário, que, a partir de um Parque Municipal, subiu as montanhas de Minas e, de lá, altaneiro, a exemplo delas, fez o seu canto ecoar pelos gramados do mundo.

Sou atleticano. Sou feliz. Tenho sogro atleticano, Olímpio Marteleto, hoje, com certeza, o conselheiro mais antigo do Clube Atlético Mineiro. Tenho mulher atleticana, a advogada Márcia Maria Marteleto Godinho. Meus três filhos, Daniel, Adriano e Mariana, são atleticanos apaixonados, se é que cabe, em se tratando de atleticano, o ‘apaixonado’.

Busquei, ao longo do tempo, uma explicação para esse amor que tenho pelo Atlético, por esse escudo em forma de coração, que sempre inundou meu coração. Descobri que não há coração que comporte o Atlético. O Atlético é maior. O Atlético toca o espírito. De tanto buscar, só encontrei uma verdade para explicar o que somente o Atleticano saberá compreender:

O ATLÉTICO ANTECEDE A CONCEPÇÃO‘.

Aderiram à homenagem o ilustre Diretor da Vara, Dr. Roberto Guimarães Tarabal, a servidora Cleonice Mercês Moreira da Mata, a estagiária da Faculdade de Direito de João Monlevade, Delyane Cristina Souza e os ilustres advogados e advogadas, André Loureiro Silva, Humberto Torres Duarte, Cristiano Vasconcelos Araújo, Maria da Penha Silva Alves, Carolina de Oliveira Moreira, Sílvia Brunauer, Rogério Antunes Guimarães, Renato Martins Lima, Sebastião Eustáquio de Carvalho e Marcos Antônio Bitencourt de Oliveira.

Encaminhe-se cópia desta ata ao ilustre Presidente do Clube Atlético Mineiro, Luiz Otávio Ziza Valadares, bem como ao Ilustre Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. João Batista Ardizoni dos Reis.

SUSPENDEU-SE.”

Se alguma das partes ou advogados das audiências subseqüentes fosse cruzeirense, melhor que argüisse o direito constitucional de não produzir provas contra si…

Se jogo de futebol fosse apitado por Juiz do Trabalho, o Galo já estaria longe da zona de rebaixamento…

Eis uma justa causa para virar atleticano desde criancinha.
Eis uma justa causa para virar atleticano desde criancinha.

(Post baseado em informações do site Lide Temerária e do blog de Rogério Cunha. Fotos: Ivagner e Bruno Cantini)

Varão de boa cepa

13/07/2008 às 16h06min Paulo Gustavojuízes

Crime de atentado violento ao pudor praticado em recinto familiar por padrasto contra enteada menor de idade constitui situação dramática, árida e pouco propícia a gracejos.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o qual absolveu o réu por falta de comprovação técnica dos vestígios do coito anal alegado pela vítima.

Acidentalmente ou não, o redator da ementa do acórdão utilizou uma expressão jurídica aparentemente inocente, mas que se mostrou bastante contextualizada com os fatos:

2. No caso, afirmando a menor, então com doze anos, que o réu, varão de boa cepa, por várias vezes, tentou introduzir o pênis em seu ânus, e em certa oportunidade o fez parcialmente, causando sangramento, e o laudo pericial vem atestar a inexistência de qualquer lesão em tal região corporal, o melhor caminho a seguir será a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo.

(Encontrado no Diário da Justiça da União)