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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador jurisprudência

A sentença das Organizações Tabajara

10/07/2008 às 8h12min Paulo Gustavopartes

Cansado de ser ridicularizado porque seu nome é o mesmo de um grupo empresarial fictício de um programa humorístico da televisão? Seus problemas não acabaram!

Um cidadão de prenome Tabajara ajuizou uma ação contra a TV Globo requerendo indenização de 72 mil reais, por constrangimentos causados pela identidade de nome com as Organizações Tabajara, do programa Casseta & Planeta Urgente!

O pedido foi indeferido pelo juiz da 1ª Vara de Família Primeiro a Mãe Depois a Filha Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo (SP).

Depois de fazer alusão a nomes tão díspares quanto Geni, Mônica, Ana Julia, Natasha, Saraiva, Ofélia, Didi, Chaves, Freddy e Jason, a sentença sustentou a inexistência de dano moral na utilização deles para batizar personagens da cultura pop.

O juiz explicou que Maia era o nome de um elefante personagem de uma antiga série televisiva – é, Sua Excelência já tem seus cabelos brancos.
O juiz explicou que Maia era o nome de um elefante personagem de uma antiga série televisiva – é, Sua Excelência já tem seus cabelos brancos.
O juiz também alegou que o advogado do autor não sofreria dano moral em virtude das conotações pejorativas atribuíveis ao seu sobrenome (Moita), assim como ele próprio também não ficou chateado com brincadeiras envolvendo o seu sobrenome (Maia), no tempo em que era criança.

O autor da ação não se importou, porém, com a continuidade da divulgação da publicidade da empresa que lhe é homônima, a despeito da duvidosa qualidade dos produtos por ela comercializados.

O Sr. Tabajara apelou, mas o recurso ainda não foi julgado.

Veja, a seguir, a íntegra da sentença:

Poder Judiciário – São Paulo
Juízo de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro
Processo nº 002.03.058.237-9 (3265)

Vistos.

O escritório de advocacia Gel, Gel, Gel & Gel disse que as Organizações Tabajara não vão processar o Sr. Tabajara por uso indevido da marca.
O escritório de advocacia Gel, Gel, Gel & Gel disse que as Organizações Tabajara não vão processar o Sr. Tabajara por uso indevido da marca.
TABAJARA … moveu esta ação de reparação de danos em face de REDE GLOBO S.A., imputando à ré responsabilidade pelos danos morais sofridos em razão de seu nome estar ligado às sátiras apresentadas pelo programa Casseta e Planeta Urgente, veiculado pela ré.

A ré foi regularmente citada e apresentou contestação, na qual aduziu não haver ilícito a ser reparado, pela ausência de dolo.

É o relatório, DECIDO.

Cuida-se de pretensão indenizatória, sob o fundamento de que o autor se sente moralmente atacado com a apresentação de quadro humorístico pela ré.

Não lhe assiste razão, contudo.

(mais…)

Plantão intergaláctico

03/07/2008 às 23h59min Paulo Gustavojuízes

Trabalhador ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora, requerendo R$ 283.000,00 somente de horas extras e seus reflexos.

Para sustentar seu pedido, alegou que trabalhava 24 horas por dia, sem almoçar nem dormir. Em depoimento pessoal, admitiu apenas uma soneca diária de uma hora.

A reclamada, porém, cochilou: não compareceu à audiência, tornando-se revel.

O Juiz Marcos Neves Fava, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, acudiu em socorro de quem dormia. Julgou a ação improcedente e ainda condenou o reclamante por litigância de má-fé.

Mostrando-se cético em relação aos poderes paranormais do reclamante, o Juiz não acreditou que o heróico reclamante pudesse abster-se de repouso, assim como não seria capaz de flutuar no ar ou manter contato com visitantes de outros planetas.

Transcreve-se a seguir um trecho da sentença (Processo nº 04454-2006-089-02-00-8):

Horas extraordinárias.

Alega o reclamante que laborava das 0:00 às 24:00 horas, sem intervalo de refeição e sem qualquer folga, entre 2001 e 2005.

Alertado por mim, em instrução, de que, à vista da experiência deste Juiz de mais de 11 anos de magistratura na área do trabalho, era pouco plausível, para dizer o mínimo, o trabalho continuado, sem dormir, nem comer, por mais de quatro anos, insistiu em reafirmar a jornada. Cedeu, apenas, para dizer que entre 12 e 13 horas, dormia um cochilo de 60 minutos.

Em que pese a revelia da reclamada, pondero que a sentença judicial tem caráter e função públicos, não se prestando a ratificar absurdos.

Mentirosa a alegação da inicial.

Com efeito, ainda que laborasse, por exemplo, 20 horas por dia – carga já elevadíssima – mister que se alimentasse, no mínimo, uma vez por dia.

Negar sono – uma hora por dia, nos mais de 4 anos da avença – e negar parada para qualquer intervalo – nunca gozou de folgas – é mentir, deslavadamente, em Juízo.

E quem mente acintosamente, não tem limites para continuar inventado.

A revelia não confirmaria que o reclamante trabalhava voando por sobre o telhado da empresa, como também não confirmaria que ele recepcionava extraterrestres, quando das visitas regulares dos marcianos à Terra.

Não obstante a confissão da reclamada, por sua revelia, não vejo possibilidade de concessão dos títulos postulados.

O processo não é um jogo de pega-pega, é instrumento de distribuição da justiça e de fixação dos parâmetros da cidadania e isto está acima do interesse privado de defesa do reclamado.

Não pode o Judiciário reconhecer o impossível, sob pena de desrespeito à sociedade.

Por estas razões, julgo improcedente a pretensão exordial.

Mentir em Juízo é deslealdade processual, razão pela qual, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixo pena de 1% do valor da causa, em favor da parte oposta.”

– Eu disse para você não exagerar tanto!
– Eu disse para você não exagerar tanto!

(Com colaboração de Oscar Luiz. Foto: The Walt Disney Company)

Casamento na Justiça do Trabalho

01/07/2008 às 21h38min Paulo Gustavopartes

O Dr. Carlos Alberto Godoy Ilha, hoje aposentado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), foi antes Juiz do Trabalho em Erechim (RS).

Coube-lhe conduzir a audiência da Reclamação nº 470/74. Apregoados, adentraram a sala de audiências a Reclamante, Catarina de Tal, e o Reclamado, Luiz de Tal.

A história, agradavelmente narrada pelo advogado João Régis Fassbender Teixeira, merece transcrição:

“A autora, moça bem dotada: não mais do que vinte anos. Talvez uns dezessete… Loira, olhos azuis profundos. Cintura fina e peitos generosos – que se sentiam duros e prontos. O Reclamado, por seu turno, pessoa física; dono de pequeno armazém na rua principal; secos e molhados, mais estes do que aqueles… Uns trinta anos, se tanto; mais fácil vinte e cinco ou seis; bicho inteiro. Resultado de cruza boa de alemão com italiano, mais cuia de sangue de índio de quebra. Touro velho-de-guerra…

Sentados, olhos nos olhos, com Juiz à cabeceira da mesa, eis que o magistrado logo surpreende que debaixo daquele angu havia carne… Não era certamente SÓ um problema trabalhista. Partes desacompanhadas de procuradores, o que facilitava muito as coisas: menos latim, menos citações, mais objetividade… Aperta dali, aperta daqui, o Juiz instrutor foi sabendo que a Reclamante trabalhara para o Reclamado durante quase dois anos… que ajudava a abrir e a fechar as portas do estabelecimento… que dormia no emprego… que nos últimos tempos o patrão não permitia que a empregada atendesse a qualquer homem no balcão, ‘para não abusarem dela…’. Para encurtar o conto: depois de meia hora de troca de idéias, foi lavrada, formalmente e em ata, a conciliação:

‘As partes se conciliam da seguinte forma: o Reclamado se casará com o Reclamante no prazo de trinta dias a contar desta data. Custas afinal no valor arbitrado de…, pelo Reclamado.’

Assinado tudo pelo Juiz, pelos Vogais, pelas partes, à gaveta de prazo para providências de estilo.”

Expirado o prazo, a nubente reclamou que o acordo fora descumprido. Intimado, o Reclamado, agora Executado, apresentou declaração do pároco de que estava freqüentando o curso de noivos, que ainda não fora concluído.

Prorrogado o prazo por mais sessenta dias, e por mais outros tantos sucessivamente, eis que surgiu a notícia de que o Reclamado vendeu seu estabelecimento comercial e desapareceu da cidade.

À Reclamante, abandonada na porta do fórum, só restou a promessa assinada em papel timbrado.

Se ela ficou sem o padre, à Justiça do Trabalho restou o pai de santo

(Com citação de artigo publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Direito a bombardear os EUA

28/06/2008 às 14h13min Paulo Gustavopartes

Uma advogada ajuizou uma ação bombástica contra os Estados Unidos da América do Norte, que foi distribuída à 10ª Vara Federal de Pernambuco.

Dentre os pedidos, a autora pedia que lhe fosse assegurado o direito a odiar e exterminar todo o povo norte-americano, além de uma indenização na casa dos quatrilhões de reais.

O processo terrorista foi extinto sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, por sentença proferida pelo Dr. José Manuel Zeferino Galvão de Melo:

SENTENÇA

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem para indeferir a inicial, vez que: 1) não há causa de pedir, 2) os fatos narrados não conduzem logicamente ao pedido e 3) há pedidos juridicamente impossíveis (art. 295, parágrafo único, do CPC).

Com efeito, a autora limita-se a acusar os Estados Unidos da América de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de boicote ao concurso para diplomata, de restrição à liberdade de reunião e de opinião, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo, de “jogarem armas químicas militares contra a autora“, entre outras condutas, nenhuma das quais especificamente narrada, com um mínimo de objetividade.

Nos pedidos, por sua vez, requer “o direito legal legítimo de ser inimiga contra os Estados Unidos da América do Norte” (sic), o “direito de ser amiga e a respeitar os povos europeus” (sic), o “direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano nacionalidade de origem, povo do continente América, do país Estados Unidos da América do Norte, Capital Washington DC., não deixando nenhum sobrevivente” (sic), além de reparação de danos “no valor de moedas Brasil 20 quatrilhões de reais” (sic).

Trata-se de vícios que tornam despiciendo o próprio saneamento da inicial, pelo que extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).

Atendendo ao contido na própria inicial, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, para os fins dos arts. 8, I, e 11, V, do seu Estatuto, juntando-se cópia daquela peça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Número do processo: 2000.83.00.013654-2 (consultável no site da Justiça Federal de Pernambuco). Outras ações semelhantes já haviam sido movidas pela autora.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2001, exatos 54 dias antes de outro fundamentalista, apesar da jurisprudência desfavorável, partir para a prática por outros métodos.

Para cronista, um juiz cronista

27/06/2008 às 13h25min Paulo Gustavojuízes

Num dos inúmeros processos a que responde, o jornalista Diogo Mainardi foi acusado pelo Ministério Público Federal de manifestar vários comentários preconceituosos na imprensa contra as pessoas originárias de determinadas regiões do país, tais como os Estados de Alagoas, Sergipe, Pará e Mato Grosso.

Ao decidir, o juiz da 1ª Vara Federal de Aracaju (SE), Dr. Ricardo César Mandarino Barretto, fez divagações pouco convencionais em sua sentença para tratar de aspectos sociais relacionados a situações discriminatórias colhidas de sua vivência pessoal.

Foram mencionados, por exemplo, conversas com um taxista, discussões com colegas magistrados, histórias vividas por sua mulher, passeios pelo Brasil e pela Espanha, causos de Paulo Francis e Ibrahim Sued… Por fim, convidou o leitor a consultar o Google e o réu a visitar Sergipe.

Ah, Mainardi foi absolvido.

Transcreve-se, a seguir, a parte decisória da sentença, no que ora interessa:

Eu mesmo já passei por algumas experiências, que seriam extremamente desagradáveis, se não as tivesse levado com uma certa dose de bom humor. Certa feita, passeando pela nossa mais bela das capitais, o Rio de Janeiro, ao tomar um táxi, um motorista bastante simpático começou a iniciar uma prosa sobre a questão da violência na cidade para, ao final, sentenciar que a violência existia por conta dos filhos dos baianos, cujos pais foram procurar a vida num centro maior e não souberam educar os seus filhos. Pensei comigo, logo eu, um soteropolitano cheio de orgulho ter que ouvir isso. Sem lhe dizer que provinha das bandas da Bahia, tentei demonstrar até o limite da corrida, que ele estava equivocado. Não sei se consegui.

Manifestações preconceituosas contra os nordestinos, eu já ouvi, li, inclusive de formadores de opinião. Paulo Francis, certa feita, no Jornal da Globo, chegou a afirmar que os nordestinos eram uma sub-raça. Continuei ao ouvi-lo, afinal ele era bem informado. Quando falava bobagens como essa, eu me divertia. Hoje, a lembrança que tenho dele é caricatural, talvez, sem querer ser redundante, por causa das caretas que ele fazia para dar um ar de intelectual excêntrico.

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