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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador jurisprudência

Pai de santo na Justiça do Trabalho

26/06/2008 às 0h14min Paulo Gustavopartes

Um pai de santo do Amapá fez um trabalho espiritual para a proprietária de um frigorífico. Não tendo recebido o pagamento, entrou com reclamação trabalhista, requerendo R$ 15.000,00 pela mão-de-obra, mais R$ 1.800,00 pelos materiais.

A reclamada se defendeu, alegando que os supostos serviços não teriam sido solicitados nem surtido resultado. A Juíza do Trabalho considerou-se competente e condenou a reclamada a pagar R$ 5.000,00 ao profissional da umbanda.

O caso inusitado foi noticiado pelo Blog do Alencar, numa série de quatro posts sobre o assunto, nos quais foram feitos comentários jurídicos interessantes.

Como a Página Legal se propõe a apresentar o lado mais descontraído da informação, faz as seguintes indagações:

  • A Justiça do Trabalho é competente para apreciar trabalhos espirituais?
  • Nesse processo, tanto a juíza como o reclamante fazem despachos?
  • No recurso ordinário, a sessão de julgamento pode virar sessão do descarrego?
  • Os trabalhos no frigorífico incluíam defumação e banho de sal grosso?
  • A Súmula 331 do TST permite terceirização de serviços para os espíritos?
  • Pelo art. 3º da CLT, o empregado pode ser pessoa física ou pessoa espiritual?

O blog respeita todas as religiões, pede que os umbandistas compreendam seu espírito gracioso e espera não ser alvo de algum processo – nem de algum trabalho!

Leia a seguir a íntegra da sentença, prolatada pela juíza Bianca Libonati Galúcio, da 3ª Vara do Trabalho de Macapá:

(mais…)

Crescei e multiplicai-vos!

25/06/2008 às 14h47min Paulo Gustavojuízes

Estão arquivados na Torre do Tombo, em Portugal, os autos de um processo de 1487 no qual um padre foi condenado à morte por meio cruel:

Padre Francisco Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou [...]“

Seu crime: viver promiscuamente, mantendo relações sexuais com muitas mulheres e gerando a mais numerosa prole já deixada por um português:

  • com 29 afilhadas, teve 97 filhas e 37 filhos;
  • com 5 irmãs, teve 18 filhas;
  • com 9 comadres, 38 filhos e 18 filhas;
  • com 7 amas, teve 29 filhos e 5 filhas;
  • com 2 escravas, teve 21 filhos e 7 filhas;
  • com uma tia, chamada Ana da Cunha, teve 3 filhas;
  • com a própria mãe, teve 2 filhos.

Total: 275 filhos de 54 mulheres, sendo 127 do sexo masculino e 148 do sexo feminino.

Graças ao Rei de Portugal, D. João II, o padre escapou da pena.

O perdão real não poderia ter razão mais interessante: reconhecimento à importante contribuição desenvolvida pelo padre para o povoamento da região de Beira Alta.

Crime de ofensas ao sono

19/06/2008 às 10h50min Paulo Gustavojuízes

Fazer barulho suficiente para acordar alguém à noite pode ser considerado crime de ofensa à integridade física? Para a Justiça de Portugal, a resposta pode ser positiva.

Eis um trecho da ementa da decisão do Processo nº 22.477, julgado pelo Tribunal da Relação do Porto em 14 de dezembro de 1988:

I – É susceptível de constituir o crime de ofensas corporais do artigo 142º, nº 1 do Código Penal, uma discussão em tom de voz audível a 100 metros de distância, em zona habitada, às 3 horas da madrugada, já que é adequada a provocar o brusco acordar de quem dorme, causando dificuldade em readormecer, com dores de cabeça, náuseas e depressão psíquica durante horas ou dias.

O dispositivo citado parece ser, na verdade, o art. 143º, nº 1, da então vigente redação do Código Penal de 1982:

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Segundo o blog Ordem no Tribunal!, que publicou a notícia,

“Há quem afirme que o cidadão bruscamente acordado era um juiz, mas isso não está determinado nem interessa para o caso.”

Muito direito e pouco fato

10/06/2008 às 8h40min Paulo Gustavojuízes

Um grupo de médicos ajuizou ação de indenização contra a Rede Globo. Para que não tivessem que arcar com as custas judiciais, pediram gratuidade da justiça. Como havia dúvida sobre a real situação de necessidade dos requerentes, os autores foram intimados para demonstrar que eram pobres na forma da lei.

Os médicos não apresentaram nenhum documento que comprovasse que a renda deles seria insuficiente para custear o processo. Limitaram-se a tecer suntuosas considerações filosóficas sobre a pobreza como entidade abstrata. O benefício foi indeferido pelo juiz. Os médicos recorreram.

O desembargador Ariovaldo Santini Teodoro, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou em seu voto sobre o conflito entre a realidade e o alegado. Depois de analisar a argumentação dos agravantes, concluiu com uma inesperada expressão de duas palavras que resumiu tudo:

“As razões com que os agravantes intentam reverter a decisão agravada (que, fundada em fatos constatáveis e relevantes, indeferiu-lhes o pleiteado benefício da assistência judiciária), devem ser apreciadas pelo que são em si mesmas, isto é, belas razões, mas genéricas, de um realismo apenas conceitual, como se fora o estado de pobreza mera construção do espírito e não existisse em si mesmo. O esforço empregado na redação dessas pulcras razões não logra atingir o intento com que concebidas (o que, na realidade, é de difícil consecução, no caso).

Deveras, como e por que profissionais da área da saúde (médicos), recalcitrantes em atender a determinação do magistrado para que juntassem nos autos declarações do imposto de renda de exercícios recentes, ademais vítimas de atos que lhes exigiram expressivos desembolsos de numerário, devem ser considerados pobres pelo juiz e impossibilitados de pagarem a taxa judiciária sem prejuízo das famílias? Não se sabe. As razões não esclarecem. Há muitas lições aos juízes, considerações várias e erudita invocação aos direitos constitucionais dos pobres e necessitados. Fatos, neca.

Com essas considerações, nego provimento ao Recurso.”

(TJSP, 2ª Câm. de Direito Privado, AI nº 439.620-4/0-00-SP, j. 28/3/2006, v.u.)

(Baseado em informação publicada pelo blog Legal.adv.br)

Patrão condenado por exibir vergonhas

05/06/2008 às 0h53min Paulo Gustavojuízes

Uma empresa de pescados do Rio de Janeiro foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00 a um ex-empregado.

Motivo: o dono da empresa costumava exibir o seu pênis ereto aos trabalhadores, durante o horário de expediente, com o objetivo suposto de “descontrair o ambiente”.

A sentença, da lavra do juiz Marcelo Segal, da 26ª Vara do Trabalho, faz considerações divertidas sobre a personalidade do exibicionista, prossegue com insinuações sobre a sua sexualidade e termina com conselhos pessoais.

Segue a parte da decisão que trata do assunto (só lendo mesmo!):

“Vez por outra o Judiciário se depara com casos pitorescos.

Esse é um deles.

'Alguém quer ver minha hérnia?'
'Alguém quer ver minha hérnia?'
O autor afirma na prefacial que era maltratado pelo gerente J.P. e que o senhor R.G.C., titular da acionada, “tinha o péssimo hábito de mostrar seu pênis em estado rígido para o autor e demais empregados, com a finalidade de se exibir, dizendo sempre que possuía uma enorme hérnia”.

(…)

J.E. (fl. 69), testemunha da própria empresa, confirmou que já viu o Sr. J.P. discutindo com empregados que chegavam atrasados ou faltavam ao serviço e que, em relação ao titular da empresa, que quando ele “ficava excitado diante dos empregados, mostrava seu órgão sexual a todos; que isso era feito para descontrair o ambiente e o depoente não vê nisso nada demais”.

Muito interessante……

Agora temos uma nova forma de administração e gestão estratégica das empresas, qual seja, a do chefe mostrar suas partes íntimas para todos – e realmente desconheço com que objetivo.

Dizem os psicólogos e terapeutas que o exibicionista é aquele que necessita periodicamente confirmar sua masculinidade, já que tem dúvida sobre sua opção sexual.

A dúvida pode ser natural ou fruto de abusos sexuais na infância, geralmente praticados por algum familiar (pai, tio ou primo), vizinhos ou amigos.

Não há dúvida que o Sr. R.G.C. necessita de um tratamento terapêutico, até porque, curiosamente, excita-se perante pessoas do mesmo sexo, já que a testemunha retromencionada confirmou “que no andar onde o R.G. ficava excitado só trabalhavam homens”.

Não estou aqui a tecer qualquer reprovação à opção sexual do Sr. R., já que no estado atual da humanidade, aqueles que possuem orientação sexual diversa da maioria também merecem respeito, consideração e fraternidade, sob pena de odiosa discriminação.

O que me parece um absurdo é a maneira grosseira com que dito cidadão materializa seus instintos primitivos.

Repare-se: infelizmente referido cidadão não compareceu em juízo para que pudesse ser ouvido, mas se viesse muito provavelmente não iria mostrar suas partes íntimas ao juiz, advogados e partes presentes. E não o faria porque teria medo da repressão que certamente sofreria.

De igual forma, quando vai a uma festa, igreja ou transita pela rua não tem a mesma coragem de exibir suas vergonhas às senhoritas (melhor dizendo, aos homens, que parecem ser alvo de predileção do Sr. R.). Tem medo da repressão social.

Então, por que razão ele faz isso sem pudor com os seus empregados?

Respondo: é porque ele acha que tem poder de vida e morte sobre eles, imaginando que são seus escravos que a tudo devem se submeter e aceitar.

Em outras palavras, ele acha que é muito poderoso e tem literalmente orgasmos com essa ilusão de poder, a ponto de não conseguir controlar-se e necessitar extravasar sua fúria sexual perante os demais homens, optando por uma patética e infantil exibição.

Permito-me um conselho: Sr. R., sugiro respeitosamente que o senhor procure um tratamento com a maior brevidade possível, pois resolvendo adequadamente a questão da sua sexualidade, que parece tanto o incomodar, o senhor certamente viverá melhor, se acalmará e poupará um bom dinheiro de indenização que seus futuros ex-empregados certamente haverão de buscar junto ao Poder Judiciário.

(…)

Nem a ré tem a coragem de dizer algo diverso, tanto assim que o titular não teve coragem de assumir que jactava-se na exibição de seu pênis aos empregados, preferindo a mentirosa negativa de tudo.

Despudor não lhe falta; falta-lhe coragem.

(…)

É de clareza solar o dano dolosamente praticado contra a moral do reclamante, que obrigou-se através de contrato a labutar nas tarefas para as quais foi contratado, mas não de ver-se obrigado, a contragosto, a periodicamente deparar-se com as partes íntimas de seu patrão.

Existente o dano moral, condeno a empresa ao pagamento de indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do obreiro.

Espero que assim o Sr. R.G. reflita bastante antes de exibir novamente seu pênis aos empregados, pois se a cada espetáculo desses tiver que pagar indenização igual ou maior, provavelmente em pouco tempo estará na ruína.

Então, ele deve encontrar outros meios de “relaxar o ambiente” e guardar sua “hérnia” dentro da calça (lugar, por sinal, de onde não deveria sair durante o expediente de trabalho, exceto para atender às necessidades fisiológicas inafastáveis), pois no mínimo é mais econômico.

Por outro lado, a condenação também poderá se revelar um poderoso impotente sexual, o que também atende aos reclames da justiça, ainda que por via reflexa.”

Comentários:

  • Relaxar o ambiente? Orgasmos com o poder? Isso lembra uma certa ex-ministra!
  • O juiz deveria determinar a exibição de documentos para medir a indenização?
  • Vejam bem onde compram seu peixe! (essa é do Direito e Trabalho).

O juiz também trata de outros temas na sentença, com igual descontração. Após declarar a nulidade de um acordo extrajudicial fraudulento, arrematou:

“Se o Tribunal quiser ser enganado e prestigiar uma aberração dessas, que o faça por conta própria. Comigo não.”


A decisão é de junho de 2006, mas só recentemente a sua íntegra apareceu na internet. Se quiser ler toda a sentença, é só baixar o arquivo no link abaixo:

Original disponível para download

De lá pra cá, a empresa já foi condenada outras três vezes, pelo mesmo motivo.

(Foto: filme “Ou tudo ou nada”)