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Num júri em Araçatuba (SP), era julgado um caso de tentativa de homicídio. O réu teria esfaqueado um antigo desafeto num bar, após breve discussão. Apesar da gravidade das lesões, a vítima sobreviveu, por motivos alheios à vontade do acusado.

A certa altura, o advogado de defesa se dirige ao conselho de sentença, afirmando pomposamente:

– O réu não agiu com animus furandi!

O promotor de Justiça balança a cabeça e olha para o juiz, que também não esconde seu estranhamento. Afinal, animus furandi significa “intenção de furtar”, e não havia qualquer acusação de furto. Mas ambos resolveram fingir que nada havia de errado.

Para não confundir ainda mais a cabeça dos jurados, o promotor acabou entrando na “brincadeira”:

– Apesar da afirmação do combativo defensor, o réu agiu sim com animus furandi! O laudo de exame de corpo de delito é conclusivo ao afirmar que a vítima foi furada três vezes pelo réu…

(Adaptado de texto de Tulio Mayrink Ximenes, publicado no Neófito)

Se quiser derramar seu latim, é bom pelo menos conhecer o significado do que está escrevendo!

Erros de pronúncia

Há quem pronuncie expressões latinas como se falasse inglês:

• Sine die (sem data definida) se transforma em “saine dai”;
• Ad hoc (para determinada finalidade) vira “Ed Rock”.

Erros de semântica

Outros resolvem aportuguesar as expressões, pensando que o significado é diferente:

• Vexata quaestio (questão controvertida) já foi traduzida como “questão vexatória”;

• Pari passu (simultaneamente) já foi abrasileirado como “par e passo”.

Em tempo:

• O título do presente artigo quer dizer “desconhecimento do direito” e não “jurista ignorante”. O trocadilho foi proposital.
• Não quer errar mais? Adquira já um dicionário de latim jurídico.

Certas expressões rebuscadas, comuns nos processos, poderiam ser facilmente substituídas por outras, muito mais claras e objetivas.

Abaixo, alguns exemplos e suas respectivas traduções:

Sinônimos obscuros

• Pretório Excelso, Excelso Sodalício ou Egrégio Pretório Supremo = Supremo Tribunal Federal
• Peça exordial, peça vestibular ou peça preambular = petição inicial
• Vistor ou expert = perito
• Bill of mandamus ou remédio heróico = mandado de segurança
• Cônjuge sobrevivente ou consorte supérstite = viúvo
• Estatuto de Reproches Penais ou Caderno Repressor = Código Penal
• Diploma do anonimato = Lei das Sociedades Anônimas

Calção de rato

Expressões bolorentas

• Caução de rato = garantia que era exigida do advogado que precisava atuar provisoriamente sem procuração, na época do Código de Processo Civil de 1939 (caução = garantia; rato = ratificação, confirmação dos atos praticados).
• Fui presente = termo utilizado no final de atas de audiência ou sessão, especialmente em tribunais de contas, antes da assinatura do membro do Ministério Público que a acompanhou como fiscal da lei (= ciente).
• Chamo o feito à ordem = expressão usada por juízes para corrigir nulidade num ato que ele próprio praticou anteriormente no mesmo processo (chamar = determinar; feito = processo; à ordem = corrigido).
• Se por al. não estiver preso = chavão usado em alvarás de soltura, que indica que o preso deve ser solto, desde que não haja outro mandado de prisão em vigor (al. = aliud = outra coisa)
• Aos costumes nada disse = termo que consta em atas de audiência em processos criminais, indicando que a testemunha respondeu negativamente às perguntas de costume sobre impedimentos e suspeições.
  
• Acautelem-se os autos = num despacho judicial, indica que o processo deve permanecer parado na secretaria aguardando manifestação do autor ou do réu.

(Fontes: O que não deve ser dito, Novély Vilanova da Silva Reis e Folha de S.Paulo. Foto: The Walt Disney Company)

Um ministro da Fazenda teve que convocar ao seu gabinete o então subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Lindemberg da Mota Silveira, para que este traduzisse uma expressão encontrada num processo, que, pensava ele, estava escrita toda em latim:

“Vista ao Parquet Federal como custos legis.”

Traduzindo…

Vista é a concessão de prazo para que o interessado tome ciência de um ato e se manifeste num processo.

Parquet, que significa “assoalho” em francês, representa o piso de taco onde os promotores eram obrigados a permanecer, de pé, durante os julgamentos na época da monarquia francesa. Por derivação, passou a traduzir o próprio Ministério Público.

Custos legis, em latim, significa “fiscal da lei”, indicando a atuação do Ministério Público na elaboração de pareceres.

Mais simples e direto seria dizer:

“Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer.”

Digamos que, pelo menos nesse caso, a culpa não era do ministro.

(Fonte: O que não deve ser dito, Novély Vilanova da Silva Reis)

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP)

Advogados procuram soluções criativas, promotores criam caso e juízes às vezes fazem justiça. Qualquer um que tenha o mínimo de convivência com estes atores da Justiça sabem do que se está falando. Mas é sempre bom exemplificar.

Um determinado causídico tinha o hábito de citar autores latinos. Esbanjava conhecimento da língua dos anjos, pois fora seminarista. Só não se ordenara padre porque lhe ordenaram que abandonasse certas impudices que, julgando essenciais, motivaram-no a abandonar a vida eclesiástica e depois a solidão. Casou-se na Igreja mais por imposição da família da noiva do que por ironia do destino.

Ainda estudante de Direito, percorria regularmente os sebos da capital em busca dos tesouros da literatura jurídica antiga. Quando se formou, já tinha em casa as maiores jóias da cultura latina. E não as economizava. Ao contrário, em suas petições reproduzia longos trechos dos Digestos, Glosas, Pandectas… Para evitar problemas e cumprir a lei processual em vigor, costumava traduzir as citações para o vernáculo e comentá-las.

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