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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador minas gerais

Um juiz meio pobre

19/09/2008 às 18h58min Paulo Gustavojuízes

Um promotor de Justiça mineiro ficou brabo com o indeferimento de seu pedido de antecipação de tutela e recorreu descarregando sua raiva no juiz:

“… em decisão singular – digna de ser registrada nos anais deste Tribunal ‘ad quem’, dada sua parvoíce e estultícia, infelizmente, o magistrado como de costume, decidiu de forma equivocada. O sentenciante afoito em tudo negar, no desiderato próprio daqueles que não se pejam, incorre em juízo valorativo depauperado de substância jurídica e, mercê de uma análise superficial do tema proposto, se perde em contradições diletantes não dignas de um operador que deve servir ao povo de seu País. (…) O juiz prestou, assim, um desserviço à verdade e às suas decantadas qualidades intelectuais, o que, infelizmente, nos dias atuais, não se pode dizer que pertença ao incomum do seu comportamento.”

Por sua vez, o juiz entrou com ação de indenização – contra o Estado de Minas Gerais, e não contra o promotor, possivelmente porque este não disporia de dinheiro suficiente para reparar a honra de Sua Excelência.

O Estado, condenado em primeira instância a pagar ao magistrado a importância de 150 salários mínimos, recorreu da decisão.

O tribunal reformou a decisão, considerando que não houve intenção de injuriar o juiz.

Porém, a parte mais curiosa veio na hora de decidir sobre a sucumbência. Nas contra-razões à apelação, o juiz requerera gratuidade da Justiça, alegando ser pobre na forma da lei. O tribunal, em salomônica decisão, determinou que o magistrado pagasse apenas 50% das custas e dos honorários.

“Como o embargante é Juiz de Direito, seria, de regra e em tese, presumível a não hipossuficiência. Contudo, é imperioso reconhecer que a classe, de há muito, não tem seus vencimentos reajustados. A tudo acresce dizer que hipossuficiência econômica não se confunde com hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, defiro o pedido de assistência judiciária requerido pelo embargante, apenas em 50% (cinqüenta por cento).”

'A sentença de Salomão', tapeçaria de Almada Negreiros (1962).
'A sentença de Salomão', tapeçaria de Almada Negreiros (1962).

Em resumo: um pobre juiz irritou-se com um pobre promotor e voltou-se contra o Estado que remunera ambos. No final das contas, o juiz ficou meio pobre e os procuradores do Estado, meio ricos.

Convenhamos (sem animus injuriandi): o resultado ficou meia boca.

(Com informações do Espaço Vital)

Show do duodecilhão

15/09/2008 às 19h08min Paulo Gustavoadvogados

A costureira aposentada Eunice Mendes Garcia tem 74 anos, recebe proventos de um salário mínimo e mora em Juiz de Fora (MG).

Em 1928, seu avô Jeremias Garcia, doente, passou uma procuração autorizando seu filho Pablo (pai de Eunice) a efetuar transações com sua conta corrente no Banco do Brasil, que acabou zerada.

Eunice alega que a procuração somente autorizava seu pai a fazer pagamentos, mas não efetuar saques. Por este motivo, como herdeira do avô, ajuizou ação de cobrança para reaver a importância depositada, com juros de 1% e correção monetária.

O problema é que o valor apurado pelo contador (em 2002) atingiu o nada modesto valor de… (tomando fôlego)

R$ 3.141.055.064.767.270.000.000.000.000.000.000.000.000,00
(três duodecilhões, cento e quarenta e um undecilhões, cinqüenta e cinco decilhões, sessenta e quatro nonilhões, setecentos e sessenta e sete octilhões e duzentos e setenta septilhões de reais)

O valor é tão absurdo que somente comparações podem ajudar a entender sua grandeza:

  • A soma do PIB de todos os países do mundo ficaria muito longe de pagar a dívida. Na verdade, se multiplicássemos a riqueza produzida anualmente por todos os países do mundo pela idade do universo, ainda seria necessário multiplicar o resultado por dois trilhões para chegar ao valor desejado.
  • Se todo o PIB mundial equivalesse a um grão de areia, toda a areia da Terra só seria suficiente para pagar os honorários advocatícios (20%).
  • Se o dinheiro fosse pago em cédulas de 100 reais, o peso total equivaleria a mais de 10 mil estrelas iguais ao Sol.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contudo, não deu razão à Dona Eunice:

“Não é do banco o ônus da prova que o Sr. Jeremias tenha autorizado os débitos feitos em sua conta e sim do autor de provar que este não autorizou.

Assim, comprovado nos autos que o valor cobrado foi depositado e que em razão de débitos na conta o mesmo zerou, não tendo o Apelante se desincumbido do ônus que lhe incumbia de provar que os valores debitados não foram autorizados, não há como se dar guarida às sua pretensões.”

Os planos de Eunice para gastar o dinheiro são ambiciosos. Ela pretende comprar uma casa própria, viajar por toda Minas Gerais e “ajudar as pessoas”.

(Com informações de O Estado de S.Paulo e Estado de Minas)

O trabalhador e a arca de Noé

27/08/2008 às 12h54min Paulo Gustavojuízes

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a fazenda da qual foi demitido. Além das verbas rescisórias costumeiras, requereu indenização por danos morais, em virtude de ter sido transportado, em meio a excrementos de bois e porcos, na gaiola do mesmo caminhão usado para carregar gado.

A prática teria ocorrido em Guaxupé (MG), durante pelo menos uma semana, período em que o ônibus da fazenda estava na oficina.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 1.000,00.

No tribunal, a decisão foi reformada. No seu voto, acolhido por unanimidade, o relator considerou que o procedimento patronal não causara qualquer humilhação, porque, segundo o relato bíblico, Noé não teria sofrido qualquer constrangimento em coabitar na sua arca juntamente com os animais e suas respectivas fezes.

Disse ainda que, se o trabalhador não tivesse gostado do pau-de-arara, deveria ter percorrido a pé os dezesseis quilômetros de estrada carroçal entre a sede da fazenda e o local do trabalho.

Transcreve-se o voto, na parte que se refere ao assunto:

A mera circunstância de ter sido transportado o reclamante no meio rural, em camionete boiadeira, dotada de gaiola protetora para o transporte de animais, não ofende a dignidade humana, nem afeta a sua segurança, como pretende a r. sentença recorrida.

Poder-se-ia questionar no âmbito administrativo uma mera infração das normas de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro quanto a transporte inadequado de passageiros em carroceria de veículo de transporte de cargas, o que não é da competência da Justiça do Trabalho. Mas se o veículo é seguro para o transporte de gado também o é para o transporte do ser humano, não constando do relato bíblico que Noé tenha rebaixado a sua dignidade como pessoa humana e como emissário de Deus para salvar as espécies animais, com elas coabitando a sua Arca em meio semelhante ou pior do que o descrito na petição inicial (em meio a fezes de suínos e de bovinos).

A r. sentença recorrida fundamenta o deferimento de horas extras in itinere que “o local era de difícil acesso (16 km longe do asfalto)”, o que justifica o fornecimento de transporte, ainda que em condições precárias.

Não restou provado nos autos que o reclamante tenha sido transportado “em meio a estrumes e fezes de animais (porcos e gado vacum)”, como alegado na causa de pedir da inicial, não tendo sido sequer alegado que o transporte nessas condições tivesse o escopo de humilhar ou ofender o reclamante, que nunca se rebelou ou fez objeção contra a conduta patronal, preferindo percorrer os 16 kms do deslocamento a pé ou por outro meio de transporte.

Dou provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.

Leia a íntegra do acórdão (RO 01023-2002-081-03-00-0)

Ou seja, segundo Suas Excelências, o aludido trabalhador deveria virar fundista ou continuar na merda.

(Com informações do Consultor Jurídico. Imagens: 1 e 2)

A pistola do amante

31/07/2008 às 6h20min Paulo Gustavotestemunhas

Tribunal do júri numa comarca de Minas Gerais (possivelmente Betim ou Mateus Leme).

Um homem matara o amante da esposa a tiros após flagrá-lo em adultério.

A tese do marido era legítima defesa, pois, durante a discussão que acabou na rua, o amante o teria ameaçado com uma pistola.

Durante a oitiva de testemunhas, o juiz perguntou a uma mulher que presenciara o homicídio:

– Quando o réu atirou, a vítima estava com a pistola na mão?

Enrubescida, a testemunha respondeu:

– Não, doutor, já tinha lavado e guardado.

(Baseado em colaboração do juiz R.C.M., publicada no blog do PC Neri)

Ação direta para o arquivo

22/07/2008 às 7h52min Paulo Gustavoadvogados

Provavelmente, uma das ações mais curiosas já protocoladas no Supremo Tribunal Federal seja a ADI nº 4053-7/MG.

Apesar de intitulada como Ação Direta de Inconstitucionalidade, trata-se de uma petição dirigida por uma senhora, por meio de seu advogado constituído, à então Presidente do Supremo, Ministra Ellen Greece (sic), requerendo providências para corrigir supostas irregularidades num processo de execução no qual fora penhorado um imóvel de sua propriedade.

Clique na imagem para baixar a íntegra da petição inicial.
Clique na imagem para baixar a íntegra da petição inicial.

Original disponível para download

O processo levou somente um mês do protocolo (17/03/2008) ao arquivo (18/04/2008).

Assim decidiu, monocraticamente, o relator designado, Min. Cezar Peluso:

“Inviável o pedido. Ainda quando, por epítrope, se tome a demanda por ação direta de inconstitucionalidade, da exposição dos fatos de modo algum decorre o pedido. Trata-se, sob tal aspecto, de inépcia ostensiva. Escapasse desse defeito, melhor sorte não ficaria ao pedido, por outras duas razões. A primeira, relativa à franca ilegitimidade ativa ad causam, à luz do art. 103 da CF. A segunda, porque, sem observância dos respectivos requisitos, nem se pode excogitar recebimento por recurso de competência desta Corte.”

Para ficar bem claro, o Senhor Ministro explicou ao nobre patrono da parte autora que o STF seria incompetente para cuidar da causa.

(Post baseado em informação colhida do site Lide Temerária)