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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador minas gerais

Uma porcaria de diligência

16/03/2008 às 15h32min Paulo Gustavooficiais de justiça

Há alguns anos, um advogado de Itajubá (MG) teve deferido um pedido de liminar para arresto de bens. Dentre os bens a serem arrestados, estavam diversos porcos, que já se encontravam dentro de um vagão de trem estacionado na estação ferroviária da cidade, rumo ao abate.

Devido à urgência, o causídico cuidou para que o mandado fosse rapidamente entregue para cumprimento por dois oficiais de justiça e para que fosse disponibilizado um caminhão para a execução da diligência.

Os meirinhos já estavam na estação quando um deles percebeu algo estranho no mandado e comentou com o colega:

– Você viu o que o juiz despachou?

– Não! – respondeu o outro – O que é?

– Olha, aqui no mandado, não está escrito para arrestarmos nenhum porco. Acho que estamos fazendo o serviço errado!

– Xi! Melhor dar por encerrada essa diligência! Esse advogado pode estar nos colocando numa fria.

Ao ver que o caminhão retornara vazio da estação, o advogado voltou correndo ao fórum para saber o motivo do insucesso do trabalho.

Os oficiais de justiça responderam que o motivo do descumprimento seria a falta da determinação expressa para o arresto dos porcos.

O advogado, furioso, pegou uma cópia do mandado e exibiu para os meirinhos:

– Como não? Leiam aqui: “…proceder ao arresto de 58 cabeças de suínos, destinados ao abate…”.

Ainda atordoados com a explicação do causídico, os meirinhos retornaram à estação. Como o trem já tinha partido, tiveram que seguir viagem até o município vizinho de Piranguinho (MG), onde finalmente deram cumprimento à ordem. Na certidão da diligência, constou a seguinte observação:

“…Certificamos que em cumprimento à ordem do MM. Juiz da Comarca de Itajubá-MG, procedemos ao arresto de 58 cabeças de porcos… Certificamos e damos fé que SUÍNOS são PORCOS. Itajubá, data supra.”

Ainda bem que o juiz da vara não se referiu aos suínos pelo seu coletivo. Imagine a confusão quando esses meirinhos lessem que teriam que arrestar uma vara…

(Com colaboração de Carlos Roberto Augusto)

Carimbador maluco

13/03/2008 às 22h45min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

Conta-se que, numa pequena cidade do interior de Minas Gerais, havia um tabelião que era apaixonado pelo uso de carimbos.

Em sua mesa, havia carimbos de todos os modelos e formatos. Toda a papelada que por ali passava era carimbada em todo o espaço possível.

Na governo Figueiredo, veio a lei de desburocratização. Muitos papéis que demandavam idas e voltas, carimbos e mais carimbos, não mais deles precisavam.

O tabelião ficou inconsolável; olhava com tristeza a sua coleção de carimbos agora inútil.

Mas acabou por arranjar uma maneira inteligente de manter a sua “carimbação” em todos os papéis que por ali transitavam.

Mandou fazer um vistoso carimbo com os seguintes dizeres:

“ISENTO DE CARIMBO”.

E continuou marcando documentos com seu novo carimbo. Com tinta vermelha.

(Colaboração de José Vivaldo Muniz, de Pouso Alegre/MG. Foto: Reprodução / Som Livre)

O garçom oficial

12/03/2008 às 9h59min Paulo Gustavooficiais de justiça

Há muitos anos, na comarca de Nepomuceno (MG), realizava-se a oitiva de testemunhas durante uma sessão do tribunal do júri.

A certa altura, o juiz solicitou ao oficial de Justiça que trouxesse ao salão do júri um senhor que seria o próximo a testemunhar, indicando-o apenas pelo sobrenome, por se tratar de pessoa conhecida na cidade.

O meirinho retirou-se do recinto e demorou muito para retornar.

O juiz já estava impaciente quando o oficial adentrou no tribunal com uma bandeja repleta de salgadinhos, pedindo desculpas pela demora.

Ninguém entendeu nada. Estupefato, o juiz se dirigiu ao oficial:

– Não vamos fazer o lanche agora… Onde está a testemunha?

Este respondeu, estranhando a surpresa do público:

– O senhor não me pediu para buscar o salgado?

Salgado era o sobrenome da testemunha.

(Com colaboração de Emerson Jader Freitas e Andrade, de Nepomuceno/MG)

Minhocas no tribunal

27/02/2008 às 12h00min Paulo Gustavojuízes

Em julho de 1999, os Ministros da 3ª Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça julgaram um importantíssimo caso ambiental de crime contra a fauna brasileira, envolvendo a captura de quatro minhocas por pescadores em Paraopeba (MG).

Os minhocuçus são vendidos ilegalmente como iscas para pescaria.
Os minhocuçus são vendidos ilegalmente como iscas para pescaria.
Segundo o site do STJ, quatro pescadores foram denunciados criminalmente pela invasão de uma fazenda, em setembro de 1994. No inquérito, confessaram ter entrado sem autorização nas terras, cavado buracos e pegado minhocuçus, apreendidas pela polícia.

Ao pedir a abertura da ação penal, o Ministério Público enquadrou os acusados do seqüestro dos oligoquetas em três artigos do Código Penal, e também na Lei nº 5.197/67, que tratava dos crimes contra a fauna brasileira.

A juíza de Direito Simone Lemos julgou-se incompetente, entendendo se tratar de crime de competência da Justiça Federal. O juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, suscitou conflito negativo de competência e o caso foi parar no STJ (CC 20.312).

O relator do processo, Ministro Fernando Gonçalves, entendeu que “apanhar quatro minhocuçus não tem relevância jurídica” e votou pelo trancamento da ação penal, aplicando o princípio da insignificância, no que seguido pelos pares, por unanimidade.

O processo se arrastava há quase cinco anos, sendo dois no STJ.

O leading case dos anelídeos assim foi redigido:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

1. A apanha de apenas quatro minhocuçus não desloca a competência para a Justiça Federal, pois não constitui crime contra a fauna, previsto na Lei nº 5.197/67, em face da aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a conduta não tem força para atingir o bem jurídico tutelado.

2. Conflito conhecido. Declarada a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos demais delitos. Concedido, porém, habeas corpus de ofício trancando, em face do princípio da insignificância, a ação penal referente ao crime previsto na Lei nº 5.197/67, exclusivamente.

(CC 20312/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 01.07.1999, DJ 23.08.1999 p. 72)

Quando um dos réus contou para os colegas de cela que estava lá por causa de uma minhoca, todo mundo pensou que fosse história de pescador.

(Foto: www.brazilonboard.com.br)