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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador mulher

As regras segundo Khomeini

21/05/2008 às 8h53min Paulo Gustavoleis esquisitas

O líder iraniano Ayatollah Ruhollah Khomeini sintetizou, em três ensaios, as prescrições religiosas e sociais que são impostas até hoje pelo governo teocrático de seu país.

Os ensaios se chamam O Reino do Erudito (Valayaté-Faghih), A Chave dos Mistérios (Kachfol-Astar) e A Explicação dos Problemas (Towzihol-Masael).

No Brasil, os textos foram publicados em conjunto, na obra “O Livro Verde dos Princípios Políticos, Filosóficos, Sociais e Religiosos do Aiatolá Khomeini” (Rio de Janeiro, Record, 1979).

Algumas regras estão relacionadas com as regras das mulheres:

  • “É aconselhável ter pressa em casar uma filha púbere. Um dos motivos de regozijo do homem está em que sua filha não tenha as primeiras regras na casa paterna, e sim na casa do marido.”
  • “A mulher que tiver nove anos completos ou que ainda não tiver chegado à menopausa deverá esperar três períodos de regras após o divórcio para poder voltar a casar.”
  • “As mulheres da linha direta do profeta têm a menopausa com a idade de sessenta anos. As outras após os cinqüenta.”

A última das regras, salvo melhor juízo divino, parece ser a maior das aiatolices.

(Com informações do e-book “Crônicas da Guerra Fria”, de Janer Cristaldo)

Libertação de Edna, a que ia ser Mãe

11/05/2008 às 9h44min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por João Baptista Herkenhoff, livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, juiz de Direito aposentado e escritor.

Pode a condição de Mãe fundamentar um despacho de soltura de uma acusada?

Podem ter alma e paixão as sentenças que os juízes proferem?

Sentenças e despachos devem ser frios, eqüidistantes dos dramas tantas vezes presentes nas questões judiciais?

Essas perguntas, pelo que sinto, despertam a curiosidade de muitas pessoas, não apenas daquelas ligadas ao mundo do Direito.

A meu ver, o esquema legal da sentença não proíbe que ela tenha alma, que nela pulse a vida, e valores, e emoção, conforme o caso.

Em várias oportunidades, os jornais têm registrado sentenças marcadas pelo sentimento, pela empatia, sem desdouro para os magistrados que as subscrevem.

Na minha própria vida de juiz, senti muitas vezes que era preciso dar sangue e alma às sentenças. Para que Justiça se fizesse, não bastava a construção racional de um frio silogismo.

Este artigo contém, no seu bojo, o despacho que libertou Edna, a que ia ser Mãe.

Esta peça judicial resume minha concepção do Direito.

Como devolver a Edna, protagonista do caso, a liberdade, sem penetrar fundo na sua sensibilidade, na sua condição de pessoa humana? Foi o que tentei fazer.

Edna, uma pobre mulher, estava presa há 8 meses, prestes a dar à luz, porque fora apanhada portanto alguns gramas de maconha. Dei um despacho fulminante, carregado de emoção e da ira santa que a injustiça provoca.

Este despacho, quando a ele me refiro em palestras e cursos, encontra uma resposta tão forte junto aos ouvintes, que cedo à tentação de transcrevê-lo.

Talvez a transcrição ajude a responder as indagações que colocamos no início deste artigo.

Eis, pois, o despacho:

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura”.

Edna encontrou um companheiro e com ele constituiu família. Mudou inteiramente o rumo de sua vida. A criança, se fosse homem, teria o nome do juiz, conforme declarou na audiência. Mas nasceu-lhe uma menina que se chamou Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Onde estará Edna com sua filha?

Distante que esteja, eu a homenageio. Pela tarde em que a libertei, por essa simples tarde, valeu a pena ter sido juiz.


Nota do blog: O despacho foi proferido em 09/08/1978, no Processo nº 3.775 da 1ª Vara Criminal de Vila Velha (ES), mas permanece atual mesmo nesta época de prisões madrastas. Leia mais detalhes neste link.

Os costumes segundo Khomeini

17/04/2008 às 22h03min Paulo Gustavoleis esquisitas

Dando continuidade à série de curiosidades sobre a legislação xiita vigente no Irã, baseada nos preceitos do Ayatollah Khomeini, eis algumas regras sobre moda, música, comunicações e educação:

Moda

  • “O comportamento vergonhoso que consiste em se recusar a usar o véu é contrário à lei de Deus e do Profeta e um golpe mortal para o país inteiro.”
  • “O uso ridículo do chapéu ocidental é uma vergonha para os muçulmanos, um entrave à nossa independência e contrário à vontade de Deus.”
  • “É muito reprovável barbear-se, seja com barbeadores de lâmina ou elétricos.”

Música

  • “A música gera imoralidade, a luxúria, a falta de vergonha e destrói a coragem, a bravura e o espírito cavalheiresco. É proibida pelas leis do Corão e não deve ser ensinada nas escolas.”
  • “Qualquer comércio de objetos de prazer, como os instrumentos musicais, por menores que sejam, é estritamente proibido.”

Comunicações

  • “O rádio e a televisão são autorizados a se servirem para difundir informações ou sermões, inculcar uma boa educação, fazer conhecer os produtos e as curiosidades do planeta. Devem, porém, proibir os cantos, as músicas, as leis antiislâmicas, os elogios aos tiranos, as palavras mentirosas, as emissões que espalham a dúvida e enfraquecem a verdade.”

Educação

  • “As escolas mistas são um obstáculo à vida sã, um atentado material e moral contra o país e contrárias à vontade divina.”
  • “A mulher que desejar continuar os seus estudos, com o fim de ganhar a vida por meio de um trabalho decente, e que tenha um homem como professor, poderá fazê-lo, se cobrir o rosto e se não tiver contato com os homens. Mas, se isso for inevitável e contrário aos princípios religiosos e morais, ela deverá renunciar aos estudos.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983. Atualizado em 16/08/2008, com informação de Janer Cristaldo)

O casamento segundo Khomeini

01/04/2008 às 12h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

Ayatollah Khomeini foi o líder supremo do Irã desde a revolução islâmica de 1979 até o seu falecimento em 1989. Considerado o fundador do moderno Estado xiita, seus preceitos são ainda hoje seguidos no seu país, atualmente governado pelo seu sucessor Ali Khamenei.

Dentre as normas relacionadas ao casamento, o livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima (2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983), destaca as seguintes, aqui reproduzidas pelo seu interesse histórico e cultural:

  • “De duas maneiras a mulher pode pertencer legalmente a um homem: pelo casamento contínuo e pelo casamento temporário. No primeiro, não é necessário precisar a duração do casamento. No segundo, deve-se indicar, por exemplo, se a duração será de uma hora, de um dia, de um mês, de um ano ou mais.”
  • “Enquanto o homem e a mulher não estiverem casados, não terão o direito de se olhar.”
  • “O marido deve ter relações com a esposa pelo menos uma vez em cada quatro meses.”
  • “A mulher muçulmana não pode casar com um homem não-muçulmano. O homem muçulmano tampouco tem o direito de casar com uma mulher não-muçulmana em casamento contínuo, mas pode casar temporariamente com uma judia ou uma cristã.”
  • “O homem que cometeu adultério com a sua tia não deve casar com as filhas dela, isto é, com suas primas-irmãs.”
  • “Se o homem que casou com uma prima-irmã cometer adultério com a mãe dela, o casamento não será anulado.”
  • “Se o homem sodomizar o filho, o irmão ou o pai de sua esposa após o casamento, este permanecerá válido.”
  • “A mulher que contratou um casamento contínuo não está autorizada a sair de casa sem a permissão do marido. Deve estar à sua disposição para todos os seus desejos e não pode se recusar a ele sem uma razão religiosamente válida. Se ela lhe foi inteiramente submissa, o marido terá que lhe garantir o alimento, a roupa e o alojamento, tenha ou não meios para isso.”
  • “Uma viúva não tem direito de usar perfume nos cem dias seguintes à morte do marido. Mas, se ela vier a falecer, deverá ser untada com cânfora.”

(Texto atualizado em 18/05/2008 e em 14/09/2008, com informações de Janer Cristaldo)

A prova da acusação

13/03/2008 às 12h33min Paulo Gustavojuízes

O coito anal não faz parte das obrigações da esposa, que pode se recusar justamente à pretensão do marido.

Porém, se a esposa alegar em juízo que o varão tentou sodomizá-la contra a sua vontade, tem que provar a acusação.

Este é o teor do assento dos desembargadores, que está registrado nos anais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Limites do débito conjugal. Ônus da prova.

O coito anal, embora inserido dentro da mecânica sexual, não integra o débito conjugal, porque este se destina à procriação.

A mulher somente está sujeita à cópula vagínica e não a outras formas de satisfação sexual, que violentem sua integridade física e seus princípios morais.

A mulher que acusou o marido de assédio sexual no sentido de que cedesse à prática da sodomia, e não demonstrou o alegado, reconhecidamente de difícil comprovação, assume os ônus da acusação que fez sem nada provar.

A prova, nos termos do artigo 333, inc. I, do CPC, incumbe a quem alega.

Procedência da reconvenção oferecida pelo varão.

(Apelação Cível nº 595116724, 8ª Câmara Cível, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 07/03/1996)

Original disponível para download