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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador música

O juridiquês e o poeta

12/07/2008 às 17h04min Paulo Gustavocrônicas e poesias

O juridiquês e o poeta: um caso de amor bem resolvido

Por Orisvaldo Mineiro, auditor fiscal da SEFAZ/PI, bacharel em Direito (UESPI), especialista em Direito Tributário e especialista e Mestre em Letras/Lingüística (UFPI).

Ínclito narratário, data maxima venia, queremos adentrar o âmago de vossa intimidade para discorrer sobre a proeminente sensibilidade poético-jurídica dos autores do poema que adiante transcrevemos. A forma ajuridiquesada deste intróito serve de mote para a discussão que trazemos à baila: a intertextualidade do juridiquês com outros contextos.

Antes, um parêntese para situar o leitor sobre o que vem a ser juridiquês. Juridiquês é apelido dado à linguagem rebuscada e pomposa utilizada pelos operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, etc.) permeada de termos e expressões obsoletos e enunciados excessivamente ornamentados, que mais servem para confundir o leitor que propriamente lhe transmitir alguma mensagem. Genericamente, a expressão foi estendida para qualquer texto que se utilize de termos técnicos da esfera jurídica.

É certo que a linguagem jurídica é de uma riqueza lexical (e sintática) sem comparativo entre as demais linguagens técnicas. Esse é um ponto positivo, e os termos técnicos são inevitáveis e essenciais em qualquer área do conhecimento. No entanto, é de bom alvitre que se combata o pernosticismo, o rebuscamento excessivo, que em nada acresce à produção de um bom texto. Essa tarefa foi iniciada há alguns anos pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ao designar uma comissão para analisar os excessos e proceder a uma “reeducação” dos operadores do Direito, com vista ao uso de uma linguagem mais acessível ao público em geral, mais democrática, sem que traga, no entanto, prejuízo à sua nobreza lingüística.

Sobre os problemas do juridiquês, discutiremos mais profundamente em outra oportunidade. Por enquanto, queremos mostrar apenas que, para obter sucesso em sua empreitada, os operadores do direito (enunciadores) devem, dentre outras técnicas, desenvolver a habilidade de perpassar por outros discursos (jurídicos ou não) o texto que produzem, formando uma unidade de sentido, como deve ser um texto bem produzido. A essa operação, Beaugrande & Dresler, no âmbito da Lingüística Textual, denominam de intertextualidade (na perspectiva da Análise do Discurso, aproxima-se da noção de interdiscursividade).

Alheios à problemática de adequação lingüística do juridiquês e, quiçá, às teorias sobre o texto, pelo descompasso temporal desses fenômenos com sua produção literário-musical, algumas décadas atrás, Noel Rosa e Orestes Barbosa deram exemplo de intertextualidade, no qual conciliam com maestria o discurso jurídico (juridiquês) com o poético, numa simbiose mais que perfeita:

HABEAS-CORPUS
(Noel Rosa / Orestes Barbosa)

No tribunal da minha consciência
O teu crime não tem apelação
Debalde tu alegas inocência
Mas não terás minha absolvição

Os autos do processo da agonia
Que me causaste em troca ao bem que fiz
Correram lá naquela pretoria
Na qual o coração foi o juiz

Tu tens as agravantes da surpresa
E também as da premeditação
Mas na minh’alma tu não ficas presa
Porque o teu caso é caso de expulsão

Tu vais ser deportada do meu peito
Porque teu crime encheu-me de pavor
Talvez o habeas-corpus da saudade
Consinta o teu regresso ao meu amor

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Numa análise superficial do poema (grifamos para facilitar a reflexão), podemos observar que os autores, utilizando-se da função poética da linguagem, estabelecem a intertextualidade ao fundirem num só texto diversos discursos, vejamos alguns: do poético, tomam de empréstimo a forma do poema em quadras com versos decassílabos, rimas intercaladas e linguagem figurada; buscam no discurso amoroso a temática do amor não correspondido que tem na traição o símbolo da infidelidade amorosa; e do juridiquês trazem a linguagem técnica da processualística penal que, na ótica dos poetas, deve ser o foro legítimo para pôr termo à questão.

Por essa pequena reflexão, queremos mostrar que o espaço da linguagem é democrático e comporta interações de matizes diversas, sem comprometer a compreensão dos sentidos veiculados nos textos, desde que usado com razoabilidade, clareza e bom-senso.

Samba jurídico

26/04/2008 às 7h30min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Direito e samba possuem ligações mais estreitas do que se possa imaginar.

Eugênia Rodrigues, bacharela em Direito pela UERJ e autora de um trabalho acadêmico sobre a relação entre letras de samba e temas jurídicos, lembra que, dentre outros, Ary Barroso, Vinícius de Moraes, Edu Lobo, Mário Lago e Alceu Valença já foram estudantes de Direito.

O músico Nei Lopes, não tão famoso quanto os acima mencionados, advogou por pouco tempo após se formar pela UFRJ no início dos anos 70. Contudo, a influência jurídica pode ser sentida em muitas de suas letras, dentre as quais “Justiça gratuita”, que faz parte de seu álbum “Sincopando o breque”, de 1999.

Justiça gratuita (Nei Lopes)

Felicidade passou no vestibular,
E agora tá ruim de aturar.

Mudou-se pra Faculdade de Direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar
(é de amargar).

Casal abriu, ela diz que é divórcio,
Parceria é litisconsórcio,
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor.

Só fala cheia de subterfúgios,
Nego morreu, ela diz que é “de cujus”,
Não agüento mais essa Felicidade, doutor Defensor
(só mesmo um desembargador).

Amigação pra ela é concubinato,
Vigarice é estelionato,
Caduquice de esclerosado é demência senil.

Sumiu na poeira, ela chama ausente,
Não pagou a conta é inadimplente,
Ela diz, consultando o Código Civil.

Me pediu uma grana dizendo que era um contrato de mútuo,
Comeu e bebeu, disse que era usufruto,
E levou para casa o meu violão.

Meses depois que fez esse agravo ao meu instrumento
Ela então me disse, cheia de argumento,
Que o adquiriu por usucapião
(Seu Defensor, não é mole não!)

(Taí minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
E se ela não pagar,
Vai cantar samba na prisão!)

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Os costumes segundo Khomeini

17/04/2008 às 22h03min Paulo Gustavoleis esquisitas

Dando continuidade à série de curiosidades sobre a legislação xiita vigente no Irã, baseada nos preceitos do Ayatollah Khomeini, eis algumas regras sobre moda, música, comunicações e educação:

Moda

  • “O comportamento vergonhoso que consiste em se recusar a usar o véu é contrário à lei de Deus e do Profeta e um golpe mortal para o país inteiro.”
  • “O uso ridículo do chapéu ocidental é uma vergonha para os muçulmanos, um entrave à nossa independência e contrário à vontade de Deus.”
  • “É muito reprovável barbear-se, seja com barbeadores de lâmina ou elétricos.”

Música

  • “A música gera imoralidade, a luxúria, a falta de vergonha e destrói a coragem, a bravura e o espírito cavalheiresco. É proibida pelas leis do Corão e não deve ser ensinada nas escolas.”
  • “Qualquer comércio de objetos de prazer, como os instrumentos musicais, por menores que sejam, é estritamente proibido.”

Comunicações

  • “O rádio e a televisão são autorizados a se servirem para difundir informações ou sermões, inculcar uma boa educação, fazer conhecer os produtos e as curiosidades do planeta. Devem, porém, proibir os cantos, as músicas, as leis antiislâmicas, os elogios aos tiranos, as palavras mentirosas, as emissões que espalham a dúvida e enfraquecem a verdade.”

Educação

  • “As escolas mistas são um obstáculo à vida sã, um atentado material e moral contra o país e contrárias à vontade divina.”
  • “A mulher que desejar continuar os seus estudos, com o fim de ganhar a vida por meio de um trabalho decente, e que tenha um homem como professor, poderá fazê-lo, se cobrir o rosto e se não tiver contato com os homens. Mas, se isso for inevitável e contrário aos princípios religiosos e morais, ela deverá renunciar aos estudos.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983. Atualizado em 16/08/2008, com informação de Janer Cristaldo)

Deputado-okê

25/02/2008 às 8h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Edison Andrino (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3.875/2000, que determina que nenhum CD, DVD, disco de vinil, minidisc, fita DAT, fita de VHS ou cassete poderá ser comercializado sem que haja um encarte com as letras das músicas.

“Art. 1º Fica a indústria fonográfica obrigada a imprimir as letras musicais nos encartes que acompanham seus produtos.

Parágrafo único. Entende-se por produto fonográfico, para efeito do que dispõe esta lei, a gravação de som musical, com ou sem imagem, em meios conhecidos como discos, fitas ou assemelhados.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O deputado, ex-prefeito de Florianópolis, disse à Agência Estado que a obrigatoriedade das letras nos encartes “é boa para o ouvinte e é boa para o artista”. Ele afirma que há letras que são “verdadeiras obras literárias”. E acrescenta: “Não custa mais caro, porque a indústria fonográfica já tem que imprimir fotos e desenhos nas capas”.

Ao projeto, foi apensado outro semelhante, o Projeto de Lei nº 497/2003, do deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em 2004, ambos os projetos receberam parecer desfavorável (”pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa”) do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubinelli:

“Realmente a música é composta de melodia e letra, fazendo arte da cultura nacional, mas então por que a obrigatoriedade de publicar somente a letra? Por que não obrigar também a publicar a partitura?”

Com o término da legislatura, os projetos foram arquivados, mas foram desenterrados em 2007 por Alcolumbre. O novo relator designado na Comissão de Constituição e Justiça, dep. Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), teve que gastar seu verbo para escrever:

“Sobre o combate à pirataria, não vislumbramos nenhuma eficácia prática ou legal da norma projetada, na medida em que as pessoas físicas ou jurídicas que se pretendem ver coagidas não teriam nenhuma dificuldade ou obstáculo financeiro em traduzir ou transcrever as letras musicais nos encartes também ilegais. Ademais, as produções piratas são mais baratas exatamente porque estas pessoas não estão preocupadas em cumprir as leis.”

Os projetos agora aguardam pauta para serem votados pela CCJ.

Infelizmente, nada consta nos projetos que exija que os encartes sejam impermeáveis, para que possam ser utilizados também no chuveiro.

Dia nacional do choro

03/02/2008 às 11h43min Paulo Gustavoleis esquisitas

A Lei nº 10.000, de 4 de setembro de 2000, traz ementa muito sugestiva:

“Dispõe sobre a criação do ‘Dia Nacional do Choro’ e dá outras providências.”

Apesar da aparência provocativa, a lei é na verdade uma homenagem ao dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, o Pixinguinha, o gênio do chorinho – o gênero musical.