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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador petição

Entrando na vara

17/06/2008 às 10h31min Paulo Gustavoadvogados

Até 1999, cada Juiz do Trabalho atuava em conjunto com dois Juízes Classistas, um representando os empregados e o outro os empregadores. Os três Juízes, reunidos, formavam uma Junta de Conciliação e Julgamento.

Com a Emenda Constitucional nº 24, foi extinta a representação classista, restando apenas o Juiz togado. Com isso, as antigas Juntas passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

Uma recatada advogada trabalhista de São João do Meriti (RJ), na Baixada Fluminense, escandalizou-se com a alteração da nomenclatura. A causídica desistiu de atuar numa reclamação trabalhista, renunciando à procuração que lhe foi outorgada.

'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
Apresentou ao juiz uma petição na qual apresentou os motivos de seu inconformismo:

Que, antes, para vir fazer audiência ou acompanhar processo, entrava na JUNTA, e agora sou obrigada a dizer “estou entrando na VARA”, “fui à VARA”, fiquei “esperando sentada na VARA”. Não concordo, sou mulher evangélica, não gosto de gracejos, deixo a “VARA” para quem gosta de “VARA”. Os funcionários “varistas” homossexuais, que tem muito, fiquem na “VARA”, permaneçam na “VARA”, trabalhem com “VARA”. Saio fora desgostosa por não concordar com termo pornográfico “VARA” pra cá, “VARA” pra lá.

Em tempo: outro dia, estava entrando no prédio da Justiça, o meu tel. celular tocou, meu marido perguntou-me onde você está, olha só constrangimento da minha resposta, “entrando na VARA”.

Original disponível para download

Como na primeira instância sempre haverá o risco de entrar numa Vara, só restou à pudica advogada a advocacia nos tribunais. Ainda assim, precisará sempre se dirigir ao colegiado, nunca aos membros das Cortes.

(Post baseado em peça publicada no site Boletim Jurídico)

Réu morto…

14/05/2008 às 17h43min Paulo Gustavoadvogados

Nos autos de uma ação criminal que corria em Curitiba (PR), os dois advogados do réu subscreveram petição nos seguintes termos:

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Curitiba-Paraná.

Fulano de Tal, brasileiro, viúvo, militar reformado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua tal, nº tal, JÁ FALECIDO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, EXPOR para ao final REQUERER o seguinte:

- que tramita por esse Egrégio Juízo Ação Penal em que é autora a Justiça Pública e Réu o ora Requerente (Autos nº tal);

- que, infelizmente, em data tal, o ora Requerente, Sr. Fulano de Tal, veio a falecer, conforme Atestado de Óbito nº tal.

Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência o ARQUIVAMENTO…”

O Promotor de Justiça exarou o seguinte parecer:

“Como o requerente provou o seu próprio óbito, rendo-me respeitosamente à voz do além túmulo.”

(Adaptado de colaboração do advogado Luiz Fernando Küster, publicada na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

US$ 5 bi por “código” do Google

08/05/2008 às 6h21min Paulo Gustavopartes

Em setembro de 2007, um cidadão chamado Dylan Stephen Jayne ajuizou uma ação num tribunal federal da Pensilvânia, nos Estados Unidos, contra os fundadores do Google, requerendo uma indenização de 5 bilhões de dólares por violação de seu direito constitucional à privacidade.

A alegação: os algarismos do número de seguridade social de Dylan, quando embaralhados e colocados de cabeça para baixo, se transformariam num código correspondente às letras que compõem o nome GOOGLE.

Na esdrúxula petição inicial, toda manuscrita, o requerente sustentou que sua segurança estaria em risco, porque algum terrorista poderia encontrar o número de seu documento na internet, e que tanto o autor da ação como os réus poderiam ser detidos por atos de auxílio ao terrorismo.

Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.
Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.

Como “Google” só tem 6 letras e o número de seguridade social tem 9 números, Dylan acusou o time de basquete Philadelphia 76ers de conspirar conjuntamente com o Google, pois o número 76 teria um importante papel na decodificação de seu número de seguridade social, conforme a ilustração a seguir reproduzida:

O requerente ainda apresentou outras oito petições, mais documentos, totalizando 35 páginas manuscritas (disponíveis nesse site).

Para peticionar sem o auxílio de advogado, o requerente alegou ser pobre na forma da lei, dizendo que seus únicos bens seriam uma prancha de snowboard e uma conta corrente com saldo negativo.

Apenas oito dias depois, o juiz James M. Munley proferiu sentença indeferindo liminarmente a ação, por falta de preenchimento de seus requisitos formais (o procedimento escolhido somente seria cabível contra entes estatais que negassem direitos baseados na lei ou na Constituição).

Dylan recorreu. Em fevereiro último, o tribunal decidiu pela improcedência da apelação.

(Com informações de MeioBit, Eric Goldman, TechCrunch, GizModo, TechDirt e CybernetNews)

O advogado que retornou do além

24/04/2008 às 7h59min Paulo Gustavoadvogados

O mercado profissional dos advogados está muito competitivo em Tubarão (SC).

Um causídico, muito vivo, apresentou petição numa ação de inventário, noticiando o falecimento do defensor dativo que patrocinava a causa, para em seguida requerer a juntada de procuração que lhe fora outorgada pelo espólio.

Logo em seguida, o advogado “falecido” (que a tudo acompanhava pela internet) apresentou uma petição, para dizer que, “retornando do além”, ainda continuava vivo, “para a infelicidade de poucos, mas para a felicidade de uma grande maioria”.

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca, estava de olho vivo e determinou a intimação da inventariante, para resolver o conflito entre os finados e os encarnados.

Enquanto a inventariante se decidia, a pendência que impedia o arquivamento do feito se resolveu; felizmente, o processo morreu por aí.

Em tempo: ao que tudo indica, pelo menos o inventariado estava mesmo morto.

Original disponível para download

(Com informação do blog Legal.adv.br e colaboração do juiz Luiz Fernando Boller)

Habeas carrum

06/04/2008 às 11h48min Paulo Gustavoestagiários

Depois do habeas pinho e do habeas dinheirus, nossos leitores lembraram do conhecido caso do habeas carrum (sic).

Em 2006, um estudante de Direito protocolou no Juizado Especial Criminal de Florianópolis (SC) uma petição, em causa própria, requerendo a liberação de seu veículo Fiat Palio, ano 1997, que fora apreendido pela Polícia Rodoviária Estadual por estar com o licenciamento vencido.

Na exposição dos fatos, alegou que o veículo “estava sendo usado para o bem, não continha drogas, armas ou qualquer outro objeto que causasse dano a sociedade ou a outro veículo”.

Arrematando, o autor da ação disse que o “paciente (veículo)” estava “sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir”, razão pela qual requereu a concessão de “ordem de HABEAS-CARRUM, ou qualquer outro que possibilite a liberação do veículo para que seu dono tenha a oportunidade de efetuar a regularização”.

O juiz Newton Varella Júnior sequer admitiu a autuação da petição inicial, determinando a sua devolução ao autor do pedido:

“A mais, quero crer que pelo relato feito na presente e pela falta de conhecimento jurídico demonstrado, que tal situação não se trata de deboche, já que num primeiro olhar soa como gozação e menosprezo ao trabalho do Poder Judiciário (…)”

Após aduzir que a situação do requerente poderia ser “bem resolvida” “com a assessoria de profissional habilitado”, determinou a intimação do requerente, para que tivesse ciência de que “qualquer outro requerimento desta natureza será visto como acinte a este Juizado Criminal e provocará instauração de termo circunstanciado para apuração de responsabilidade quanto ao exercício ilegal de profissão”.

A notícia foi divulgada na época, em primeira mão, pelo Espaço Vital. As peças podem ser encontradas no blog Advocacia Psicótica.

Quem duvidar da veracidade da história pode conferir o acompanhamento processual no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Original disponível para download