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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador petição

Petição dos mano

20/03/2008 às 9h37min Paulo Gustavoficção jurídica

Pra quem gostou (ou não gostou) da petição escrita em forma de rap, aqui vai uma petição escrita no dialeto dos “manos”. Tá ligado?

ESSELENTÍSSIMO MANO RESPONSÁVEL DA JUSTIÇA AQUI DA ÁREA:

Eu, VANDERGLEISSON OLÍMPIO DOS SANTOS, pode ser mano Vander nas intimação (é como meus truta me chama, tá ligado?), se fazendo representar pelo meu chegado, Dr. Mano Clayton, adêva dos bom e estelionatário da hora, venho perante Vossa Magnitude interpor CAUTELAR INOMINADA c/c PEDIDO ELIMINAR contra a polícia que invadiu o Bingo. Certo?

DOS FATO

Bom, caso que o poblema é dois, perfeito?

Eu se encontrava divertindo-me no Bingo do Bolacha. Tava ali bem belo, faceiro, quando de repente entra os gambé tudo armado, e aí magnata… aí a casa caiu. (mais…)

Ação de declaração de amor

19/03/2008 às 9h32min Paulo Gustavoficção jurídica

A petição a seguir, ainda inédita na internet, ganhou um concurso de declaração de amor realizado pelo Jornal “Diário de Natal”, em alusão ao dia dos namorados de 2003.

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Amor de uma das Varas do Coração da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a quem coube por Distribuição Legal.

NAMORADA, brasileira, advogada, portador da Carteira de Identidade nº 000.000 SSP/RN e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua da felicidade, nº 000, bairro Céu do Amor, CEP 00000-000, nesta Capital, em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AMOR

para NAMORADO, brasileiro, namorado, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua lugarzinho, nº 000, bairro Apaixonado, Natal, CEP 00000-000, tendo em vista os fundamentos jurídicos e os fatos adiante aduzidos: (mais…)

Habeas dinheirus

18/03/2008 às 12h14min Paulo Gustavoadvogados

Um cliente procurou um advogado, porque a sua conta corrente, na qual recebe seus benefícios previdenciários, foi bloqueada por ordem judicial, nos autos de uma ação de execução fiscal.

Para resolver o problema, o advogado protocolou petição de… habeas corpus (!!!).

É o que aconteceu num processo que tramita na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE):

“…HABEAS CORPUS, com liminar, forte no artigo 648, VI, do Código de Processo Penal, visando a exclusão do pólo passivo do processo supra…”

“…Requer a V. Exª., liminarmente, a exclusão do pólo passivo, com a imediata liberação de seu CPF, o desbloqueio de sua conta bancária salário e a devolução do total transferido para depósito judicial, sem prejuízo dos danos morais a serem arbitrados por esse MM. Juízo.”

É bom esclarecer que CPF não são as iniciais do nome do autor. É o documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

O juiz Wilton Machado Carneiro considerou “estranhos, sob todos os aspectos, a forma e o mecanismo processual” e sequer admitiu a aplicação do princípio da fungibilidade. Contudo, verificando ex officio que se tratava de conta em que eram depositadas verbas de natureza alimentar, determinou o relaxamento da prisão a anulação da penhora.

Consta que, de qualquer forma, o cliente ficou muito satisfeito com a libertação do dinheiro que, por injusta coação à sua liberdade de locomoção, encontrava-se ilegalmente preso no cofre do Banco do Brasil.

Graças ao Sistema BacenJud, deve ter sido o primeiro alvará de soltura online do Brasil.

Original disponível para download

Abaixo o juridiquês

08/03/2008 às 8h51min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Alberto Rollo e Janine Rollo, advogados em São Paulo.

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos.

Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Certo também é que há palavras, embora vernaculares que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Ainda recentemente após um trabalho feito perante uma corte de julgadores tivemos que explicar a um companheiro mais novo o significado da palavra “algibeira” que nos fora assacada como acusação, por termos argüido vigoroso problema de ordem jurídica preliminar. Como explicar o significado dessa palavra para quem nunca conheceu um colete, aquela peça da indumentária colocada por baixo do paletó?

Mas, resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Ela havia rompido a affectio maritalis. Não havia prole a ser protegida quer com o estabelecimento, ainda que comum, do poder familiar, quer pela fixação dos alimentos indispensáveis à sobrevivência desses filhos inexistentes.

(mais…)

Motorista veloz, furioso e bêbado

05/03/2008 às 13h52min Paulo Gustavoficção jurídica

Inconformado por causa de mais uma multa de trânsito registrada pelos sensores de velocidade?

Aqui está um modelo de recurso administrativo excelente para desabafar sua revolta. Basta preencher os espaços e protocolar.

Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN:

RECURSO Auto de Infração [...]
Notificação nº [...]

Eu, [...], brasileiro, solteiro graças a Deus por opção, portador da cédula de identidade R.G. nº [...], do CPF nº [...] e da carteira nacional de habilitação nº [...], domiciliado no Município de [...], Estado de [...], à rua [...], venho, por meio deste, requerer digne-se este respeitável Departamento Estadual de Trânsito de determinar a nulidade da multa em questão.

1. Trata-se de multa emitida no dia [...] de [...] de [...], em virtude de alegado excesso de velocidade (superior a 20% da velocidade permitida), com o veículo da marca [...], de placa [...], constatado na Avenida [...], altura do número [...], sentido [...], às [...] horas do dia [...] de [...] de [...].

2. Este recurso não tem por fim demonstrar a não ocorrência da infração em si considerada, mas apenas demonstrar os motivos que deram ensejo a essa, e, consequentemente, eximir-se das penalidades que dela decorrem.

3. Sou assíduo freqüentador das boates e casas noturnas da região, trafegando diversas noites por semana nas vias deste bairro, sendo portanto profundo conhecedor da localização dos malditos radares que se escondem com o intuito de subtrair desavergonhadamente o tão arduamente dinheiro dos bons motoristas como eu. Assim, não haveria por que exceder a velocidade exatamente no ponto onde se localiza o radar. Isto posto, segue uma breve narrativa do ocorrido na madrugada do dia [...] de [...] de [...]:

4. Alguns minutos antes da constatação da infração, estava sozinho no automóvel trafegando pela Avenida [...] retornando alcoolizado de uma inglória tentativa de obter sexo oral gratuito com as freqüentadoras das redondezas. Revoltado com minha má performance social, decidi por bem esvair minha cólera através da velocidade nas vias públicas, ciente de estar arriscando minha vida e as de outrem. Ao me aproximar do ponto onde foi constatada a infração, não diminuí a velocidade de meu veículo como de costume, pois na semana anterior havia disparado contra o instrumento de aferição de velocidade e fotografia conhecido popularmente como “radar” diversos tiros, sendo bem sucedido na tentativa de destruir o objeto pertencente ao município. Entretanto, com a visão parcialmente inabilitada graças a ingestão irresponsável e desmedida (porém proposital e gratificante) de álcool etílico potável, não pude ver que o instrumento já havia sido prontamente reparado, vindo a ter ciência disso somente com o “flash” da fotografia, que, ao ser disparado me causou distração, fazendo com que eu derrubasse meu uísque e perdesse de vista uma gostosa que estava perseguindo.

5. Esse breve relato demonstra a inexistência de culpa na prática do mencionado ato, uma vez que esse se deu pelos seguintes motivos:

A) Incompetência do município em comunicar aos motoristas que o aparelho já se encontrava em funcionamento.

B) Má-fé do da administração municipal que providenciou o reparo do instrumento em um prazo infinitamente inferior ao padrão vigente no serviço público com o intuito de prejudicar deliberadamente os motoristas alcoolizados.

Assim sendo, peço que seja declarada a nulidade da infração, a desativação dos radares fotográficos e que os pontos sejam retirados de meu prontuário. Ainda, exijo a reposição do uísque derrubado e a identificação e telefone da motorista do [...], placa [...], cujo instrumento público me fez perder de vista.

Demonstro minha total insatisfação e desaprovação ao código de trânsito vigente, que impede que bons motoristas se valham de suas habilidades de pilotagem na via pública.

Termos em que,
Peço Deferimento.

[...], [...] de [...] de [...].

[...]

Em tempo: não nos responsabilizamos pelo resultado do recurso.

A petição é de autoria desconhecida e circula na internet em várias versões, quase todas com um CPF inexistente.