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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador petição

A errata

07/02/2008 às 19h21min Paulo Gustavoadvogados

Contam que, numa comarca do interior do Paraná, já se avizinhava o fim do expediente forense quando um advogado corria contra o tempo para terminar uma petição na sala dos advogados.

Computador não existia. O papel não valia nada. Pelas tantas, o advogado errou. Utilizou a borracha. Rasgou o papel. Continuou a datilografar.

Depois de pedir deferimento, datar e assinar o requerimento, nele apôs a seguinte observação:

“No buraco, leia-se Vossa Excelência”.

(Adaptado de artigo do advogado Rolf Koerner Júnior, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Os honorários do reclamante

06/02/2008 às 14h29min Paulo Gustavoadvogados

Um vigilante teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa.

O advogado contratado alegou, na reclamação, que “a justa causa foi injusta”. Por sua vez, a reclamada alegou que houve “justíssima causa”.

Em contestação repleta de adjetivos esculhambativos, a empresa repeliu o pedido de pagamento de honorários ao advogado do vigilante, nos seguintes termos:

“Honorários advocatícios: estes realmente impossíveis de serem pagos ao reclamante, pois a função dele era de vigilante e não de advogado, portanto recebia salários e não honorários”.

(Fonte: Revista Ordem Jurídica – OAB/ES)

Habeas pinho

06/02/2008 às 12h21min Paulo Gustavoadvogados

Corria a década de 60 quando a polícia de Campina Grande (PB) apreendeu o violão de um grupo de boêmios que fazia uma serenata.

Estes procuraram o advogado Ronaldo Cunha Lima, então recém-formado, também apreciador de serestas, que depois seria governador, senador e deputado federal.

O advogado endereçou ao juiz uma petição nos seguintes termos:

violao1.jpg“HABEAS PINHO”

O instrumento do crime que se arrola
Neste processo de contravenção
Não é faca, revólver, nem pistola.
É simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade,
Não matou nem feriu um cidadão.
Feriu, si, a sensibilidade
De quem ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,
Instrumento de amor e de saudade,
O crime a ele nunca se mistura,
Inexiste entre ambos afinidade.

O violão é próprio dos cantores,
Dos menestréis de alma enternecida,
Que cantam as mágoas que povoam a vida
E sufocam as suas próprias dores.

O violão é música, é canção,
É sentimento, vida e alegria,
É pureza, é nectar que extasia,
É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório;
Mas, seu destino não, se perpetua,
Ele nasceu para cantar na rua
E não pra ser arquivo de cartório.

Mande soltá-lo pelo amor da noite,
Que se sente vazia em suas horas,
Pra que volte a sentir o terno açoite
De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,
Em nome da justiça e do Direito.
É crime, porventura, o infeliz
Cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime e, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado,
Derramando na praça as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza de seu acolhimento.
Juntada desta aos auto, nós pedimos
E pedimos também deferimento.

O juiz, Dr. Artur Moura, sensibilizado, deferiu a petição do poeta no mesmo tom:

Para que eu não carregue
Remorso no coração,
Determino que se entregue
Ao seu dono o violão.

(Colaboração de José da Silva, de Fortaleza)

Atualização (em 19/04/2008): os parágrafos introdutórios foram reescritos, com informações do blog Legal.adv.br

Atualização (em 17/06/2008): o primeiro parágrafo foi reescrito, com informações que a leitora Erika deixou nos comentários.

A inépcia da advogada

06/02/2008 às 9h35min Paulo Gustavoadvogados

Uma certa advogada, residente na cidade de Afogados da Ingazeira (PE), foi chamada à delegacia de polícia local, para acompanhar a lavratura de um auto de prisão em flagrante delito.

A causídica apurou que o sujeito tinha sido preso por um cabo da Polícia Militar, sem que houvesse mandado de prisão preventiva.

No intuito de soltar o seu constituinte, redigiu uma petição para requerer a liberdade mediante pagamento de fiança, ipsis litteris:

Ilustrissimo Senhor Delegado de Policia:

A Bela. Fulana de Tal, Brasileira, Separada Judicialmente, Advogada, Residente e Domiciliada Nesta Cidade;

Vem Requerer O Seguinte:

Que, o Senhor Antônio José da Silva, foi preso, mediante Fiança. Por ordem de Cabo de Polícia;

Que, não existe prisão prevista e nem declarada.

N. T. P. D.

(data)

(assinatura da advogada)

E assim acabava a petição, sequer mencionando o pedido!

O delegado, que era um sargento de polícia na época, a fim de poupar a reputação da advogada, redigiu um pedido de fiança nos moldes normais, pedindo que a mesma assinasse aquele novo documento, alegando que o outro teria que ficar no arquivo.

Porém, da gaveta onde o documento ficou esquecido, acabou se tornando público por intermédio de terceiros.

(Colaboração de José Rodrigues Silva Júnior)

Citação de ofício

05/02/2008 às 14h21min Paulo Gustavojuridiquês

No finalzinho da petição inicial, o advogado do autor esqueceu de requerer a citação do réu, pedido indispensável para que o processo tenha andamento.

Burocraticamente, o juiz despachou, usando velho chavão jurídico:

“Promova o autor a citação do réu.”

Sem entender a linguagem utilizada pelo juiz, o causídico decidiu acabar com o problema e atravessou a seguinte petição:

“Atendendo ao respeitável despacho, enderecei carta ao réu promovendo a sua citação.”

Obviamente, o juiz pretendia apenas que o advogado emendasse a petição, fazendo tal requerimento, para que a secretaria pudesse atendê-lo.

(Fonte: O que não deve ser dito, Novély Villanova da Silva Reis)