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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador piauí

Erro primário

28/02/2008 às 20h27min Paulo Gustavojuridiquês

O princípio da primariedade determina que os réus com curso primário não devem ficar presos?

É o que se entende de notícia publicada no jornal O Dia, de Teresina (PI), no dia 18/11/2003, página 3.

Talvez alguns jornalistas, mesmo tendo já passado pelo primário, devessem fazer um curso de Direito… ;)

Explicando a piada:

Réu primário é o que nunca sofreu condenação criminal definitiva.

Em alguns casos específicos, tem direito a benefícios legais durante o processo criminal (aguardar o júri e apelar em liberdade) e também no momento da aplicação da pena a que for condenado (redução da pena ou até perdão judicial).

O elogio desrespeitoso

28/02/2008 às 8h19min Paulo Gustavoministério público

Em 1963, Esdras Pinheiro Correia, então Primeiro Promotor Público da Comarca de Floriano (PI), dirigiu telegrama ao Procurador-Geral de Justiça, Darcy Fontenele Araújo, com o seguinte teor:

Tenho imensa honra de comunicar a V. Exª., ilustrado e digno chefe supremo dos promotores públicos, que os serviços da Primeira Promotoria desta Comarca estão em perfeita ordem. Sinto-me profundamente honrado em possuir um chefe de tão alta envergadura moral, da maior expressão cultural e jurídica do País. V. Exª. é a expressão máxima na integridade moral, política e social e nas letras jurídicas. V. Exª. já se consagrou como figura de primeira grandeza, sendo por demais conhecido como legislador e jurista nos países mais adiantados do mundo. Por tudo isso, eminente professor e emérito homem público, no ensejo desta comunicação renovo a V. Exª. minhas mais sinceras homenagens, meu respeito e minha admiração. Que Deus o guarde. Saudações respeitosas.

Em resposta, recebeu outro telegrama:

Comunico-vos, para os devidos fins, que o Procurador-Geral de Justiça, pela portaria 19/63, aplicou-lhe 20 dias de suspensão, a partir do dia 20 do corrente mês. Saudações. Manuel Nunes, secretário da Procuradoria-Geral da Justiça.

A Portaria nº 19/63, por sua vez, traz a seguinte justificativa entre os seus considerandos:

Que o telegrama dirigido pelo Promotor Público de Floriano ao Chefe do Ministério Público foi “incivil, desrespeitoso e atentatório de modo grave aos princípios da hierarquia funcional”.

Os fatos foram narrados pelo próprio Promotor em carta publicada na revista O Cruzeiro em 24/08/1963.

O nome da seção em que foi publicada a missiva se chamava “O impossível acontece”.

Original disponível para download

(Foto: charge de “O Cruzeiro”)

A escrava rebelde

22/02/2008 às 18h55min Paulo Gustavodocumentos históricos

Em 1770, muito antes da Princesa Isabel, uma escrava chamada Esperança Garcia, destacou-se pela sua coragem ao redigir uma petição dirigida ao governador da Capitania do Maranhão, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, os maus-tratos sofridos nas mãos de Antônio Vieira de Couto, inspetor de Nazaré, localidade que hoje é o Município de Nazaré do Piauí (PI).

Na mais antiga petição escrita por um escravo no Brasil, ela denuncia os maus-tratos sofridos a partir do confisco das fazendas dos jesuítas pela Coroa Portuguesa. Pediu ainda que fosse devolvida à Fazenda Algodões e que sua filha fosse batizada.

Segue abaixo o inteiro teor da carta, escrita em 6 de setembro de 1770:

“Eu sou hua escrava de V. Sa. administração de Capam. Antº Vieira de Couto, cazada. Desde que o Capam. lá foi adeministrar, q. me tirou da fazenda dos algodois, aonde vevia com meu marido, para ser cozinheira de sua caza, onde nella passom to mal.

A primeira hé q. ha grandes trovoadas de pancadas enhum filho nem sendo uhã criança q. lhe fez estrair sangue pella boca, em mim não poço esplicar q. sou hu colcham de pancadas, tanto q. cahy huã vez do sobrado abaccho peiada, por mezericordia de Ds. esCapei.

A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confeçar a tres annos. E huã criança minha e duas mais por batizar.

Pello q. Peço a V.S. pello amor de Ds. e do seu Valimto. ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar a Procurador que mande p. a fazda. aonde elle me tirou pa eu viver com meu marido e batizar minha filha q.

De V.Sa. sua escrava EsPeranÇa garcia”

O caso foi estudado no artigo “Uma escrava do Piauí escreve uma carta”, de autoria do historiador e antropólogo Luiz Mott (publicado no Mensário do Arquivo Nacional, nº 5, 1979). Mais informações podem ser obtidas num estudo de Solimar Oliveira Lima.

Penhora empenhada

13/02/2008 às 9h50min Paulo Gustavooficiais de justiça

Zeloso oficial de justiça em comarca do interior de Estado da região Sudeste do Brasil relaciona os bens penhorados num auto circunstanciado, atribuindo-lhes descrição de modo a individualizá-los. A certa altura, está relacionado:

“… crucifixo de madeira e bronze, marca INRI …”

Atualização (em 25/05/2008): este “causo” já foi narrado como acontecido em diversos lugares do país. O blog não sabe precisar se a história é recorrente ou se são versões de um mesmo fato… Se alguém tiver mais detalhes, por favor, entre em contato.


Um oficial de Justiça de uma cidade do interior do Piauí assim certificou o cumprimento de um mandado de penhora, em meados da década de 90:

“… penhorei um computador 286, marca Pentil …”

E ainda lhe atribuiu o valor de R$1.500,00, embora não fosse um Pentium, mas um arcaico 286.


Um oficial de Justiça da Comarca de Florianópolis (SC) assim certificou o cumprimento de um mandado de penhora:

“Dirigi-me ao local indicado e penhorei uma mesa de comer velha de quatro pés.”

Cicarelli do Piauí

12/02/2008 às 22h34min Paulo Gustavojuízes

Em 8 de novembro de 1989, o Diário da Justiça do Piauí publicou uma antológica sentença erótica da lavra do Dr. Joaquim Bezerra Feitosa, então juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Teresina (PI).

Eis um trecho da parte decisória da sentença, que absolveu um acusado de estupro que tirara a virgindade de uma mulher sobre uma câmara de ar nas águas de um rio que corta a cidade:

“O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada.

No presente processo, a vítima, alegre e provocante, passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, a mostrar-lhe o biquíni, que almofadava por trás, o incógnito estimulado.

A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio, onde se deleitaram de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol.

Mergulhando no império dos sentidos até o cansaço físico, disjunciando-se os dois, o acusado para um lado e a vítima para outro, para, depois, esta aparentar um simulado do ato do qual participou e queria que acontecesse, numa boa e real, como aconteceu.

Não há configuração do crime de estupro. Há, sim, uma relação sexual, sob promessas de namoro fácil para ser duradouro, que se desfaz na primeira investida de um ato sexual desejado entre o acusado e a dissimulada vítima.

Esta, com lágrima deitadas nos olhos, fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como um pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquecer o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher.

(Colaboração de Joseli Magalhães)