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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador piauí

Charada jornalística

03/02/2008 às 23h45min Paulo Gustavojuízes

No Piauí, em virtude dos desdobramentos de investigações do crime organizado na década de 90, pulularam liminares judiciais impedindo órgãos de comunicação de divulgarem nomes de pessoas e empresas envolvidas.

Um jornal não pode citar o nome do grupo empresarial do adversário; este, por sua vez, não pode falar o nome do parente do dono do outro, envolvido em um homicídio, e assim por diante. Antes disso, construtoras, empreiteiras e envolvidos em um escândalo de prostituição infantil já não podiam ser citados na mídia.

Um dos casos mais curiosos e abrangentes ocorreu quando a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) ingressou na Justiça para impedir que os nomes de seus associados envolvidos no crime organizado fossem divulgados.

A liminar, deferida em 25 de novembro de 1999, diz que “é fato público e notório que os meios de comunicação vêm noticiando diariamente inúmeras matérias sem a devida comprovação”, o que feriria o princípio da presunção de inocência e a intimidade dos acusados.

A decisão determinou que “as partes suplicadas se abstenham de publicar quaisquer matérias jornalísticas citando nomes de prefeitos e/ou municípios, até decisão e solução final da lide, cominando uma multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) por quaisquer descumprimentos”.

Como no regime militar, a imprensa deu seu jeitinho para informar seus leitores sobre os acontecimentos dos Municípios piauienses. Assim, surgiram nos jornais matérias como esta, publicada no Diário do Povo, 1º de dezembro de 1999, página 5:

Colisão de caminhões provoca quatro mortes

Quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas em uma colisão envolvendo dois caminhões ocorrida por volta de uma hora da manhã de ontem na BR-222, quilômetro 35, no trecho que liga a Terra do Vagalume, no Piauí, ao município de Tianguá, no Ceará. O acidente ocorreu no município cujo nome é a nacionalidade de quem nasce no Brasil. (…)”

A matéria se referia, respectivamente, aos municípios piauienses de Piripiri e Brasileira.

Impressões digitais

03/02/2008 às 18h01min Paulo Gustavooficiais de justiça

Na década de 60, passou pelo fórum da Comarca de Luzilândia (PI) um oficial de justiça ad hoc, de nome Manoel Pitombeira, que era tirar qualquer um do sério.

Certa vez, o escrivão lhe entregou um mandado de citação, juntamente com uma almofada de carimbo.

Explicou-lhe que, caso a mulher a ser citada não soubesse assinar o nome, ele deveria colher a sua impressão digital.

Passadas algumas horas, o escrivão recebe a notícia de que o oficial Manoel Pitombeira teria convocado força policial para efetuar a diligência.

Intrigado com o fato, resolveu comparecer ao local.

Lá chegando, deparou-se com o Oficial de Justiça querendo obrigar a mulher a tirar a roupa.

Perguntado sobre aquilo, Manoel Pitombeira sapecou:

– Doutor, ela não quer deixar que eu tire suas impressões genitais.

(Fonte: Miguel Dias Pinheiro)

Petição arquivada no coração

03/02/2008 às 10h16min Paulo Gustavoadvogados

Na fl. 43 do Processo nº 1.508/91, da Comarca de Bom Jesus (PI), repousa uma petição do advogado, cuidadosamente datilografada, redigida na forma das seguintes quadrinhas, transcritas exatamente como no original:

“Gratidão e lamento de um bacharel

Pedido de alvará judicial em processo de inventário nº. 1508/91

I
Minha diligente Juíza
Num preito de gratidão
pela prestesa no feito
E por justa decisão,

II
Digo-vos sinceramente,
Sem que implicasse em suborno,
Emfim…
Cumprindo-se a lei do retorno,

III
Caso eu tivesse poderes
Daria a satisfação
Mesmo sentindo a ausência
Dar-vos-ia u’a promoção.

Após deferimento,
pede-se serjam os presentes versos arquivados no coração,
e acostados aos respectivos autos.

Edivam Fonseca Guerra
Bel.

Bom Jesus, 26 de julho de 1.991″

Lisonjeada, a juíza despachou, também em versos:

“Junte-se aos autos.
Tão poético pedido.
Volte-me concluso no ato.
Para apreciação do q. foi requerido.

Em 26.07.91
Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Juíza de Direito”

Apesar do interesse demonstrado pelo feito, infelizmente não temos notícia sobre o prosseguimento do pedido.

Ao menos o processo foi duradouro, permanecendo em andamento pelo menos até 1999, quando foi remetido para manifestação da Fazenda Pública.

Atualização (em 24/02/2008):

Original disponível para download

A culpa é do computador

02/02/2008 às 23h35min Paulo Gustavojuízes

Na época em que computador ainda era novidade, uma petição inicial foi digitada sem o uso do til e da cedilha.

O juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender que a petição inicial não estaria redigida em vernáculo, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil.

O autor recorreu ao TRF da 3ª Região. A decisão saiu no informativo IOB de jurisprudência, 2ª quinzena de fevereiro de 1994, página 66:

“É certo que segundo o art. 156 do Código de Processo Civil, ‘em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo’. Todavia, segundo o art. 154, do mesmo diploma legal, ‘os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade processual’.”

(Colaboração de Marcelo Fontenele de Oliveira)


Nas proximidades do ano 2000, aconteceu o seguinte fato num juízo do Rio Grande do Norte, quando uma parte intentou uma ação indenizatória visando a proteção nos seus sistemas de computação contra a ocorrência do chamado “bug do milênio”. O juiz proferiu o seguinte despacho:

“Trata-se de Ação Ordinária requerida por ….., contra …., em que a Requerente pretende a aquisição de um bug do milênio…”

O meritíssimo talvez tenha confundido a falha de programação dos computadores com o automóvel de fibra de vidro (buggy), e tenha entendido se tratar de um automóvel deste tipo, de um modelo a ser lançado na virada do milênio…


Julgando embargos de declaração que pedia esclarecimentos acerca de uma sentença, um conhecido juiz do Trabalho de Teresina foi breve: disse que a sentença estava claríssima, pois tinha sido escrita com fonte Times New Roman, tamanho 14.