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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador pindura

Plantão do pindura

11/08/2008 às 0h16min Paulo Gustavoadvogados

O aniversário da criação dos primeiros cursos jurídicos, em 11 de agosto de 1827, nunca passou em branco. Graças ao status de que desfrutavam, os estudantes da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo (SP), costumavam ser convidados pelos donos de restaurantes e nada pagavam na noite da comemoração. Na década de 30, com o aumento do número de estudantes, os convites deixaram de ser feitos e os estudantes passaram a se convidar, anunciando o calote no final da festa.

Em 2003, um advogado colocou-se à disposição dos alunos do Largo do São Francisco para ajudá-los a honrar a tradição. Divulgou seus dados de contato, para que os estudantes o procurassem caso tivessem probleminhas com a polícia:

Prezados Acadêmicos Sãofranciscanos,

Seguindo o que já fiz no ano passado, envio-lhes esta mensagem para, conforme prometido, comunicar-lhes o telefone celular que estará à disposição dos senhores nas noites dos dias 6, 7, 8 e 11 de agosto de 2003, para a comunicação em razão de eventuais “emergências” decorrentes da semana do Pendura.

Só gostaria de apelar ao bom-senso de todos para que paguem as bebidas ALCOÓLICAS e os 10% do garçom, atentando para que não caiam nesse discursinho que todos eles tentam empurrar de que serão descontados do próprio bolso se a conta não for paga, pois em 99,9999% dos casos é mentira deslavada para apelar para a única ferramenta capaz de convencer um jovem e influenciável estudante a voltar atrás em seu pendura: a chantagem emocional. Quando essa balela é empurrada, a forma de se esquivar dessa mentira é orientar o garçom a “consultar sempre um advogado”, como é o lema da OAB, dado o absurdo que é esse argumento.

Em razão desses probleminhas, os alunos da São Francisco têm enfrentado algumas animosidades e contratempos nesses tão animados dias, registrando-se, inclusive, casos isolados de abusos cometidos por alguns poucos delegados que insistem, por desconhecimento do direito ou má-vontade, que a prática de pendurar é “enquadrável” no art. 176 do CP.

Normalmente, os delegados não oferecem grandes empecilhos, mas apenas algum cansaço, embora já houve casos de abusos, como um em que fui protagonista ainda no primeiro ano quando nós, calouros de 1997, assinamos um Termo Circunstanciado (o famoso “TC”) sem que se fizesse constar que nós tínhamos dinheiro, caindo na lábia do senhor delegado. Na época, eu não tinha um advogado que pudesse quebrar esse enorme galho.

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