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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador poesia

Apelidos dos mandados judiciais

18/06/2008 às 8h15min Paulo Gustavooficiais de justiça

PC Nery, Oficial de Apoio Judiciário em Conceição do Rio Verde (MG), apresentou em seu blog os apelidos dos mandados judiciais, segundo a visão dos zelosos meirinhos.

REPENTE DO MANDADO

Vou falar é dos mandados, um assunto muito justo!
Tem o mandado fantasma, você vê e leva um susto!

O mandado tranca-pasta é um verdadeiro sofrimento,
Se ele tá na sua pasta, nenhum mais tem cumprimento.

Mas tem mais tipos de mandado que são chatos à beça,
Tem o mandado piolho, que você pega e coça a cabeça.

O mandado tipo aids que é um suplício derradeiro,
Quando você pega ele, ninguém quer ser seu parceiro.

Tem o tipo tranformista, que é uma porcaria,
Pensa que vai ser moleza e acaba na delegacia.

E tem também o replay, que dá nervoso de imediato,
Acabou de devolver e pega outro pro mesmo chato.

Conheço o mandado cola, que me enche a paciência,
Cada vez que vou certificar, vejo que falta diligência.

Mas tem os clientes VIP, que são muito importantes,
Todo dia tem mandado, carrego de basculante.

O do amigo-da-onça gera muita desavença,
Você pegou por que o colega tá de férias ou licença.

E pra terminar esse repente vou falar é do clonado,
Mesmo número, mesmas partes pra fazer o mesmo ato.

Tem que ter é competência pra exercer essa função,
Tem que ser juiz, psicólogo, detetive e sacristão…

Segundo o autor dos versos, os mandados VIP são aqueles destinados a pessoas que têm inúmeros processos. Nesses mandados, no campo destinado ao “ciente”, deveria estar escrito “cliente”…

Escravidão estética

31/05/2008 às 12h40min Paulo Gustavojuízes

Bernardo Guimarães, autor de A Escrava Isaura, também foi juiz municipal de Catalão, cidadezinha do interior de Goiás, em meados do século XIX, como já narrado em outra história publicada na Página Legal.

Certa feita, estava o poeta a tocar violão na sua residência, quando apareceu uma pessoa solicitando que despachasse uma petição com urgência.

Tratava-se de um requerimento de licença de três meses para tratamento de saúde, formulado pela professora municipal Ana Maldonado. Apesar de a cidade ser pequena, Bernardo não conhecia a peticionante.

Dedilhando o instrumento musical, o juiz improvisou o despacho em versos:

“Se Dona Ana Maldonado
For uma bela mulher,
Tenha o dobro do ordenado
E o tempo que requer.

Mas se for velha e metida,
O que se chama um canhão,
Seja logo demitida,
Sem maior contemplação.”

(Baseado em crônica publicada no Correio da Manhã de 28/11/1952, reproduzida no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da Abolição”, de Armelim Guimarães)

Aposentadoria do amor

03/05/2008 às 11h01min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Quem acompanha o blog já sabe como uma advogada faz uma declaração de amor. Agora, vai ficar sabendo como terminar um relacionamento amoroso:

APOSENTADORIA
(Nícia Vieira Araújo, Procuradora do Estado de Tocantins, bibliotecária e membro da Academia Tocantinense de Letras)

Amei você durante anos
E após a implementação do lapso temporal
Resolvi querer minha inativação.

Foi então que fiquei indecisa
Quanto a forma e fundamentação
Estaria enquadrada nas novas regras,
Direito adquirido ou regra de transição
Ditadas pela Emenda Constitucional do coração?

Ao invocar o direito adquirido
Deparei-me com empecilhos sem fim
Já que nunca formalizamos nossa desenfreada paixão
E eu nunca o tive só pra mim.

Recorri às Regras de Transição
Você envelheceu e eu no tempo estagnei
Neste sistema etário de compulsão
Nossas certidões trazem sérias falhas de traição.

Quem sabe as novas regras
Sejam favoráveis para nosso coração
Já que se exige um fator preponderante
Que se chama tempo de contribuição
E o importante é a prestação de serviços
Que serão auferidos no ato da inativação.

Foram tantos os requisitos legais exigidos
Que desisti do meu objetivo alcançar
E o nosso amor aposentar.

A poesia consta do intróito do Manual de Aposentadoria, Pensão Civil, Admissões e Desligamentos no Serviço Público, publicado pelo Instituto Serzedello Corrêa, órgão de treinamento do Tribunal de Contas da União em agosto de 2000.

(Colaboração remetida por Fernanda Braga Ramalho, advogada em Natal/RN)

Samba jurídico

26/04/2008 às 7h30min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Direito e samba possuem ligações mais estreitas do que se possa imaginar.

Eugênia Rodrigues, bacharela em Direito pela UERJ e autora de um trabalho acadêmico sobre a relação entre letras de samba e temas jurídicos, lembra que, dentre outros, Ary Barroso, Vinícius de Moraes, Edu Lobo, Mário Lago e Alceu Valença já foram estudantes de Direito.

O músico Nei Lopes, não tão famoso quanto os acima mencionados, advogou por pouco tempo após se formar pela UFRJ no início dos anos 70. Contudo, a influência jurídica pode ser sentida em muitas de suas letras, dentre as quais “Justiça gratuita”, que faz parte de seu álbum “Sincopando o breque”, de 1999.

Justiça gratuita (Nei Lopes)

Felicidade passou no vestibular,
E agora tá ruim de aturar.

Mudou-se pra Faculdade de Direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar
(é de amargar).

Casal abriu, ela diz que é divórcio,
Parceria é litisconsórcio,
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor.

Só fala cheia de subterfúgios,
Nego morreu, ela diz que é “de cujus”,
Não agüento mais essa Felicidade, doutor Defensor
(só mesmo um desembargador).

Amigação pra ela é concubinato,
Vigarice é estelionato,
Caduquice de esclerosado é demência senil.

Sumiu na poeira, ela chama ausente,
Não pagou a conta é inadimplente,
Ela diz, consultando o Código Civil.

Me pediu uma grana dizendo que era um contrato de mútuo,
Comeu e bebeu, disse que era usufruto,
E levou para casa o meu violão.

Meses depois que fez esse agravo ao meu instrumento
Ela então me disse, cheia de argumento,
Que o adquiriu por usucapião
(Seu Defensor, não é mole não!)

(Taí minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
E se ela não pagar,
Vai cantar samba na prisão!)

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O juiz e o ladrão de galinhas

07/04/2008 às 14h43min Paulo Gustavojuízes

Em 16 de novembro de 1987, o então juiz auxiliar da Comarca de Varginha (MG), Ronaldo Tovani, recebeu em seu gabinete um processo referente a delito ocorrido no termo judiciário de Carmo da Cachoeira, praticado por um rapaz apelidado de “Rolinha”, acusado do furto de duas galinhas.

Para absolvê-lo, exarou a seguinte sentença, redigida em versos:

Poder Judiciário
Comarca de Varginha
Estado de Minas Gerais
Autos nº 3.069/87; Criminal
Autora: Justiça Pública
Indiciado: Alceu da Costa, vulgo “Rolinha”

Vistos, etc…

No dia cinco de outubro
do ano ainda fluente,
em Carmo da Cachoeira
terra de boa gente,
ocorreu um fato inédito
que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa,
conhecido por “Rolinha”,
aproveitando a madrugada,
resolveu sair da linha,
subtraindo de outrem
duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico
que ali mesmo encontrou,
o agente muito esperto
escondeu o que furtou,
deixando o local do crime
da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório,
homem de muito tato,
notando que havia sido
a vítima do grave ato,
procurou a autoridade
para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime,
a polícia diligente
tomou as dores de Osório
e formou seu contingente,
um cabo e dois soldados
e quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato
da Polícia Militar,
atendendo a ordem expressa
do delegado titular,
não pensou em outra coisa
senão em capturar.

E depois de algum trabalho
o larápio foi encontrado
num bar foi capturado.
Não esboçou reação,
sendo conduzido então
à frente do delegado.

Perguntado pelo furto
que havia cometido,
respondeu Alceu da Costa,
bastante extrovertido:
“Desde quando furto é crime
neste Brasil de bandidos?”

Ante tão forte argumento
calou-se o delegado,
mas por dever do seu cargo
o flagrante foi lavrado,
recolhendo à cadeia
aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês
de ocorrida a prisão,
chega-me às mãos o inquérito
que me parte o coração.
Solto ou deixo preso
esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão
que a nossa lei refuta,
pois todos sabem que a lei
é pra pobre, preto e puta

Por isso peço a Deus
que norteie minha conduta.

É muito justa a lição
do pai destas Alterosas.
Não deve ficar na prisão
quem furtou duas penosas,
se lá também não estão presas
pessoas bem mais charmosas.

Desta forma é que concedo
a esse homem da simplória,
com base no CPP,
liberdade provisória,
para que volte para casa
e passe a viver na glória.

Se virar homem honesto
e sair dessa sua trilha,
permaneça em Cachoeira
ao lado de sua família,
devendo, se ao contrário,
mudar-se para Brasília!!!

P. R. I. e
expeça-se o respectivo alvará de soltura.

Ronaldo Tovani

A sentença circulou tanto na internet que ganhou até tradução em espanhol.

O Dr. Ronaldo Tovani não consta na lista de juízes do TJ-MG, porque já é aposentado e atualmente milita na advocacia. Por outro lado, quanto ao Sr. Alceu da Costa, encontrei seis processos criminais por crime contra o patrimônio.

As fotos que ilustram esta página, extraídas do filme “Cidade de Deus”, são uma liberdade poética do blog.

Atualização (em 23/08/2008): a matéria foi reescrita, com correções e acréscimos.

Sobre o assunto, ouça a entrevista com o Dr. Ronaldo Tovani ao programa “Sua Excelência o Juiz”, da Rádio Justiça. Localize o programa nº 4 ou baixe o mp3.

(Com colaborações de Luciano Alves Teixeira, de Belo Horizonte/MG, de Oscar Luiz, de Cuiabá/MT e de Odete Rocha, de Brasília/DF)