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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador poesia

O prefeito repentista

06/03/2008 às 8h32min Paulo Gustavopolíticos

Antônio Gomes de Sousa (conhecido como Jurdan), radialista e poeta popular de Belém do Piauí (PI), localizada no semi-árido nordestino, foi também prefeito de sua cidade.

Encrencado com o Tribunal de Contas do Estado, resolveu usar seus dotes poéticos para tentar se safar das exigências.

Em maio de 2004, depois de requerida a intervenção no seu município, por atraso na entrega do balanço do ano anterior, o então prefeito encaminhou a documentação atrasada, juntamente com um ofício do seguinte teor:

Entrego as contas atrasadas
Sou muito despercebido
Claro que não sou corrupto
Pois corrupto é precavido
Quem é corrupto e ladrão
Faz tudo na prevenção
Pra não cair no cacete
Camufla patifarias
No Tribunal tá em dia
Não atrasa balancetes.

Sem perder o tom, o auditor Jaylson Fabiano Lopes Campelo respondeu:

Estou muito satisfeito
Pela sua atenção
De parabéns o prefeito
Que cumpriu a obrigação
Ao Tribunal prestou contas
E ficou livre da bronca
Não tem mais intervenção
O senhor sofreu um pouco
Seu prefeito de Belém
Sei que passou por sufoco
E isso não lhe convém
Pois traga as contas em dia
Pra não ter mais correria
Digo isso “pro” seu bem.

Encerrado o mandato, Jurdan foi notificado em janeiro de 2006 para devolver cerca de dois milhões de reais que teriam sido desviados de suas finalidades. Em resposta, enviou um ofício lamurioso ao então presidente do Tribunal de Contas, Luciano Nunes Santos:

Entrego as contas atrasadas
Mas vou contar minha história
É que assessor de prefeito
Parece não ter memória
Quando o sujeito é prefeito
Tem babão de todo jeito
Mas quando o mandato acaba
Eles vão pra outro caminho
E você fica sozinho
Igual um louro na taba

Pra fechar um balancete
Você enfrenta loucura
Quem devia lhe ajudar
É quem fica com frescura
Muitos não tão nem aí
Você igual a sagüi
Pula aqui, pula acolá
Começa a viver sem trégua
E esses fios dumas égua
Nem dão bolas pra o azar

Ainda vem o Tribunal
Falando em devolução
Devolvo se eu receber
O que foi pra população
Tem que ter ressarcimento
De todo o melhoramento
Que engrandeceu Belém
Como isso não tem mais jeito
Eu não tenho nenhum direito
De devolver um vintém

O dinheiro foi empregado
Em saúde e educação
Abrangeu o social
Onde a maior ação
Construção e calçamento
Enorme melhoramento
Quando falo me comovo
Fato que me faz crescer
Como é que eu vou devolver
Se tudo estar com o povo

Sei que sou bem descansado
Lesado e muito tungão
Mais garanto com firmeza
Eu não sou corrupto, não
Posso ser desprecavido
Bastante despercebido
No fato não ter razão
Foi uma infelicidade
Quem faz erros sem maldade
Não merece punição

Desta vez, ninguém achou graça no tribunal. E, até hoje, as contas de 2002 e 2004 estão em aberto.

(Fontes: Informativo do TCE/PI nº 2, setembro de 2004, e PortalAZ)
(Fotos: Divulgação e TV Antena 10)

Execução poética 2

02/03/2008 às 9h31min Paulo Gustavojuízes

Saiu aqui no blog, há alguns dias, uma petição inicial redigida em versos – mais especificamente, uma ação de execução movida por uma loja de pneus.

O que não constou lá foi que aquela inicial foi considerada inepta pelo juiz. Inconformado, o exeqüente recorreu.

O tribunal determinou que o juiz desse prosseguimento ao processo, desde que a petição fosse “traduzida” para a prosa, às expensas do autor da ação.

Só para provocar o juiz, o relator sapecou o voto de rimas.

Leia a seguir a sentença e o acórdão:


A sentença que indeferiu a petição em versos:

Proc. 153/78 – 1º Ofício.

Vistos etc.

A Justiça é instituição de caráter sério e solene, e a sua provocação não pode ser feita ou admitida através de laivos poéticos de Advogado, ainda mais, como nestes autos, recheados de jocosidade.

E cabe ao Juiz, nos termos do inciso III, do artigo 125 do C.P.C., reprimir tais atos, contrários à dignidade da Justiça. Como expõe Hélio Tornaghi, (”Comentários ao Código de Processo Civil”, 2ª ed., R.T., v. I, págs. 382 e 383):

(…)

De se ressaltar, também, que o artigo 156 do C.P.C., ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do vernáculo, quis se referir, é evidente, à sua aplicação na forma escrita, em estilo redacional jurídico, e nunca, em estilo poético, e inda mais, cômico ou jocoso.

Indefiro, pois, a inicial.

P.R.I.

S.B. do Campo, 3 de março de 1978.

Bráulio Porto Costa – Juiz de Direito


O acórdão do tribunal que reformou a decisão do juiz:

Acordam, em Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso.

1. Inconformada com a decisão que indeferiu a petição inicial da presente ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, por entendê-la incompatível com a dignidade da Justiça, apelou a autora, visando sua reforma.

Regularmente processada a apelação, com a citação do réu, que resposta não ofereceu, subiram os autos.

2. Parece que muito purista foi o Dr. Juiz de Direito, indeferindo a inicial de ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, contra o motorista do Fórum dirigida, por vir em verso redigida.

Mas, se assim entendeu o Magistrado, por achá-la desconforme ao riscado, podia tê-la adaptar mandado, vertendo-a para prosa o Advogado.

Entretanto, se Justiça é coisa séria, que não admite brincadeira, exagero parece que ocorreu, ao indeferir-se a inaugural, da empresa “São Judas Tadeu”, que pretendeu cobrar o que é seu, de quem prejuízo lhe deu, comprando mas não pagando, mais de um pneu.

Tanto mais que, embora regularmente citado, para acompanhar o processado, silente restou o apelado, subindo os autos com o preparo efetuado, aguardando-se, agora, do apelo, o resultado.

Em suma, apesar da jocosidade, sendo inteligível a inicial, não há dificuldade de adaptá-la à realidade, de verso para prosa vertendo-a a apelante, para que o processo vá avante.

Daí o provimento do recurso, a fim de que, vertida a petição inicial de verso para prosa, designe o MM. Juiz audiência de conciliação e julgamento, para que tenha a ação normal prosseguimento.

Tomou parte no julgado o Juiz CARLOS A. ORTIZ.

São Paulo, 27 de junho de 1978

Macedo Bittencourt – Presidente, com voto

Jurandir Nilsson – Relator

(Colaboração de Luiz Pereira Carlos, do Rio de Janeiro/RJ)

Um baiano chamado Ivete

13/02/2008 às 22h03min Paulo Gustavoadvogados

Em 26 de outubro de 1989, o advogado Nicanor Rocha Silveira protocolou a seguinte petição inicial de ação de retificação de registro civil, que levou o número 1399/89, tendo sido distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara (SP):

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Araraquara, SP.

IVETE NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, residente na r. Trajano Gomes 237, nesta, onde domiciliado, por seu Advogado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, amparado na Lei n.6015/73 e, para tanto, em versos deseja narrar, ao menos para amenizar, este problema de arrasar:

DOUTO MAGISTRADO:
O Autor, inconformado,
pede vênia para expor
seu problema, um terror.

Não vai dizer que esta página não ficou melhor assim?
Não vai dizer que esta página não ficou melhor assim?
Cabra macho, baiano
E assim nascido,
Tal qual é conhecido,
Tem problema, por engano.

Registrado como Ivete,
Tem nome de chacrete
…..mas que nome,
feminino, diria Aulete.

Graça sem graça
que só traz pirraça
no bar, no emprego,
até no lar causa medo.

Mas não é só isso,
Há também muito enguiço,
Na ficha, no cadastro
- é mulher ou é macho?!

Nome de nordestino,
Até então sem destino,
Hoje em São Paulo,
Deseja retificá-lo.

Homenagem a Santo Ivo,
Padroeiro do Advogado,
Prenome escolhido
E que assim seja chamado.

Esperando que o promotor,
Sempre culto e professor,
Entenda sua dor
E concorde – por rigor.

O Autor, a quem duvidar,
está a esperar
E provará, como quizer,
Que nunca foi mulher.

Provará o estendido,
em vestes ou despido
Com a devida mercê
Desde que exija o CPC

Deferida esta pretensão,
de mandado de averbação
Se requer a expedição,
De imediata execução.

Ainda meio sem jeito,
desde já satisfeito,
Com constrangimento
Pede deferimento.

valor: NCz$ 1.000,00

Bel. NICANOR ROCHA SILVEIRA
OAB/SP 66925

O promotor prescindiu da produção da prova requerida, no que foi acompanhado pelo juiz, Dr. Ferry de Azeredo Filho, o qual decidiu pela procedência da ação, com julgamento antecipado da lide.

(Colaboração de Nicanor Rocha Silveira. Foto: Divulgação)

O carro do advogado poeta

08/02/2008 às 11h31min Paulo Gustavoadvogados

Uma concessionária de veículos ajuizou ação de cobrança contra Nelson de Medeiros Teixeira, advogado de Cachoeiro de Itapemirim (ES).

O causídico, atuando em causa própria, contestou, alegando que os serviços cobrados não foram realizados a contento.

Encerrada a instrução processual, apresentou o seguinte memorial de razões finais.

“EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES

NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, já qualificado nos autos da Ação Sumaríssima – Processo 33.739/87 – que lhe move a Itacar – Itapemirim Carros Ltda., vem, conforme determinado por V. Exa. em audiência, apresentar e requerer a juntada do presente MEMORIAL, pedindo vênia para expor da maneira que segue.

Termos em que
Pede deferimento

C.Itapemirim, 21.03.88

MEMORIAL

MM Juiz:

carrosvelhos4.jpgBusquei meu carro trocar
por um carro diferente.
Fui direto na Itacar
onde eu comprava somente.

Lá chegando me pediram
muita grana prá trocar.
– Pintar é o jeito – insistiram,
Já que não pode comprar.

Quatro e seiscentos orçaram,
a pintura e a lanternagem,
nove mil, porém, cobraram
numa fina sacanagem.

Outro serviço fizeram
mesmo não autorizado.
– Seu carro agora – disseram
– tem motor retificado.

Ficou bonito o possante
todo arrumado e pintado,
só que o vistoso “rodante”
foi rebaixado a “cansado”.

Na ladeira não subia
na descida deslizava;
do motor oléo escorria,
a marcha-ré não entrava.

Roncava tanto o “miúra”
que parecia um cachaço,
Às vezes tinha tremura
que nem boi preso no laço.

O carro ficou manhoso,
voltei correndo a dizer.
Nunca vira um motor novo
tanto barulho fazer.

– Tudo acabado e perfeito,
me respondeu o gerente.
– Todo carro tem defeito
quando o motor tá valente.

Eu vos pergunto Excelência,
que argumento podia ter,
se na vida a preferência
é de quem detém poder…

Que pode sozinho um freguês
contra a vil patifaria ?
Sem respostas dos porquês,
ante tanta hipocrisia.

A Autora quer ver guardado
dinheiro que alega ter,
mas só serviço prestado
dá direito a receber.

Serviço que não foi feito,
como é fácil compreender,
deixa o réu insatisfeito,
sem vontade de ceder.

Confesso preclaro Juiz
que busquei nos meus tratados,
uma norma ou diretriz
sobre motores quebrados.

Na espécie, nada encontrei
que pudesse aqui citar,
mas na verdade eu só sei
que não devo na Itacar!

A prova documental,
é, data vênia, um enfeite.
É puramente formal,
duplicata sem aceite.

A testemunha é simplória,
mas primou na sensatez,
não armou nenhuma historia,
contou somente o que fez.

A verdade destrinchou
sobre o serviço prestado,
com perícia ele deixou
meu passat retificado.

A segunda testemunha,
– restou claro e comprovado –
sabe no fundo a “mumunha”
só que quiz ficar calado.

Mas deixou bem assentado,
– Vossa Excelência é sagaz –
que o serviço lá prestado,
tinha “mutreta” por trás.

Isto sim restou provado,
ninguém pode duvidar,
cabe ao autor, enrolado,
o contrário demonstrar.

O que vai sentenciar,
Vossa Excelência eu não sei.
Só sei que nos autos não há
melhor prova que vos dei !

Isto posto, o réu espera
ser vencedor nesta ação,
pois onde a verdade impera,
é “sopa” a jurisdição.

E em final requerimento,
já que está sem numerário,
vem pedir deferimento,
e também seu honorário.

C.Itapemirim, 21.03.88

Nelson de Medeiros Teixeira
Advogado – OAB 3841/ES”

O advogado-poeta ganhou a ação em primeira e em segunda instâncias.

(Colaboração de Nelson de Medeiros Teixeira. Foto: www.old-cars.net)

Habeas pinho

06/02/2008 às 12h21min Paulo Gustavoadvogados

Corria a década de 60 quando a polícia de Campina Grande (PB) apreendeu o violão de um grupo de boêmios que fazia uma serenata.

Estes procuraram o advogado Ronaldo Cunha Lima, então recém-formado, também apreciador de serestas, que depois seria governador, senador e deputado federal.

O advogado endereçou ao juiz uma petição nos seguintes termos:

violao1.jpg“HABEAS PINHO”

O instrumento do crime que se arrola
Neste processo de contravenção
Não é faca, revólver, nem pistola.
É simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade,
Não matou nem feriu um cidadão.
Feriu, si, a sensibilidade
De quem ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,
Instrumento de amor e de saudade,
O crime a ele nunca se mistura,
Inexiste entre ambos afinidade.

O violão é próprio dos cantores,
Dos menestréis de alma enternecida,
Que cantam as mágoas que povoam a vida
E sufocam as suas próprias dores.

O violão é música, é canção,
É sentimento, vida e alegria,
É pureza, é nectar que extasia,
É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório;
Mas, seu destino não, se perpetua,
Ele nasceu para cantar na rua
E não pra ser arquivo de cartório.

Mande soltá-lo pelo amor da noite,
Que se sente vazia em suas horas,
Pra que volte a sentir o terno açoite
De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,
Em nome da justiça e do Direito.
É crime, porventura, o infeliz
Cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime e, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado,
Derramando na praça as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza de seu acolhimento.
Juntada desta aos auto, nós pedimos
E pedimos também deferimento.

O juiz, Dr. Artur Moura, sensibilizado, deferiu a petição do poeta no mesmo tom:

Para que eu não carregue
Remorso no coração,
Determino que se entregue
Ao seu dono o violão.

(Colaboração de José da Silva, de Fortaleza)

Atualização (em 19/04/2008): os parágrafos introdutórios foram reescritos, com informações do blog Legal.adv.br

Atualização (em 17/06/2008): o primeiro parágrafo foi reescrito, com informações que a leitora Erika deixou nos comentários.