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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador portugal

Criminosos também têm férias

30/06/2008 às 9h10min Paulo Gustavodelegacias

Uma investigação criminal que estava sendo realizada pela Polícia de Portugal por meio de escutas telefônicas teve que ser interrompida.

Razão: os investigados saíram de férias.

Bem que o delegado poderia ter solicitado a concessão de alguns dias de férias aos policiais, para que pudessem seguir no encalço dos meliantes…

(Baseado em post do blog Ordem no Tribunal!)

Crescei e multiplicai-vos!

25/06/2008 às 14h47min Paulo Gustavojuízes

Estão arquivados na Torre do Tombo, em Portugal, os autos de um processo de 1487 no qual um padre foi condenado à morte por meio cruel:

Padre Francisco Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou [...]“

Seu crime: viver promiscuamente, mantendo relações sexuais com muitas mulheres e gerando a mais numerosa prole já deixada por um português:

  • com 29 afilhadas, teve 97 filhas e 37 filhos;
  • com 5 irmãs, teve 18 filhas;
  • com 9 comadres, 38 filhos e 18 filhas;
  • com 7 amas, teve 29 filhos e 5 filhas;
  • com 2 escravas, teve 21 filhos e 7 filhas;
  • com uma tia, chamada Ana da Cunha, teve 3 filhas;
  • com a própria mãe, teve 2 filhos.

Total: 275 filhos de 54 mulheres, sendo 127 do sexo masculino e 148 do sexo feminino.

Graças ao Rei de Portugal, D. João II, o padre escapou da pena.

O perdão real não poderia ter razão mais interessante: reconhecimento à importante contribuição desenvolvida pelo padre para o povoamento da região de Beira Alta.

Crime de ofensas ao sono

19/06/2008 às 10h50min Paulo Gustavojuízes

Fazer barulho suficiente para acordar alguém à noite pode ser considerado crime de ofensa à integridade física? Para a Justiça de Portugal, a resposta pode ser positiva.

Eis um trecho da ementa da decisão do Processo nº 22.477, julgado pelo Tribunal da Relação do Porto em 14 de dezembro de 1988:

I – É susceptível de constituir o crime de ofensas corporais do artigo 142º, nº 1 do Código Penal, uma discussão em tom de voz audível a 100 metros de distância, em zona habitada, às 3 horas da madrugada, já que é adequada a provocar o brusco acordar de quem dorme, causando dificuldade em readormecer, com dores de cabeça, náuseas e depressão psíquica durante horas ou dias.

O dispositivo citado parece ser, na verdade, o art. 143º, nº 1, da então vigente redação do Código Penal de 1982:

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Segundo o blog Ordem no Tribunal!, que publicou a notícia,

“Há quem afirme que o cidadão bruscamente acordado era um juiz, mas isso não está determinado nem interessa para o caso.”

O papel da penhora

11/06/2008 às 7h52min Paulo Gustavoadvogados

Uma empresa de serviços gráficos de Portugal ajuizou uma ação de cobrança contra um cliente.

Alegou que executou um serviço de reprografia, entregando cerca de 560 cópias de documentos impressas em papel A3, mas o cliente não fizera o pagamento.

Não houve contestação pelo cliente, que acabou condenado.

Iniciada a execução, o réu indicou o seguinte bem à penhora:

“cerca de 560 folhas A3 aptas à reciclagem”.

A brincadeira custou caro. O réu foi condenado por litigância de má-fé, tendo que pagar uma multa de valor equivalente à dívida.

(Baseado em relato de Miguel Leitão Jardim para o blog Ordem no Tribunal!)

Tiro nos cornos: ofensa ou ameaça?

03/06/2008 às 8h54min Paulo Gustavojuízes

Aconteceu em Portugal, no ano de 2002: dois gajos discutiam quando um deles disse que daria “um tiro nos cornos” do outro.

Instaurada ação penal pública por crime de ameaça, o juiz rejeitou a acusação. Razão:

“simplesmente pelo facto de o ofendido não ter «cornos», face a que se trata de um ser humano. Quando muito, as palavras poderiam integrar crime de injúrias, mas não foi deduzida acusação particular pela prática de tal crime”.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa, argumentando que o motivo alegado pelo juiz não era suficiente para a absolvição:

“Se é por o visado não ter cornos, estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não.

Será por que, por não ter cornos, não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não se tem?

Num país de tradições tauromáquicas e de moral ditada por uma tradição ainda de cariz marialva, como é Portugal, não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia. Assim, (…) atribuindo a alguém o facto de «ter cornos» (…) tem significado conhecido e conotação desonrosa (…).

Não se duvida que, por analogia, também se utiliza a expressão «dar um tiro nos cornos» ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como «levar nos cornos», referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão «focinho».

Não há dúvida de que se preenche o crime de ameaças (…) uma vez que a atitude e palavras usadas são idóneas a provocar na pessoa do queixoso o receio de vir a ser atingido por um tiro mortal (…).”

O tribunal julgou procedente o recurso, lavrando a seguinte decisão:

“O uso da expressão «Dou-te um tiro nos cornos», feito de forma séria, é susceptível de criar no visado medo e inquietação, pois tem o sentido inequívoco e comummente aceite de representar a ameaça de levar um tiro na cabeça, não merecendo acolhimento a interpretação de que, sendo o ofendido um humano, tal frase poderia apenas configurar uma injúria à honra deste.”


Dois anos depois, em situação semelhante e pelo mesmo raciocínio, o Tribunal da Relação de Évora reconheceu que a expressão “tiro nos cornos” constitui ao mesmo tempo ameaça (pelo susto) e injúria (pela ofensa à honra). Eis a ementa:

“I. A expressão «dar um tiro nos cornos» é, necessariamente, metafórica.

II. Metaforicamente, quando se alude a um ser humano cornudo, ou que tem cornos, pretende aludir-se a que é vítima de traição sexual do seu parceiro, ou seja, tal epíteto é consequente da consideração de haver infidelidade sexual do seu consorte.

III. A expressão dar um tiro nos cornos, além da violência física que denota, inculca ofensa à dignidade do destinatário, à sua consideração de pessoa. (…)”

Então, segundo os nobres julgadores lusitanos, prometer um tiro nos cornos é um crime com duas pontas: uma ofende, a outra ameaça.

É verdade, mas a Página Legal ficou com coceiras na cabeça…

  • A injúria é uma ofensa à honra subjetiva, ao que a vítima pensa de si mesma.
  • A ameaça, segundo alguns, também depende da avaliação subjetiva da vítima.

Portanto:

  • Se o cidadão não for corno, vai se sentir mais ofendido moralmente?
  • Se o cidadão vestir mesmo a peruca, vai se achar mais ameaçado fisicamente?

(Texto baseado em post publicado no blog Ordem no Tribunal!)