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No início do ano passado, a desembargadora Sirley Abreu Biondi, componente da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu decisão monocrática negando provimento a uma apelação.

Os advogados da parte vitoriosa, contudo, foram repreendidos pela magistrada, que fez referência expressa à baixa qualidade técnica de suas argumentações:

Insta ser salientado que os advogados que assinaram as contra-razões necessitam com urgência adquirir livros de português, de modo a evitar as expressões que podem ser consideradas como injuriosas ao vernáculo, tais como “em fasse” (no lugar de em face), “não aciste razão” (assiste), “cliteriosamente” (criteriosamente), “discusão” (discussão), “inedoneos” (inidôneos)…

Acrescenta-se, ainda, que devem os causídicos adquirir livros de direito, à medida que nas contra-razões constam “pedidos” como se apelação fosse, o que não tem o menor cabimento.

(Baseado em informação de Frederico Antonio Oliveira de Resende, publicada originalmente no Migalhas)

Nomeado para exercer as funções de mesário de uma seção eleitoral numa cidade do interior de Minas Gerais, um cidadão solicitou a dispensa do honroso múnus público, assim justificando os motivos no formulário respectivo:

“A fauta de tempo porque eu faço faculdade de fisioterapia na (…) e tambem faço estagio na crinica da (…), alem de ajudar meu tio na loja dele. Porisso venho a ti requerer minha dispenssa.”

O juiz eleitoral, pasmo, despachou:

“Diante de tantos erros ortográficos, prove que é universitário. Int.”

O chefe do cartório intimou o interessado, e este assinou no rodapé do documento:

“Siente do despacho.”

O pior é que o cidadão realmente era univerçitário universitário.

(Fonte: blog Pérolas Jurídicas, de PC Neri)

Meses atrás, foi notícia o decreto assinado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que demitiu o gerúndio de todos os órgãos do governo distrital:

DECRETO Nº 28.314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Demite o Gerúndio do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° – Fica demitido o Gerúndio de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal.

Art. 2° – Fica proibido a partir desta data o uso do gerúndio para desculpa de INEFICIÊNCIA.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2007, 119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

A norma foi publicada na página 19 do Diário Oficial do Distrito Federal de 01/10/2007.

De forma irreverente, o governador buscava combater o gerundismo, vício de linguagem consistente no uso sistemático de verbos flexionados no gerúndio em situações que não exigem uma ação demorada, tais como “vou estar providenciando”.

Contudo, como demitiu não o gerundismo, mas o próprio gerúndio, o governador se tornou o primeiro a desobedecer à sua própria determinação, pois o decreto publicado imediatamente a seguir continha a expressão “tendo em vista”.

(Post atualizado em 23/07/2009)

A pérola abaixo, transcrita ipsis litteris, com todos os erros de português e desvios de linguagem, é digna de um “adevogado baxaréu em Dereito”:

“Exmo Sr. Douto Juiz de Direito e Presidente da 4a J.C.J. desta capital

Processo 1.766/85

Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba
data ilegível – 93 – 057632

(…), já devidamente qualificado nos conformes com notificação em anexo, em uma reclamatória que fizera outrora em CAUSA PRÓPRIA quando era estudante ainda, vem por meio desta dizer:

Primeiro:
Que, trata-se de uma reclamatória feito em causa própria, quando este este era estudante ainda;

Segundo:
Que, naquele era vivia ou seja, morava em pensão ou república, e com isso vivia sempre mudando (algo já dito anteriormente) e neste ínterim sumiu o processo;

Terceiro:
Que, certa vez tinha um opala, no porta mala guardei uma mala vermelha e a mesma sumiu, com shorts de banho, book, e outras coisas mais, e até hoje não o encontrei;

Quarto:
Que, outra vez morava em uma república, e ali morava um japonez, e o mesmo não fuincionava bem da cabeça, e deu sumisso e objetos nosso.

Diante do exposto, reitero mais uma vez.

Não sei onde foi tal processo sua excelência, será que estava dentro da mala que sumiu do guarda mala? Será que tal japonez sumiu com ele? E além do mais, era em causa própra. Logo, tenho dado busca e não encontrei, por favor não sei.

Nos termoa acima pede para dar como extinto e acabado tal assunto.

(Assinatura ilegível)
12844-PR
Curitiba, em 01/ julho de 1993.”

Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.

A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes tiveram prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas.

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De forma semelhante, no Guarujá (SP), erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00.Segundo a Agência Estado, a legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.