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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador procuração

Procuração ad mortem

12/05/2008 às 8h21min Paulo Gustavoadvogados

Logo após a outorga da Constituição de 1824, eclodiu no Nordeste do Brasil, especialmente em Pernambuco, a Confederação do Equador, movimento emancipacionista que reagia contra a política centralizadora de D. Pedro I.

A revolta foi abafada pelas tropas do governo e vários dos seus participantes foram condenados à morte, dentre os quais o Frei Caneca.

O poeta José da Natividade Saldanha era um dos três membros da Junta Provisória que assumiu o governo da Confederação. Quando chegou a repressão, fugiu para o exterior, passando por vários países da Europa, pelos Estados Unidos e acabando na América do Sul.

Tomando conhecimento de que seu ex-amigo Tomás Xavier Garcia de Almeida estava atuando no tribunal militar que o condenou, remeteu-lhe, do exterior, uma procuração de conteúdo bastante original:

“Por esta bastante procuração, por mim feita e assinada, constituo meu bastante procurador na Província de Pernambuco o meu colega Ilmo. Sr. bacharel Tomaz Xavier de Almeida, para em meu lugar, como se eu próprio fora, possa morrer enforcado e sofrer quaisquer outros castigos, desautorizações e penas que a comissão militar julgar impor-me; pois para tudo lhe concedo os amplos poderes que o direito me permite.

Caracas, 3 de agosto de 1825.

a) José da Natividade Saldanha, bacharel em Direito Civil pela Universidade de Coimbra”

Infelizmente, o objeto da procuração não foi cumprido, pois o outorgante faleceu no exílio, por conta própria.

(O teor da procuração é aproximado, a partir de relatos constantes das seguintes fontes: artigo de Humberto França publicado no site da Fundação Joaquim Nabuco;
site não oficial de Jaboatão dos Guararapes; texto de Reinaldo Dacheux Pereira no livro “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Procuração em causa própria

07/02/2008 às 22h09min Paulo Gustavoadvogados

Dizem que o pior cliente que um advogado pode ter é ele mesmo.

Num caso desses, o causídico apresentou contestação em causa própria.

Juntou a procuração dele para ele mesmo e, na petição, justificou:

“Assim procede para que, em verdade, cumpra-se aquilo que expresso do viés processual civil, id est: para que atenda-se, in totum, a exigência contida no art. 39, I, ut infra.

Inserta, cônsono exigível, a respectiva guia TCEC… não fazendo qualquer sentido recolher-se a taxa alusiva a uma procuração que não se deveria juntar… advogando em causa própria, o advogado/cliente não precisa juntar a respectiva procuração, mas precisa recolher a taxa alusiva a esta, e, para que as coisas se encaixem, adrede, estamos juntando ambas.”

(Colaboração de Silvio Carlos Ribeiro)