Página Legal

Em Mogi das Cruzes (SP), uma pessoa teve objetos furtados de sua casa e encontrou-os, horas depois, num terreno baldio, no quintal de seu vizinho. Este, que dormia tranqüilamente em sua casa, foi então preso em flagrante, sob a acusação de roubo. À polícia, disse que não sabia de nada.

A esposa do acusado procurou o advogado Vitor Monacelli Fachinetti Junior, dizendo que o vizinho estava disposto a esquecer o assunto e inocentá-lo.

O causídico foi então conversar com o réu na cadeia, dizendo-lhe que deveria negar tudo no depoimento perante o juiz.

– Impossível. Agora eu sou evangélico. Fui eu mesmo quem roubei. O pastor disse que não posso mentir. Direi a verdade. Deus e o juiz me perdoarão.

O advogado ainda argumentou que a confissão seria muito arriscada, pois a absolvição era quase certa, já que não havia nenhuma outra prova em seu desfavor. Explicou que a pena era alta e que o pastor cuidaria da justiça de Deus, mas o advogado é que trataria de coisas menores, como a justiça dos homens. De nada adiantou, pois o réu estava decidido.

No dia da audiência, o réu fez uma confissão detalhada. A vítima, por sua vez, disse que acreditava na inocência do vizinho e que não poderia reconhecer o ladrão, que estava usando capacete.

Dias depois, o advogado foi pessoalmente à cadeia dar a notícia:

– Saiu a sentença!

Animado, o acusado exclamou, feliz da vida:

– Eu sabia! Com a glória de Deus, foi rápido!

O causídico explicou com um olhar sério:

– Você foi condenado 5 anos e 4 meses.

Desolado, o réu murchou o sorriso e exclamou:

– Pastor filho da puta!

(Baseado em texto publicado no Neófito)

Um pai de santo do Amapá fez um trabalho espiritual para a proprietária de um frigorífico. Não tendo recebido o pagamento, entrou com reclamação trabalhista, requerendo R$ 15.000,00 pela mão-de-obra, mais R$ 1.800,00 pelos materiais.

A reclamada se defendeu, alegando que os supostos serviços não teriam sido solicitados nem surtido resultado. A Juíza do Trabalho considerou-se competente e condenou a reclamada a pagar R$ 5.000,00 ao profissional da umbanda.

O caso inusitado foi noticiado pelo Blog do Alencar, numa série de quatro posts sobre o assunto, nos quais foram feitos comentários jurídicos interessantes.

Como a Página Legal se propõe a apresentar o lado mais descontraído da informação, faz as seguintes indagações:

• A Justiça do Trabalho é competente para apreciar trabalhos espirituais?
• Nesse processo, tanto a juíza como o reclamante fazem despachos?
• No recurso ordinário, a sessão de julgamento pode virar sessão do descarrego?
• Os trabalhos no frigorífico incluíam defumação e banho de sal grosso?
• A Súmula 331 do TST permite terceirização de serviços para os espíritos?
• Pelo art. 3º da CLT, o empregado pode ser pessoa física ou pessoa espiritual?

O blog respeita todas as religiões, pede que os umbandistas compreendam seu espírito gracioso e espera não ser alvo de algum processo – nem de algum trabalho!

Leia a seguir a íntegra da sentença, prolatada pela juíza Bianca Libonati Galúcio, da 3ª Vara do Trabalho de Macapá:

(mais…)

Estão arquivados na Torre do Tombo, em Portugal, os autos de um processo de 1487 no qual um padre foi condenado à morte por meio cruel:

“Padre Francisco Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou [...]“

Seu crime: viver promiscuamente, mantendo relações sexuais com muitas mulheres e gerando a mais numerosa prole já deixada por um português:

• com 29 afilhadas, teve 97 filhas e 37 filhos;
• com 5 irmãs, teve 18 filhas;
• com 9 comadres, 38 filhos e 18 filhas;
• com 7 amas, teve 29 filhos e 5 filhas;
• com 2 escravas, teve 21 filhos e 7 filhas;
• com uma tia, chamada Ana da Cunha, teve 3 filhas;
• com a própria mãe, teve 2 filhos.

Total: 275 filhos de 54 mulheres, sendo 127 do sexo masculino e 148 do sexo feminino.

Graças ao Rei de Portugal, D. João II, o padre escapou da pena.

O perdão real não poderia ter razão mais interessante: reconhecimento à importante contribuição desenvolvida pelo padre para o povoamento da região de Beira Alta.

O líder iraniano Ayatollah Ruhollah Khomeini sintetizou, em três ensaios, as prescrições religiosas e sociais que são impostas até hoje pelo governo teocrático de seu país.

Os ensaios se chamam O Reino do Erudito (Valayaté-Faghih), A Chave dos Mistérios (Kachfol-Astar) e A Explicação dos Problemas (Towzihol-Masael).

No Brasil, os textos foram publicados em conjunto, na obra “O Livro Verde dos Princípios Políticos, Filosóficos, Sociais e Religiosos do Aiatolá Khomeini” (Rio de Janeiro, Record, 1979).

Algumas regras estão relacionadas com as regras das mulheres:

• “É aconselhável ter pressa em casar uma filha púbere. Um dos motivos de regozijo do homem está em que sua filha não tenha as primeiras regras na casa paterna, e sim na casa do marido.”
• “A mulher que tiver nove anos completos ou que ainda não tiver chegado à menopausa deverá esperar três períodos de regras após o divórcio para poder voltar a casar.”
• “As mulheres da linha direta do profeta têm a menopausa com a idade de sessenta anos. As outras após os cinqüenta.”

A última das regras, salvo melhor juízo divino, parece ser a maior das aiatolices.

(Com informações do e-book “Crônicas da Guerra Fria”, de Janer Cristaldo)

Ayatollah Khomeini, líder fundamentalista xiita, foi chefe do governo do Irã desde a deposição do xá Reza Pahlevi (1979) até a sua morte (1989).

Num país em que religião e governo se confundem, seus preceitos religiosos praticamente têm força de lei e permanecem válidos até os dias atuais.

Até mesmo aspectos sanitários da vida dos iranianos são regulamentados, desde a alimentação até o outro extremo do tubo alimentar:

Preparativos para a evacuação

• “É preferível agachar-se num lugar isolado para urinar ou defecar. É igualmente preferível entrar nesse lugar com o pé esquerdo e dele sair com o pé direito.”
• “Para defecar, deve também evitar se agachar exposto ao vento, nos lugares públicos, na porta da casa ou sob uma árvore frutífera.”
• “É preciso que todos, no momento de urinar ou defecar, escondam o sexo àqueles que são púberes, inclusive às irmãs ou à mãe, aos débeis mentais e às crianças com idade de compreender. Mas o marido e a mulher não são obrigados a isso.”
• “Não é indispensável ocultar o sexo com alguma coisa em particular; basta fazê-lo com a mão.”

Durante a evacuação

• “No momento de urinar ou defecar, é preciso se agachar de modo a não ficar de frente nem dar as costas para Meca.”
• “Durante a evacuação, a pessoa não deve se agachar de cara para o sol ou para a lua, a não ser que cubra o sexo.”
• “Recomenda-se cobrir a cabeça durante a evacuação e apoiar o peso do corpo no pé esquerdo.”
• “Deve-se igualmente evitar, durante a evacuação, comer, demorar e lavar o ânus com a mão direita.”
• “Finalmente, deve-se evitar falar, a menos que se seja forçado, ou se eleve uma prece a Deus.”

Após a evacuação

• “Em três casos, é absolutamente necessário purificar o ânus com água:
  - quando os excrementos foram evacuados com outras impurezas, como sangue;
  - quando o orifício anal ficou mais sujo do que de costume;
  - quando algo impuro tiver roçado no ânus.”
• “Fora desses três casos, pode-se lavar o ânus com água, ou limpá-lo com um pano ou uma pedra.”
• “Não é necessário limpar o ânus com três pedras ou três pedaços de pano; uma só pedra ou um só pedaço de pano basta.”
• “Mas, se se o limpa com um osso ou com coisas sagradas como, por exemplo, um papel contendo o nome de Deus, não se pode fazer orações nesse estado.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983)