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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador roraima

Mandados do além – 2

29/05/2008 às 10h02min Paulo Gustavooficiais de justiça

Por volta de 1985, quando Roraima ainda era território federal, um oficial de Justiça recebeu a incumbência de intimar um determinado réu.

Após tentar localizar o cidadão em todos os lugares, descobriu que o réu teria falecido.

Dirigiu-se então ao cemitério, onde obteve a confirmação do passamento do intimado.

Só então o diligente serventuário exarou sua certidão nos autos, mais ou menos assim:

“Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado retro, compareci à Rua … e lá chegando fui informado por sua mãe, Srª. …, que o mesmo teria morrido em um trágico acidente de veículo.

Não satisfeito, este meirinho procedeu à busca do túmulo de referido morto. Diligenciei ao Cemitério local e constatei o óbito do mesmo. Sendo assim, deixei de efetuar a intimação do réu.

Por respeito aos mortos, dei ciência ao mesmo, lendo o referido mandado. E, por motivo de o mesmo estar cumprindo pena perpétua no além-túmulo, determinada pelo juiz supremo, Deus, deixou de exarar ciente.

Comarca de Boa Vista, … de … de ….”

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(Com colaboração de Emílio Salgueiro. Imagem: óleo sobre madeira de Pieter Claesz)

Viagem a um mundo desconhecido

22/04/2008 às 0h11min Paulo Gustavoperitos

Em 14 de março de 1979, o médico-legista Claude Filgueira de Vasconcelos, do Serviço Médico Legal do então território federal de Roraima, juntamente com um delegado da Polícia Federal, um perito criminal e um advogado da FUNAI, deslocou-se até a região de Uiramutã, para realizar a exumação de um índio, morto em conflitos pela terra.

O auto de exame cadavérico, em quatro laudas, foi redigido como um romance. Eis alguns trechos:

  • “Um dia cheio de luz. E aquilo nos enchia os olhos, que se deleitavam na cama macia e infinita do horizonte, na busca constante de sedimentar a filosofia de pensar e definir o nosso trabalho de Ambroise Paré.”
  • “Já passavam alguns quartos de hora. Nosso avião sobrevoava uma área que, somente descrita em tela por um pintor ou cantada em versos por um poeta, conseguiria imaginar a grandeza de Deus e a pobreza dos homens. UIRAMUTÃ. Um vale verdejante, onde os vagalumes ainda se confundem com o piscar das estrelas, e os campos de esperanças sendo soprados pelo rosnar dos ventos, que se acordaram dos seus montes onde dormiam devido ao barulho do motor do avião. Despertai, Humanos, que nesse local morreu um índio. [...] Homens em miniaturas que vivem à espera da vida, morcegando o desconhecido.”
  • “[...] nessa filosofia de vida, acordar um morto de sua última morada é consentir no desrespeito a seu espírito, [qu]e, ao acordar, vindo por vingança, semeará a discórdia e o pavor entre todos.”
  • “Silêncio geral. Ninguém se atrevia a mexer naquilo que todos temem e têm um verdadeiro tabu. Houve diplomacia sem haver diplomata. A nação jurídica solicitava à nação indígena; que luta. Os índios tinham seus direitos de não fazê-lo. Após uma trégua, conseguimos que três homens desempenhassem essa tarefa, que por sinal não foi completada, e repetiam constantemente que o espírito ia se libertar e tinham consciência de que a vítima tinha sido assassinada.”
  • “Uma chuva miúda começava a fazer gaiatice e o vento forte soprava lá das Guianas; o povo atordoado e medroso encontrava-se à distância daquela cena fantasmagórica. E, já que o cadáver não vinha a mim, fui a ele. Estava dormindo, tive que acordá-lo destampando a caixa. Que cheiro nauseabundo. Também pudera, estava dentro da cova. Coberto por tecidos que, misturados à terra, dificultavam a sua identificação. Descobri e passei aos exames. Bom dia, Amigo, permita-me. Naquela carcaça apodrecida e carcomida pelas entidades destruidoras e famintas, seu crânio apresentava as órbitas vazias e melancólicas, devido à ausência dos globos oculares. O tecido muscular que encobria a caixa craniana estava se tornando obsoleto, inútil. A putrefação por fenômenos biológicos e físico-químicos provocados por germes aeróbios, anaeróbios e facultativos não nos toliu (sic) de verificar a verdade [...].”
  • Foi novamente devolvido a ele aquilo que mais lhe pertencia; a terra. E o tempo, nesse exato momento, transformou-se, como se também estivesse de luto pela profanação do túmulo. A viagem atrasou, não tínhamos mais nada a fazer naquele local, tão humano e tão virgem. Uiramutã, nas suas entranhas, guarda um corpo que foi seivado (sic) pela civilização, como um atestado comprobatório [de] que se deve esperar o processo evolutivo na transformação do homem. Respeitar e deixar que o tempo tome conta de todas as coisas.”

Original disponível para download

A aldeia Uiramutã encontra-se atualmente no centro dos conflitos sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com base em estudos iniciados em 1998, o presidente Lula assinou em 2005 um decreto homologando a delimitação de uma reserva contínua de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 20 mil índios. Porém, os plantadores de arroz que ocupam a área desde a década de 70 se recusam a desocupar as terras, com o apoio do governo de Roraima. Atualmente, a desocupação da área está suspensa por ordem do STF.

Em 1995, a região já havia sido elevada a município, supostamente com o objetivo de dificultar a demarcação da área como reserva indígena. O município de Uiramutã, considerado o mais belo de Roraima, faz fronteira com dois países: Guiana e Venezuela; nele fica o Monte Caburaí, que demarca o extremo norte do Brasil. Sua população, de 6.000 habitantes, é quase toda composta por indígenas.

Ainda hoje, 3 anos depois da delimitação da reserva indígena e 508 anos depois da missiva de Caminha sobre o além-mar, o impasse entre brancos e índios persiste.

Por tudo isso, merece registro a façanha dos homens que, há 29 anos, conseguiram diálogo com os indígenas e com o além, registrando os fatos numa carta que bem revela a admiração dos invasores ante aquele mundo ainda por nós desconhecido.

(O original da peça é uma colaboração de Evanna Soares, Procuradora Regional do Trabalho)